LEGISLAÇÃO

A Fetems disponibiliza nesta seção a legislação básica que rege os trabalhadores e trabalhadoras em Educação e o funcionalismo público estadual, além de boa parte da legislação federal que atinge esse segmento.
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Modelo de pedido de afastamento - Eleições 2016
data: 15/06/2016
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Modelo de pedido de afastamento de servidor em geral ou diretor escolar e secretário escolar - Eleições 2016.

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