"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

19/12/2017 21:22 - Depois de decisão do STF, prefeitura suspende reforma da Previdência

Reforma da Previdência teve projeto suspenso pela Prefeitura de Campo Grande. Decisão considera parecer do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que interrompeu efeitos de medida provisória, editada pelo governo federal, que aumentava de 11% para 14% a contribuição de servidores com salários acima de R$ 5,5 mil.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia assegurado anteriormente que a proposta estava pronta para envio à Câmara Municipal de Vereadores. Já para o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a decisão do STF interrompe o processo.
 
 
Suspenso - No caso da derrota do Palácio do Planalto, Lewandowski acolheu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL que questionou artigos de medida provisória sobre adiamento do reajuste de servidores federais e aumentava em janeiro de 2019 a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores com salário superior a R$ 5,5 mil.
 
Na decisão, Lewandowski relembrou que o STF decidiu que alíquotas progressivas na contribuição previdenciária "ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório". Este ainda remeteu a decisão para referendo do plenário que, depois desta terça-feira (19), volta a se reunir somente no ano que vem.
 
 
 
 

Kleber Clajus e Mayara Bueno/Campo Grande News