"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

19/02/2018 17:37 - FETEMS ganha ação civil pública que põe fim a critério políticos e manda Estado fazer seleção para professor temporário

Com o objetivo de acabar com critérios políticos e injustos na escolha de praticamente metade dos docentes da rede estadual de ensino, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Secretaria Estadual de Educação faça – a partir do segundo semestre deste ano – processo seletivo para a contratação de professores temporários.
A sentença do dia 8 deste mês atende ação civil pública da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), protocolada no ano passado pelo advogado Ronaldo Franco. De acordo com a petição, a contratação é feita mediante simples cadastramento de profissionais e sem nenhum critério republicano, ofendendo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
"Dos 18,7 mil  professores das escolas estaduais, 9,2 mil são contratados sem concurso público. Até o ano passado, a escolha cabia os diretores das escolas. No entanto, no final do ano passado, o governador mudou a regra e a escolha de aproximadamente 9,2 mil professores passou a ser feita pelos 12 coordenadores regionais. Desde então, a influência política ficou mais evidente", disse o presidente da FETEMS, Jaime Teixeira.
Ou seja, quase metade dos docentes passou a ser feita por meio de critérios políticos e não técnicos. Atualmente, a rede estadual conta com 9,5 mil concursados. A Fetems realizou um estudo que comprova a existência de mais de 2,9 mil vagas puras, que poderiam ser preenchidas por meio de concurso público.
Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, o Diário da Justiça publicou a sentença de David de Oliveira Gomes Filho, que determina a realização de processo seletivo simplificado, com critérios claros, para a contratação de professores temporários a partir do segundo semestre deste ano. O magistrado considerou que as aulas já começaram e uma decisão retroativa poderia causar transtornos aos cerca de 300 mil estudantes.
Para evitar problemas, o juiz é taxativo de que o processo seletivo deve estar definido e concluído até 15 de maio deste ano, ou seja, dois meses antes do retorno das aulas após as férias de inverno. Gomes Filho determinou que a seleção deve garantir a escolha com impessoalidade, isonomia, publicidade e prévio conhecimento dos postulantes ao cargo temporário. Neste caso, se houver algum equívoco, o docente tenha tempo de questionar administrativamente ou judicialmente. O magistrado cita que apesar do processo ser simplificado, ele não pode dar margem para escolha pessoal ou subjetiva. 
Para o advogado Ronaldo Franco, desde a criação do Estado, há 40 anos, nunca foi realizado processo seletivo para contratar professores temporários. Ele classificou a sentença como histórica, que vem se somar a um mandado de segurança, do ano passado, que obrigou a contratação especificando a disciplina.
O Governo do Estado pode recorrer da sentença para não adotar os princípios republicanos na contratação dos professores temporários. No entanto, se a sentença não for suspensa, a secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, pode ser responsabilizada pelo seu descumprimento.

 

Assessoria com informações o Jacaré