"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

15/12/2017 08:12 - Reforma da Previdência e as mentiras dos Governos

Reforma da Previdência e as mentiras dos Governos

A partir da primeira semana de dezembro, quando o Governo Temer retoma as propagandas milionárias em horários nobre das TVs, nota-se tanto no conteúdo quanto em mensagens a favor da Reforma Previdenciária e em entrevistas do próprio presidente e de seus ministros acompanhados por alguns governadores, o "desespero" dessas pseudo autoridades em não conseguirem entregar o que prometeram para os financiadores dos seus projetos de Governo.
Fica evidente que, ao eleger os/as funcionários/as públicos/as como "vilões" do nosso Sistema Previdenciário, que eles não conseguiram entregar para o mercado financeiro o que já tinham combinados: "que é acabar com a Previdência Pública ainda em 2017".
A resistência dos/as trabalhadores/as, de suas entidades sindicais, de entidades históricas como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outros setores organizados da sociedade, mostrou ao longo de 2017 ato equivocado do Projeto da Reforma da Previdência, apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A começar, por não considerar que as Reformas feitas na Previdência em 1998 (Emenda Constitucional n. 20) e em 2003 (Emenda Constitucional n. 41), que começaram a surtir efeitos agora, aumentado a idade mínima para se aposentar no serviço público e criando idade mínima para os/as servidores/as públicos/as, aumentando o tempo de contribuição em média de 10% a 15% para se aposentar.
Já faz frente as necessidades atuariais da Previdência, mesmo porque, a partir dessas emendas, por exemplo, a professora precisa ter 50/55 e o professor 55/60 anos para se aposentar. Os/as servidores/as públicos/as já tinham aumentado o tempo de contribuição e estabelecido a idade mínima para se aposentar. Portanto, com o advento das Emendas Constitucionais n. 20 e 41, os/as professores/as estão trabalhando e contribuindo 6 a 8 anos a mais com a Previdência.
A partir de janeiro de 2004, os/as servidores/as públicos/as do Brasil já não se aposentam mais com integralidade dos seus vencimentos e nem paridade dos mesmos e sim pela média.
Então, como é possível um presidente ilegítimo, gastar milhões com mídias publicitárias para tentar convencer a sociedade que os responsáveis pelo tal deficit previdenciário seja culpa dos/as servidores/as públicos/as, que não ultrapassam 2,5% da população brasileira?
Essas premissas demonstram que na verdade, o que está por detrás desta pseudo Reforma Previdênciária, é um compromisso dos atuais governantes em entregar aos banqueiros nacional e internacional uma carteira Previdenciária, que nos próximos anos irá representar mais de R$ 1 trilhão de reais.
O que nos preocupa no Projeto da Reforma da Previdência, que acaba com as futuras aposentadorias, que além disso usurpa direitos dos/as trabalhadores/as que já contribuíram em mais de 30, 34 anos, é a possibilidade de vermos, que de maneira oficial, poderemos estar vivenciando mais um projeto, tal como aconteceu com a JBS e o Pacote de Isenções Fiscais dadas à eles, abrindo o mercado para a Previdência Privada e em contrapartida ter o apoio desses setores nas próximas eleições.

Jaime Teixeira
Presidente da FETEMS 
(Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)