"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

21/02/2018 14:31 - Vice-Presidenta da FETEMS, Sueli Veiga e Secretário de Formação Sindical se reúnem com SED para debater as orientações sobre a Progressão Parcial

No dia 19 de fevereiro, a Vice-Presidenta da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Sueli Veiga e Onivan de Lima Correa (Secretário de Formação Sindical da FETEMS) estiveram reunidos com os técnicos da SED (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) debatendo sobre as orientações sobre a Progressão Parcial a serem repassadas aos diretores/as e coordenadores/as das Escolas da Rede Estadual.
"A SED fez  a proposta de Progressão Parcial, que já está prevista pelo Conselho Estadual de Educação já vinha sendo aplicada há muitos anos pela rede particular e em alguns estados e municípios e agora os estudantes da  rede Estadual contará com mais essa oportunidade de seguir os estudos", pontua o Secretário de Formação Sindical da FETEMS, Onivan de Lima Correa.
Durante a reunião ficou acordado a criação de uma Comissão para o Estudo da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e de ser realizado debates nas regionais envolvendo a rede Estadual e Municipal.
“Entendemos que a Progressão Parcial sozinha não melhora a qualidade da educação e não resolve os problemas da evasão e da repetência. Aliado a isso, é necessário a gestão democrática e participativa; o envolvimento de todos os segmentos na elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola; a formação, a valorização e a preparação dos/as profissionais; ambientes escolares com mobiliário e infraestrutura adequados; salas com número menores de estudantes (salas superlotadas são um entrave para a aprendizagem e trabalho do professor), dentre outros aspectos.”, destacou a Vice-Presidenta da FETEMS, Sueli Veiga.
Para a FETEMS, a Progressão Parcial é uma das formas de garantir o acesso e a permanência do aluno à escola, possibilitando o combate à evasão escolar, à distorção idade-série e a prevenção da repetência, que muitas vezes, desestimula os estudantes a prosseguirem seus estudos. E acaba gerando um problema pedagógico e social: salas lotadas de alunos com dificuldades e abandono da escola por ser reprovado em uma ou outra disciplina.
"O Regime de Progressão Parcial, não muda nada para os/as professores/as. Não terá acréscimo de jornada, nem de planejamento, nem de conteúdo a serem trabalhados, uma vez que, a Regime de Progressão Parcial será feita por meio de planos de estudos individual. A SED está estudando a possibilidade de contratar professores/as para orientar e acompanhar os estudantes. Mas, não serão os professores da sala regular  que se encarregarão pelo processo da progressão parcial", disse o Secretário de Formação Sindical, Onivan de Lima Correa. 
Participaram da reunião: Sueli Veiga (Vice-Presidenta da FETEMS); Onivan de Lima Correa (Secretário de Formação Sindical da FETEMS); Professor Hélio (COPEDE); Hélio Queiroz Daher (Superintende de Políticas Educacionais); José Flavio (Gestor do Programa de Regime de Progressão Parcial);  Eleida Arce (Coordenadora de Ensino Fundamental); técnico da Secretaria Estadual de Educação e da BNCC.
Entenda a Progressão Parcial
As definições do regime escolar foram publicadas no dia 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial do Estado com opção de aulas de Ensino Religioso no Ensino Fundamental e a adoção da progressão parcial – que prevê o avanço de estudantes que reprovaram por desempenho em até três disciplinas– do 7º ano do Fundamental ao 2º do Ensino Médio, aprovando o Ano Letivo de 200 dias e a grade curricular a ser aplicada nos ensinos Fundamental e Médio. 
A progressão parcial já havia sido instituída pela SED (Secretaria de Estado de Educação) por meio de resolução baixada em 6 de dezembro de 2017. Trata-se de “procedimento pedagógico e administrativo que tem por finalidade propiciar ao estudante retido por aproveitamento novas oportunidades de aprendizagem”, destaca resolução da pasta.
Na prática, estudantes com até três reprovações por disciplina no ano letivo poderão passar de ano. Porém, levarão esses componentes do currículo escolar para o ano letivo seguinte, sendo avaliado ao fim de cada semestre.
A efetivação do regime de progressão parcial exigirá das escolas a apuração do rendimento dos alunos no conselho de classe final e, após o registro das notas, indicar os estudantes que não foram aprovados em até três disciplinas, que serão classificados como “Aprovados em Regime de Progressão Parcial – APP”.
Essa observação será anotada no requerimento de matrícula para o próximo ano, indicando quais componentes curriculares o aluno terá de estudar novamente. Caberá às escolas, ainda, definir o calendário especial de atendimento e apresentar o plano de estudo do estudante.
Restrições – A resolução da SED reforça que a progressão parcial não se vincula aos dias letivos, carga horária anual ou frequência mínima exigida dos estudantes, de 75% para aprovação.
O regime também não será aplicado para estudantes que reprovarem por faltas, nem para quem, cursando o 3º ano do ensino médio, não conseguir desempenho satisfatório em uma ou mais disciplinas –ele será considerado retido. No entanto, caso novamente não seja aprovado em até três componentes curriculares do período letivo anterior, poderá novamente cursar estas aulas.
Além da progressão parcial, o Estado adotará nas escolas sob sua responsabilidade, também, a formação continuada (do 1º para o 2º ano do fundamental, permitindo avanço sem interrupções independentemente de frequência ou rendimento) e o regular (2º do fundamental até o Ensino Médio, observando-se notas e frequência).

 

Assessoria