"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

16/08/2016 20:20 - Audiência Pública com mais de dois mil trabalhadores debate os retrocessos do PL 257/16

O Dia Nacional de Luta, terça-feira (16), contra a retirada de direitos da classe trabalhadora começou, em Mato Grosso do Sul, com um grande ato e caminhada pelas principais ruas de Campo Grande, com 20 mil pessoas, no período da tarde cerca de dois mil trabalhadores seguiram para a audiência pública que debateu os direitos dos trabalhadores, e abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias e impõem prejuízos aos servidores públicos foram apresentados dados que preocupam ainda mais os trabalhadores.

O consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, que é doutor em Ciências Sociais, o PLP 257 aponta para diferentes direções sempre sob o mantra da emergência econômica, mas a consequência lógica é o dano à sociedade, que deixará de receber, cada vez mais, os serviços essenciais, e em todos os níveis. “O conjunto de medidas, ao invés de buscar a recuperação dos créditos da paquidérmica Dívida Ativa da União - que já supera R$ 1,6 trilhão -, de trazer propostas que permitam a retomada do crescimento, caracteriza-se como um flagrante retrocesso, um ataque frontal sem precedentes aos servidores públicos e, consequentemente, à sociedade, que sofrerá os impactos do atendimento cada vez mais precário”, disse.

Já Milton Alberto dos Santos, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sob o manto da repactuação das dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em discussão na Câmara dos Deputados, encobre uma grave ameaça à sociedade: o aumento da precarização dos serviços públicos. “A proposta, urdida pelo Palácio do Planalto em comum acordo com a maioria dos governadores, durante o governo suspenso, aposta num ajuste das contas estaduais, mas impõe parcela expressiva da conta sobre o conjunto daqueles que prestam o serviço público”, disse.

"Um verdadeiro golpe para a classe trabalhista", disse o propositor da audiência, deputado João Grandão (PT).  “Não cabe a nós pagarmos por estas mazelas. Vamos à luta pelos nossos direitos”,  complementou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli César.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) fez um alerta. “A PLP 257/2016 não afeta só os servidores, mas também todos os Poderes, porque contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”. E o defensor público, Fábio Rombi declarou a preocupação da defensoria. “É uma pauta que não envolve só o servidor público mais também todo o cidadão brasileiro. Não podemos descarregar esse peso em cima do funcionalismo tão massacrado como o nosso”.

E ainda o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte disse que os trabalhadores se sentem ameaçados. “Estamos muito ameaçados com a perda destes direitos. É preciso que se estude meios de buscar outras alternativas para o problema e não prejudicar a classe trabalhadora”, desabafou.

João Grandão encerrou a audiência dizendo que o projeto prejudica todos os trabalhadores do país. “Nosso entendimento é que o projeto é maléfico e acoplado com a PEC 241 fica pior ainda, porque retira os direitos edeixa de dar possibilidade ao trabalhador de exercer seu direito mais sagrado que é o direito da cidadania, por meio da participação na educação, na saúde, na questão previdenciária e isso nos remete a uma reflexão: como que os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que não é fruto dos trabalhadores?”, questionou o parlamentar.

Encaminhamentos - será enviada para o Senado Federal e para a Frente Parlamentar Mista em Brasília uma carta de Mato Grosso do Sul junto; o deputado João Grandão irá propor a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Assembleia Legislativa; e ainda será marcada uma audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSBD).

 

FETEMS com Assembleia Legislativa