Confira entrevista concedida pelo palestrante Eduardo Luiz Barbosa durante o encontro do coletivo DST/AIDS.

Durante o Encontro o palestrante Eduardo Luiz Barbosa nos concedeu uma entrevista falando sobre o enfrentamento às DST/Aids. Ele que foi diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e, atualmente, é colaborador do Centro de Referência da Diversidade de São Paulo e do Centro de Referência e Treinamento do Governo do Estado de São Paulo, acumula mais de 20 anos de experiência nessa temática e, de maneira muito clara e didática, avaliou o cenário brasileiro, pontuando alguns avanços e desafiando educadores e educadoras a serem protagonistas no enfrentamento à epidemia da Aids nos sindicatos e nos espaços a que têm acesso. 

1. Professor, há quantos anos você está engajado na construção de políticas públicas para enfrentamento da Aids?

Estou engajado na luta contra a Aids desde 1994. Porém, desde que a epidemia surgiu no país, eu já desenvolvi algumas ações dentro do ambiente escolar, com o jornalzinho, com questões menores e mais internas, dentro do meu local de trabalho, então, desde 1983, mais ou menos, eu já desenvolvia algumas ações para o enfrentamento de Aids, mas só a partir de 1994 é que eu me engajei realmente.

2. Nesse tempo, quais os maiores avanços que você registra?

Várias coisas que aconteceram no Brasil podem ser marcadas como avanços. Eu destacaria como um avanço bastante significativo, que é um ‘divisor de águas’, a questão da disponibilização dos medicamentos para Aids, a todas as pessoas vivendo com HIV e Aids. Isso acontece desde 1996 e esse acesso de todos à terapia é um marco. Outro grande avanço é a própria questão do licenciamento compulsório, que acontece entre 2004 e 2005, especialmente do Efavirenz (2007), que é uma droga que tinha um custo muito elevado, fabricada fora do país, e a partir daí passa a ser produzida nacionalmente. Ao longo do tempo também, por mais que a gente tenha questionamentos por conta de que uma parte desses medicamentos são comprados fora do país, ter aqui no Brasil cerca de 24 drogas que podem ser combinadas para esse tratamento, é uma política de ponta, pois, além de oferecer a terapia, oferece as melhores terapias ao longo do tempo. E, finalmente, outra coisa que marcou, é a parceria sociedade civil e governo, que vai se consolidando como um avanço no combate à epidemia ao longo dos anos.

3. E retrocessos? Quais os mais marcantes no seu modo de entender as políticas públicas?

Acho que o principal retrocesso está dentro da política de direitos humanos, por conta de um avanço da política das bases fundamentalistas que provocou questões como a dissociação de aspectos do enfrentamento da epidemia de Aids e aspectos da saúde integral e, com relação às políticas de direitos humanos, esse é um retrocesso muito significativo pois é quase impossível fazer a prevenção ou a promoção em saúde para a DST/Aids sem abordar questões como sexualidade, gênero, respeito à diversidade e combate a homofobia. Essas questões não se resolvem se não houver uma prática e políticas que possam discutir nossas ações de uma forma muito mais ligada aos princípios dos direitos humanos.

4. A OMS e a comunidade científica internacional reconhecem o programa brasileiro de tratamento como um dos mais avançados do mundo. E você, vendo o cenário atual, acha acertada essa avaliação?

Por mais que seja controversa, e um grupo de pessoas do próprio movimento social achar que não, o Brasil continua sendo uma referência para o mundo todo, pois aqui a gente discute e implementa determinadas ações, nos países africanos, essas políticas não foram sequer implementadas. Então hoje, temos uma grande responsabilidade de manter essa política de ponta. O trabalho com populações em situações de maior vulnerabilidade, o apoio e financiamento para a sociedade civil continuar essas ações, a disponibilização de medicamentos, a manutenção de uma rede especializada dentro do SUS que faça referência e contra-referência com outras áreas, isso tudo é ponta e modelo. Hoje, no Brasil, a rede de distribuição de medicamentos é singular e bastante efetiva. Os raros desabastecimentos ocorrem por pequenos problemas humanos e operacionais, vez ou outra aconteceu mesmo de o Ministério da Saúde não conseguir adquirir medicamentos, mas, no geral, toda essa estrutura montada acaba sendo referencial. O Brasil é muito grande, muito diverso então não vamos ter em São Paulo a mesma resposta ao programa que temos nas regiões Norte e Nordeste, onde encontramos uma fragilidade maior também no SUS. Ou seja, o SUS, que é meu plano de saúde, é implementado de diferentes formas em cada região do Brasil.

5. Os número da Aids no Brasil ultrapassam 700 mil. Na década passada houve uma redução gradual, mas na atual os números voltaram a crescer. Onde você situa as políticas públicas nessa realidade?

Os números apresentados de acréscimo de 11% são bastante relativos diante de tudo aquilo que a gente tem no país. É um número que mostra certa fragilidade das políticas que foram implementadas no Brasil como um todo. São Paulo, por exemplo, é um Estado que puxa para baixo esses números, é onde temos uma diminuição da mortalidade mesmo diante de um aumento no número de casos, um avanço na questão de acompanhamento das pessoas que entram oportunamente na atenção, então, não são pessoas que chegam tardiamente, já com estado imunológico afetado, carga viral elevadíssima... Mas em outras partes do país, isso não se efetiva, pois o diagnóstico ainda é difícil, as pessoas se escondem e mesmo o teste não é oferecido. Então, essa disparidade entre as regiões do país também se reflete nesses números. O próprio sistema de notificação contribui para esses números, pois nunca se estimulou tanto como nos últimos anos a questão da testagem, foi feito um investimento massivo, já que as pessoas precisavam conhecer seu estado sorológico. Ou seja, se a gente falava em 250 mil pessoas vivendo com HIV no país e não sabiam, hoje, o Ministério da Saúde diz que esse número é de 150 mil. Isso não é uma justificativa, mas as pessoas começaram a buscar saber mais sobre seu estado sorológico, então, era de se esperar que os números demonstrassem um aumento no número de pessoas com HIV no Brasil.

6. E com relação às novas tecnologias para prevenção e enfrentamento, como avalia que estamos posicionados?

Hoje existe controvérsia sobre a implantação de algumas dessas metodologias. A PEP (profilaxia pós-exposição) já está consolidada, ela tem que acontecer e é uma irresponsabilidade do Estado ou município que não tiver referências para fornecimento dessa terapia, seja por exposição de risco, por acidente ou por exposição sexual, tem que haver um local que disponibilize essa medicação em até 72 horas. A PrEP (profilaxia pré-exposição) é mais complicada, mas no Brasil já existem estudos que estão sendo conduzidos pela FioCruz e pelo próprio Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids do Estado de São Paulo. Atualmente, a OMS recomenda que seja disponibilizada a medicação para pessoas com maior vulnerabilidade, mas isso não está normatizado e não é simples de acontecer. Eu costumo dizer que tem que se avaliar a dificuldade de adesão, pois as pessoas já tem resistência de adesão quando precisam de medicamento, imagine quando apenas podem vir a precisar. Também existe resistência quanto a própria prática consistente do uso de preservativo, será que com um medicamento vai ser mais fácil? Enfim, são questões que estão colocadas e eu acredito que todas essas novas tecnologias tem que ser informadas para a população e as pessoas tem que fazer as suas escolhas, ou seja, o governo tem a obrigação de fornecer os insumos, a informação e oferecer o medicamento, mas as decisões tem que ser pessoais.

7. Na sua visão, quem são hoje os protagonistas na construção das políticas para a saúde no viés daquelas voltadas para as DST/AIDS?

Acredito que são mesmo as pessoas que vivem com HIV e Aids, as pessoas que tem ou tiveram alguma DST e especialmente a comunidade LGBT, esses são os grandes protagonistas do enfrentamento da epidemia da Aids hoje. Contamos ainda com organizações bem significativas, são poucas lideranças, mas muito combativas e com qualidade no enfrentamento da epidemia da Aids.

8. E quais atores sociais você gostaria de ver mais engajados?

Veja a sociedade como um todo, mas os próprios professores, especialmente, fariam grande diferença no enfrentamento da epidemia. A rede dos profissionais de educação é fundamental pois vão trabalhar com questões muito pertinentes e intrigantes nesse contexto, que vão desde os direitos humanos, o reconhecimento de quem se é, como também as medidas preventivas que podem ser disseminadas dentro da escolas. O SPE, por exemplo, perdeu muito sua efetividade na medida em que foi incorporado por outro programa que é o PSE. Foi uma perda e os professores acabaram deixando de construir seus projetos e propostas de trabalho. Junto com os professores, gostaria de ver a classe da Comunicação, pois da mesma forma que os professores eles se perderam nesse contexto. Os profissionais de Comunicação também acabaram se perdendo, pois a Aids deixou de ser uma notícia nova, parou de ser um assunto que chama a atenção, mórbido... E hoje, as notícias que saem são muito rasas, simplistas e acabam não estimulando o pensamento, o debate e nem a leitura, muitas vezes. Então, as duas classes que eu gostaria de ver muito envolvidas é a dos professores e dos comunicadores!

9. Qual mensagem você deixa para este coletivo da CNTE?

É uma mensagem de otimismo, já são 7 anos de seminários, de atuação, acho que a gente não consegue transformar o mundo com um estalar de dedos, mas o trabalho de cada um que participa da proposta desse grupo de trabalho é significativo. Para mudar a realidade local, e mudando a realidade local mudar a realidade nacional, a internacional e então a mundial. Então, a mensagem que eu deixo é de otimismo: por mais que a gente enfrente dificuldades, temos que continuar priorizando essas questões, colocando-as na ordem do dia das escolas, dos nossos espaços de convivência e também no sindicato, num trabalho continuado.

Jordana Mercado

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