SIMTED de Brasilândia protocola documento na Câmara e cobra cumprimento da Lei pela prefeitura

A presidenta do SIMTED(Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Brasilândia, professora Maria Inês Anselmo Costa, foi à Câmara dos Vereadores na manhã desta terça-feira(18).O objetivo foi protocolar um documento solicitando que a prefeitura cumpra integralmente a Lei 11.738/2008.A legislação conhecida como a Lei do Piso do Magistério, determina o reajuste do valor mínimo que deve ser pago aos professores da Rede Pública de Ensino. Neste ano o valor mínimo do Piso é de R$2.298,80.  

A Lei diz que o valor deve ser pago para docentes com formação em nível médio, iníco de carreira, com atuação em escolas públicas com até 40 horas de trabalho semanais. 

No entanto, em Brasilândia o prefeito Antônio de Pádua de Tiago(PMDB), adotou uma prática que fere a Legislação Federal. No município, somente os(as) educadores(as) nos níveis I, II e III receberam o reajuste de 7,64% previsto na Lei.

O documento entregue na Câmara dos vereadores demonstra que índice fixado pelo Governo Federal através da Portaria Nº 31 de 12 de janeiro de 2.017 do Ministério da Educação abrange o Grupo Ocupacional do Magistério e Especialistas em Educação com reajuste linear a todos que compõem este grupo. No artigo II, deste Decreto o parágrafo único afirma a forma da correção, “e o mesmo não ocorreu”, enfatizou a presidenta do SIMTED.

O SIMTED aguarda agora que o legislativo aja e procure resolver o impasse entre o Executivo e os(as) Educadores(as).” Esperamos que o prefeito atenda essa solicitação e demonstre que valoriza a Educação Pública em nosso município”, ressaltou a professora Maria Inês Anselmo Costa.

O documento foi entregue ao presidente da Câmara,vereador Paulo Sérgio Abreu(PEN) e ao vice-presidente, vereador Antônio José da Silva(PROS).   

Azael Júnior - FETEMS

VEJA TAMBÉM

NACIONAL

Professores sentem a...

A perda de direitos trabalhistas deve aflorar um cenário já desfavorável aos...

NACIONAL

Vice-presidenta da FETEMS...

A vice-presidenta da FETEMS e Secretaria Nacional Adjunta de Formação da CUT,...

ESTADUAL

FETEMS foi à região nor...

A FETEMS esteve nos municípios de Sonora, Rio Verde, Pedro Gomes e Coxim, nesta...