Presidente usa a tribuna da Assembleia Legislativa e deixa claro posicionamento da FETEMS em relação a Meritocracia

O presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, usou a fala na manhã desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para deixar claro o posicionamento da entidade em relação ao Projeto de Lei (PL) 060/2017, de autoria do Governo do Estado, que concede Gratificação de Dedicação Plena e Integral de 15% aos professores docentes e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria.

De acordo com o presidente a direção da FETEMS recebe esse projeto com estranheza, já que o Governo está propondo pagar uma gratificação de 15% a uma parcela de professores, cerca de 200 e até o momento não cumpriu o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional de Janeiro. “Solicitamos aos deputados que se atentem em relação aos 7,64%, garantido pela legislação nacional n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e pela lei complementar estadual nº 200, de 13 de julho de 2015, que o Governo não concedeu até o momento e também não incorporou, até o os R$ 200 dos administrativos em educação, promessa feita a categoria. Se o poder público não está dando conta de cumprir o que está vigente, como que vai criar mais despesas?”, ressalta.

Segundo a vice-presidenta da FETEMS, Sueli Veiga, que também estava na Casa de Leis, a FETEMS não é contra a criação de uma gratificação, desde que a mesma seja criada na Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e que seja extensiva a todos os profissionais que se encontram em dedicação exclusiva, não apenas os que fazem parte do projeto "Escola de Autoria. “O Governo precisa respeitar o 1/3 de hora-atividade conquista nossa, precisa respeitar a carreira, a habilitação dos profissionais, valorizando o trabalhador e incorporando esta porcentagem à sua remuneração permanente, para que conte na aposentadoria também. Não podemos aceitar esses ‘penduricalhos’ que vão acabar com a nossa valorização e com o nosso Plano de Cargos e Carreira”, explica.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é que a gratificação de 15% tem como referência o vencimento-base do professor na carreira profissional de educação básica, classe A, nível I, 40 horas. Segundo, Roberto Botareli, a mesma tem que ser de acordo com a formação do trabalhador em educação.

Os administrativos em educação também estiveram em peso na Assembleia Legislativa, com o apoio da Federação, questionando o porquê deste Projeto de Lei ser apenas para os professores e coordenadores. “Os administrativos do projeto Escola de Autoria também estão trabalhando com um horário apertado e se dedicando ao máximo, o porquê que eles não são contemplados com esse benefício? Além disso, gostaríamos que o Governo cumprisse a sua obrigação legal, objeto de sentença judicial, para depois criar outras obrigações. Tem que ficar claro a origem dos recursos que serão utilizados para o pagamento desta gratificação, pois os investimentos do FUNDEB e do MEC não são para políticas de meritocracia”, ressalta o secretário dos funcionários administrativos da FETEMS, Wilds Ovando.

A votação do Projeto de Lei ficou para a manhã da próxima quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa e a entidade promete uma grande mobilização contrária a política de meritocracia e a favor da valorização dos trabalhadores em educação. Nesta quarta-feira (17), às 19h, haverá uma reunião entre a FETEMS, a ACP e trabalhadores em educação deste projeto da Rede Estadual de Ensino, na sede da ACP, em Campo Grande. 

Karina Vilas Boas - FETEMS

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