A FETEMS repudia a ação dos deputados aliados do Governo do Estado na votação do PL 060/2017

A direção da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) vem por meio desta nota oficial repudiar a atitude dos deputados estaduais da base aliada do Governo do Estado, que na surdina votaram o Projeto de Lei (PL) 060/2017, de autoria da Secretaria de Educação, que concede Gratificação de Dedicação Plena e Integral de 15% aos professores docentes e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria, nesta quarta-feira (17). Sendo que haviam acordado conosco que a votação ocorreria na quinta-feira (18), nos possibilitando dois dias de negociação com o poder público para a retirada do mesmo e construção de maiores garantias de valorização para a nossa categoria.

Deixamos claro que com essa atitude que os 17 deputados que votaram a favor do PL 060 reforçam ainda mais a nossa constante cobrança sobre a postura de um Governo que cria mais despesas e não honra com as legislações vigentes, pois já que está propondo pagar uma gratificação de 15% a uma parcela de professores, cerca de 200 e até o momento não cumpriu o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional de Janeiro, de 7,64%, garantido pela legislação nacional n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e pela lei complementar estadual nº 200, de 13 de julho de 2015 e também não incorporou o abano de R$ 200 dos administrativos em educação, promessa feita a categoria.

Mais uma vez afirmamos que não somos contrários ao reconhecimento profissional destes professores, porém exigimos que qualquer tipo de remuneração seja criada na Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e que fosse extensiva a todos os profissionais que se encontram em dedicação exclusiva, não apenas os que fazem parte do projeto "Escola de Autoria. Além disso, o Governo precisa respeitar o 1/3 de hora-atividade, que foi uma suada conquista nossa, a carreira, a habilitação dos profissionais, valorizando o trabalhador e incorporando esta porcentagem à sua remuneração permanente, para que conte na aposentadoria. Não podemos aceitar esses ‘penduricalhos’ que vão acabar com a nossa valorização e com o nosso Plano de Cargos e Carreira.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é que a gratificação de 15% tem como referência o vencimento-base do professor na carreira profissional de educação básica, classe A, nível I, 40 horas, a mesma tem que ser de acordo com a formação do trabalhador em educação. Muitos podem não enxergar no momento, mas será apenas R$ 500 a mais de salário enquanto os trabalhadores estiverem no projeto, pois depois que saírem esse valor deixa de existir e não vale absolutamente nada na vida funcional de cada um. 

Outra questão é em relação aos administrativos do projeto Escola de Autoria, que também estão trabalhando com um horário apertado e se dedicando ao máximo e não são contemplados com esse benefício.

Gostaríamos que o Governo cumprisse a sua obrigação legal, objeto de sentença judicial, para depois criar outras obrigações. Também já alertamos a Secretaria de Educação que vamos cobrar para que fique claro a origem dos recursos que serão utilizados para o pagamento desta gratificação, pois os investimentos do FUNDEB e do MEC não são para políticas de meritocracia e sim para a valorização da categoria.

Diante de absurdos como esse a FETEMS não irá se calar e denunciamos os deputados estaduais Beto Pereira, Coronel David, Felipe Orro, Flávio Kayat, Mara Casairo, Herculano Borges, Maurício Picarelli, Paulo Corrêa, Professor Rinaldo, Zé Teixeira, Antonieta Amorim, Eduardo Rocha, George Takimoto, Lídio Lopes, Márcio Fernandes, Doutor Paulo Siufi e Renato Câmara, que não escutaram a representatividade da categoria e ignoraram a nossa solicitação de votação para quinta-feira e obviamente obedeceram os desmandos do Governo do Estado que infelizmente, muito por conta da Secretaria de Educação, tem se mostrado autoritário e nos jogando para o processo de embate.

Direção da FETEMS

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