A democracia corre risco com a condenação do ex-presidente Lula

Neste dia 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem provas concretas, amparada por delações inconsistentes. A condenação representa um sério risco à democracia brasileira, em um momento de profunda instabilidade politica e econômica ao qual vive o país.

A condenação pelos crimes de “corrupção e lavagem de dinheiro” coloca em risco direitos fundamentais, ao adotar “medidas de exceção” e desconsiderar provas trazidas pela defesa, assim avalia o jurista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. 


Como pano de funcho dessa decisão “judicial” estão os interesses em atender o mercado financeiro, que associado ao desejo do Governo Federal em retroagir as conquistas sociais a um patamar do início dos anos 80, deduz-se que exista uma orquestração de setores econômicos e políticos para estabelecer uma politica de exceção e Estado Mínimo.

A exemplo do que ocorreu em outro países sul-americanos, em que se estabeleceu uma política de exceção, o Brasil toma um rumo de um estado de exceção e coloca em risco a combalida democracia em nosso país. Foi assim no Paraguai, quando da destituição do presidente Fernando Lugo. Um  golpe institucional contra um governo que se atreveu a implementar uma politica social voltada para as populações mais pobres.
O processo de impeachment de Lugo,durou pouco mais de 24 horas.  

Esse tipo de situação é um mero peão no tabuleiro da construção de medidas de exceção. Desde a década de 1990, forma-se uma supressão cada vez maior das liberdades públicas e dos direitos fundamentais da liberdade, os chamados “direitos negativos”, conforme citação do magistrado Pedro Serrano.

Lembrando a expressão do teórico, Luigi Ferrajoli, há um poder desconstituinte no Brasil, em que as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário responsáveis por cumprir a Constituição a esvaziam de sentido, a desobedecem.  De acordo com Ferrajoli é natural que Estados Democráticos de Direito não funcionem perfeitamente na realidade, disfunções são comuns. No entanto, o que estamos vendo atualmente não é uma disfunção casual, mas uma patologia na nossa democracia que está atravessando um momento de uma grave crise institucional.                

A direção da FETEMS continuará lutando energicamente pela manutenção do Estado de Direito e fortalecimento da democracia em nosso país e por um futuro cada vez mais livre e mais justo para o povo brasileiro.




     

 

 

FETEMS

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