FETEMS e entidades ligadas a educação não aceitam um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob sua supervisão do MEC

 

  1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

 

       2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas.
          Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

 

      3.Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação,visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.

 

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

 

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

 

Brasília, 07 de Junho de 2017.

 

Entidades com assento no FNE antes da Portaria MEC 577, de 27 de Abril de 2017:

 

  1. – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
  2. – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
  3. – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
  4. – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
  5. – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
  6. – Central Única dos Trabalhadores.
  7. – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
  8. – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
  9. – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
  10. – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
  11. – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
  12. – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
  13. – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
  14. – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
  15. – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
  16. – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
  17. – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
  18. – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. 
  19. – União Nacional dos Estudantes.
  20. - União Brasileira de Mulheres.

    Apoiam estes encaminhamentos e também exigem a revogação do Decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.
     

    RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente.

    FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação.

    CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    FITEP – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública.

    FITRAENE/NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado do Nordeste.

    ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos.

    ABdoC – Associação Brasileira do Currículo.

    CFF – Conselho Federal de Fonoaudiologia.

    ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – Anísio Teixeira.

    CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.

    Fórum Nacional de Educação do Campo

    FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.

    FEE/RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

    FEE/GO – Fórum Estadual de Educação de Goiás.

    FEE/CE – Fórum Estadual de Educação do Ceará.

    FEE/MA – Fórum Estadual de Educação do Maranhão.

    FEE/MS – Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

    FEE/AL – Fórum Estadual de Educação de Alagoas.

    FEE/PA – Fórum Estadual de Educação do Pará.

    FDE/DF – Fórum Distrital de Educação do Distrito Federal.

    FEE/BA – Fórum Estadual de Educação da Bahia.

    FEE/PB – Fórum Estadual de Educação da Paraíba.

    FEE/PI – Fórum Estadual de Educação do Piauí.

    FEE/PR – Fórum Estadual de Educação do Paraná.

    FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.

    Fórum Capixaba de Lutas Sociais

    Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Democracia

    FMsE/AL – Fóruns Municipais de Educação de Alagoas.

    FME/Recife – Fórum Municipal de Educação do Recife.

    SINTEAC/AC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre

    SINTEAL/AL - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas

    SINTEAM/AM - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

    APLB/BA - APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia

    ASPROLF/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas

    SISE/BA - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso

    SISPEC/BA - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari

    SIMMP/VC/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista

    SINDTEC/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina

    SINDIUTE/CE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará

    APEOC/CE - Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará

    SAE/DF - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

    SINPRO/DF - Sindicato dos Professores no Distrito Federal

    SINDIUPES/ES - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo

    SINTEGO/GO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás

    SINPROESEMMA/MA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão

    SINTERPUM/MA - Sindicato dos Trabalhadores em Educaçãoda Rede Pública Municipal de Timon

    Sind-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

    FETEMS/MS - Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul

    SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso

    SINTEPP/PA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará

    SINTEP/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba

    SINTEM/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa

    SINTEPE/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco

    SIMPERE/PE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife

    SINPROJA/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes

    SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda

    SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho

    SINTE/PI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí

    SINPROSUL/PI - Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí

    APP/PR - APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

    APMC/PR - Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo

    SISMMAC/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

    SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária

    SISMMAP/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá

    SINTE/RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte

    SINTERO/RO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia

    SINTER/RR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima

    CPERS/RS - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação

    SINTERG/RS - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande

    SINPROSM/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria

    APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí

    SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas

    SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina

    SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe

    SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju

    AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação

    APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

    SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

    SINTET/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins.

    SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Maceió.

Entidades com assento no FNE

VEJA TAMBÉM

ESTADUAL

SIPREMS é apresentado of...

Durante o Conselho de presidentes desta quinta-feira(20), a presidenta do SIPREM...

NACIONAL

Nota do DIEESE desta...

A iniciativa pretende alterar, de maneira profunda, as regras para o acesso a ap...

NACIONAL

Política educaciona...

Os participantes analisaram a conjuntura histórica guatemalteca e abordaram as...