Aprovado feriado nacional no Dia da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

 

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-296/2015

Câmara Federal

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