Audiência Pública na Câmara Municipal vai discutir projeto Previdenciário Estadual

No dia 31 de outubro, o Governo do Estado apresentou para as lideranças sindicais e encaminhou  à Assembleia Legislativa, o projeto da Previdência Estadual que altera a alíquota de contribuição de todos os segurados de 11% para 14%. A contribuição patronal passaria de 22% para 28%.

O presidente da FETEMS, Jaime Teixeira e os integrantes do Fórum dos Servidores, que representam os servidores estaduais, se posicionaram contra o Projeto da Previdência Estadual. Conforme reuniões anteriores com o Fórum Dialóga – que estabelece  diálogo entre Governo do Estado e servidores –, a Reforma Previdenciária do Estado somente seria debatida com o Fórum dos Servidores após a conclusão do Projeto da Previdência Nacional.

Hoje, 06 de novembro, o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira e o assessor Jurídico da Federação, Ronaldo Franco estiveram reunidos com o Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT) para discutir a Reforma que o Governo do Estado está propondo na Previdência.

Como encaminhamento, foi proposta uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência Estadual, que será realizada dia 14 de novembro, às 13h30min, na Câmara Municipal de Campo Grande-MS.

"A FETEMS não apoia nenhum projeto sem discutir antes. Não deixaremos passar na Assembleia Legislativa. É evidente que aumentou o número de aposentados e temos preocupação com nossa aposentadoria, mas não podemos aceitar uma Reforma Previdenciária que vem arrebentado com tudo", disse o presidente da FETEMS, Jaime Teixeira.

O presidente da FETEMS, Jaime Teixeira, enfatizou que a Federação e os/as profissionais em Educação são contra a reforma previdenciária do Estado, como também somos contra a Reforma Previdenciária Nacional. "Não foi à toa que acampamos em frente a casa do deputado federal Carlos Marun e mobilizamos os/as trabalhadores/as várias vezes. Participamos da reunião para tomar conhecimento do projeto e nos organizarmos para cobrarmos dos deputados estaduais que essa Reforma não prejudique os/as servidores/as".

 

Conheça o Projeto

 

São quatro as alterações no sistema previdenciário atual: criação da Previdência Complementar ao RPPS, revisão dos planos financeiro e previdenciário, alteração da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos, de 11% para 14% para os servidores, e de 22% para 28%, a contribuição do governo, além do fortalecimento da gestão da Ageprev com a instituição do fundo único.

Segundo a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, todos os servidores ativos, no âmbito dos poderes, passarão a integrar, dentro do Regime Próprio de Previdência Social, um Plano Previdenciário Único, como determina a legislação federal. A sistematização (desfazimento da segregação das massas e reunificação do RPPS em um plano único) vai fortalecer a Ageprev.

Assessoria

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