Carta de repúdio à Lei da Mordaça proposta por vereador em Bela Vista-MS

A Comissão Organizadora Intermunicipal de Jardim-MS da CONAPE (Conferência Intermunicipal Popular de Educação de Jardim-MS), representantes dos professores, estudantes, acadêmicos, Movimentos Sindicais e Populares, UEMS, UFMS, Instituto Federal e representantes de pais vem a público repudiar a iniciativa do vereador Francisco Elio Battilani Filho que protocolou dia 16 de outubro de 2017, o Projeto de Lei n. 011/2017 que visa proibir que os professores e professoras de Bela Vista-MS “reproduzam nas atividades pedagógicas conceito de ideologia de gênero”.

O Projeto de Lei impõe às escolas do referido município a LEI DA MORDAÇA, impondo limites ao que está previsto na Constituição da República, de 1988, como também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que tem como finalidade a compreensão de que a educação é liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; dever da família e do Estado.

A proposta tramita em várias casas legisladoras do País e tem como autores, em maioria esmagadora, líderes fundamentalistas. Se aprovada, a perseguição aos estudantes e professores será generalizada.

A escola deve ter a missão de levar o aluno e a aluna a pensar e refletir. Precisamos reencantar a Educação.

 

Comissão Organizadora Intermunicipal de Jardim-MS da CONAPE

(Conferência Intermunicipal Popular de Educação)

 

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