"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

10/12/2018 09:18 - Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aniversário do mais influente documento internacional do pós-Guerra é marcado por avanços e também ameaças de retrocessos
A Declaração Universal dos Direitos do Homem chega a 70 anos no dia 10 de dezembro de 2018. O texto foi aprovado pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) – incluindo o Brasil – apenas três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política. Esses 70 anos da declaração, no entanto, não estão marcados apenas por celebrações. Em todo o mundo, os direitos humanos seguem sendo ameaçados. Em maio de 2017, numa entrevista ao Nexo, Iain Levine, então diretor de Programas de uma das mais influentes organizações do setor, a Human Rights Watch, disse que o mundo está enfrentando a maior ameaça aos direitos humanos desde o pós-Guerra. “Todo o sistema criado em 1948 está sendo duramente questionado e cada vez mais há rejeição ao conceito de universalidade dos direitos”, disse Levine. 


O QUE é a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento mais conhecido e mais influente do mundo na área de direitos humanos. Ela lista, em 30 artigos, os direitos inerentes (com os quais todo ser humano nasce) e inalienáveis (que não podem ser retirados de ninguém). Ela diz que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e determina que esses princípios devem ser aplicados “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Essa declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). No contexto político da época, sua adoção expressa a vontade de evitar a repetição de tragédias humanas como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, que havia chegado ao fim apenas três anos antes, em 1945.
Seus princípios, entretanto, são muito mais antigos. A declaração codifica valores que estão presentes em textos religiosos, filosóficos e políticos que atravessam toda a história da civilização. Ela é um documento de valor “consuetudinário” – palavra que se refere ao caráter de “costume” entranhado na cultura humana através dos tempos.
Muitas de suas formulações encontram inspiração na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789, durante a Revolução Francesa, que marcou o ocaso das monarquias absolutistas e passou a afirmar o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade entre todos os seres humanos – ainda que o colonialismo e a escravidão perdurassem como marcas a contradizer na prática esses ideiais. O documento da ONU de 1948 é uma Declaração sem força de lei. O que ela fez foi estabelecer um “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”. Quando lançada, a declaração trouxe consigo o compromisso explícito de que todos os países do mundo adotassem “medidas progressivas de caráter nacional e internacional” para assegurar “sua observância universal e efetiva”. Foi a partir dela que se desprenderam diversas legislações nacionais e internacionais que, com maior detalhe, regulam hoje uma ampla coleção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

QUEM deve obedecer os dispositivos da declaração
A obrigação primeira de respeitar e de fazer respeitar os direitos humanos recai sobre os Estados. São eles os responsáveis por cumprir e por fazer com que seus funcionários cumpram os princípios previstos no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em todos os documentos legais – nacionais e internacionais – que se desprendem dessa declaração. Violações de direitos humanos são cometidas principalmente por agentes estatais, como policiais e membros de forças armadas, além de políticos e outros funcionários públicos que atentam contra a liberdade de expressão, de associação e de manifestação, por exemplo. Carcereiros envolvidos em casos de tortura, espiões dedicados a monitorar, perseguir e prender dissidentes, políticos investindo contra jornalistas, todas essas são situações clássicas de violação das liberdades individuais por agentes estatais. A falta de resposta do Estado diante de violações de direitos, seja por meio da ausência de recursos jurídicos para remediar os efeitos dessas violações ou mesmo pela demora no trâmite dos processos judiciais, também configura violação dos direitos humanos.
Ao mesmo tempo, o Estado pode ter responsabilidade por omissão. Quando os cidadãos não têm acesso aos meios econômicos de subsistência, à educação, à saúde e à cultura, o Estado é responsável por essas violações também, e pode ser responsabilizado por isso.
Essa responsabilização pode ocorrer de várias formas. Há desde órgãos internacionais e regionais que emitem recomendações de atitudes a serem adotadas pelos Estados (as chamadas medidas cautelares) para proteger uma pessoa em particular ou um determinado grupo vulnerável, até a possibilidade de julgamento dos infratores – sejam indivíduos ou o próprio Estado – em tribunais nacionais ou internacionais. Entretanto, nas últimas décadas, grandes empresas privadas passaram a acumular capital muito superior ao de alguns países. Passaram também a protagonizar graves violações de direitos humanos. Mineradoras e empresas do ramo de petróleo, por exemplo, operam protegidas por verdadeiros exércitos privados, atropelando direitos de povos originários e outras comunidades locais. Por isso, a partir dos anos 1980, a ONU tem adotado iniciativas para estabelecer obrigações de respeito a direitos humanos para além da esfera estatal. É o caso dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, de 2012, e as negociações para o estabelecimento de um tratado internacional sobre empresas transnacionais e direitos humanos, iniciadas em 2014.
As empresas podem ser responsabilizadas por violações de direitos humanos da mesma forma que são responsabilizadas por qualquer outro tipo de violação às leis. Para evitar que isso aconteça, algumas delas buscam se aproximar de organizações locais e internacionais do setor, com a intenção de incorporar padrões mínimos de respeito aos direitos e adequar suas atividades. As discussões sobre o setor são, entretanto, recentes – considerando os 70 anos de avanços no que diz respeito às obrigações dos Estados – e, por isso, o desenvolvimento dessa área ainda é considerado mais frágil.

QUANDO os direitos humanos podem ser suspensos
Alguns direitos humanos podem ser legalmente suspensos em contextos excepcionais, como as guerras. Entretanto, um núcleo duro desses direitos sempre deverá permanecer inviolável em qualquer circunstância. Conflitos armados não internacionais, também chamados vulgarmente de guerras civis, e conflitos armados internacionais, chamados simplesmente de guerras, são situações reguladas por um ramo do direito chamado Direito Internacional Humanitário. De maneira simples e leiga, é possível dizer que esse ramo do direito apresenta uma versão reduzida dos direitos humanos, enquanto amplia o direito de recurso à força pelos Estados nas situações de violência.
A liberdade de expressão é um exemplo de direito que frequentemente é restringido nessas situações. Quando os Estados aplicam legislações de exceção, decretando a vigência de estado de sítio, estado de emergência e de leis marciais, podem haver restrições ao fluxo de informações consideradas sensíveis militarmente, por exemplo.
Outro direito que sofre restrição em casos excepcionais é o direito à locomoção, limitado por toques de recolher ou pelo estabelecimento de perímetros vedados à circulação civil. Por outro lado, um exemplo de direito que nunca pode ser suspenso é o direito de não ser “submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Mesmo combatentes feridos, rendidos ou capturados não podem, em nenhuma hipótese, serem submetidos a sessões de tortura, assim como não podem ser executados.

COMO o Brasil se encaixa nesse contexto
O Brasil foi um dos países que votaram favoravelmente à Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano em que ela foi lançada, em 1948. Além disso, aderiu aos principais tratados internacionais sobre o tema, e “internalizou” essas normas (termo jurídico que se refere à incorporação nacional de regras internacionais) em sua Constituição e em outros textos jurídicos. Na prática, porém, o país convive com inúmeras violações aos direitos humanos, sendo a mais visível delas a própria negação do direito à vida. De acordo com os dados do Atlas da Violência, publicado em junho de 2018, foram registrados 62.517 homicídios em 2016. Esse é o maior número de homicídios por ano já registrado na história brasileira.
Os homicídios não afetam igualmente todos os grupos de brasileiros. Enquanto a taxa de homicídios entre não negros é de 16 mortes para cada 100 mil habitantes, para negros ela é de 40,2 mortes para cada 100 mil habitantes. O capítulo sobre o Brasil no relatório de 2018 da ONG Human Rights Watch, por exemplo, cita ainda os “problemas crônicos no sistema de justiça criminal brasileiro, incluindo execuções extrajudiciais cometidas pela polícia e os maus-tratos a pessoas detidas”. São frequentes as denúncias de torturas nas cadeias superlotadas do Brasil, que já foram comparadas por autoridades federais a “masmorras medievais”. Em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu 142.665 denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, o que dá uma média de 390 violações notificadas por dia. Os dados se referem no entanto a uma pequena parcela das violações que ocorrem na realidade, pois têm como base as denúncias feitas por canais institucionais, como o “Disque 100”. Dificuldades de acesso à saúde, à educação e à moradia, assim como ao emprego e ao lazer, também são violações aos direitos humanos comuns no Brasil, assim como os ataques à liberdade de imprensa e de expressão, e ao direito à livre manifestação.


POR QUE os direitos humanos são vistos como ‘de esquerda’
Embora os direitos humanos sejam, por definição “universais” – o que significa que eles protegem a todos os seres humanos indistintamente – é comum que eles sejam associados a correntes políticas e, com isso, passem a ser atacados ideologicamente. No Brasil, políticos de direita associam a defesa dos direitos humanos às esquerdas. Por outro lado, em países comunistas, como Cuba, é comum que grupos de defesa dos direitos humanos tenham suas ações em favor das vítimas associadas aos interesses do governo americano, que é de direita. Na maior parte das vezes, simpatizantes da direita culpam governos de esquerda por violações de direitos civis e políticos, como a liberdade de imprensa e de manifestação. Por outro lado, simpatizantes das esquerdas frequentemente culpam governos de direita por violações de direitos econômicos, sociais e culturais, como nos casos das assimetrias provocadas pelo capitalismo, o desemprego, a dificuldade no acesso à saúde pública.
“Cada uma das potências vitoriosas da Segunda Guerra – EUA e a URSS – tratou de influenciar a consolidação desses direitos impregnando-os de um discurso ideológico capaz de justificar não só suas formas de organização interna, como também os seus discursos de política externa”, disse ao Nexo, em junho de 2017, o doutor em direito e em relações internacionais Renato Zerbini. De acordo com ele, “o bloco capitalista [EUA] usava a defesa dos direitos políticos como munição para promover sua visão de mundo, baseado nas liberdades individuais, em contraposição ao bloco comunista [URSS], que punha por sobre os direitos políticos individuais a defesa dos direitos econômicos e sociais coletivos”. No contexto brasileiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez dos ataques aos direitos humanos um motor de toda a sua vida política. “Eu sou favorável à tortura”, ele disse em 1999, quando estava em seu quarto mandato como deputado federal. Já em 2017, um ano antes da eleição presidencial, Bolsonaro disse: “não dá pra fazer política de combate à violência, de segurança pública, tendo ao lado direitos humanos”.

João Paulo Charleaux