"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

14/11/2018 08:30 - Somos todos/as MST!

Na última quarta-feira (07/11), a Justiça mineira aprovou uma liminar de despejo de 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Estas famílias estão nesse local há 20 anos, quando ocuparam a área da Usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), que encerrou suas atividades ainda no ano de 1996. Muitas delas, inclusive, faziam parte dos antigos trabalhadores da Usina que não receberam os seus direitos trabalhistas, até hoje não pagos pela empresa.

Esse terreno ocupado gera hoje trabalho e renda para mais de 2 mil trabalhadores/as, produzindo alimentos sem agrotóxico e através de uma agricultura sustentável, de larga escala e produção agroecológica. Somente no ano passado, a produção do café Guaií atingiu uma safra de 510 toneladas, abastecendo todas as escolas da região com um produto orgânico de altíssima qualidade.

Essa ordem de despejo é uma afronta ao princípio do uso social da propriedade garantido pela nossa Constituição de 1988 e tem o potencial de criar um conflito enorme na região. Já se tinha um acordo com o governo de Minas Gerais para o pagamento da desapropriação da área, em que os proprietários concordaram em receber 66 milhões de reais em 5 parcelas. De uma hora para outra, sem nenhuma explicação, os antigos proprietários reivindicaram a área e, agora, obtiveram a aprovação da ordem de despejo dessas muitas famílias pelo juiz da Vara Agrária do TJMG, Walter ZwickerEsbaille Júnior.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST está solicitando o apoio das entidades e das pessoas comprometidas com a justiça social em nosso país. A CNTE já enviou ofício (clique aqui) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Dias Toffoli e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais (clique aqui), com cópia à Vara Agrária de Minas Gerais e para a entidade que está acompanhando o caso na região. Seguem os endereços eletrônicos logo abaixo para que nossas entidades filiadas também enviem suas manifestações.

Presidência do CNJ (Ministro Dias Toffoli): audienciapresidencia@stf.jus.br
Presidência do TJMG (Desembargador Nelson de Morais): gapre@tjmg.jus.br
Vara Agrária do TJMG (Juíz Walter Júnior): bhe.vagraria@tjmg.jus.br
Entidade de direitos humanos que está acompanhando o caso na região: contato@crdhsulmg.com.br

CNTE