"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

05/10/2018 13:59 - VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO MS

 A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) informa aos candidatos que farão o Concurso Público para os(as) Profissionais em Educação, publicado na quinta-feira (4) no Suplemento do Diário Oficial do Estado N. n. 9.756, na página 01 o Edital, que o valor da taxa de inscrição é regulamentada pela lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997. 

No Artigo Nº 187, da Lei supracitada, a Taxa de Serviços Estaduais tem por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul – UFERMS – prevista na legislação própria e deve ser cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes na Tabela anexa a esta lei. 

A Secretaria de Estado de Fazenda publicou no dia 13 de setembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.968, que estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro deste ano. O valor de uma UFERMS fica em R$ 27,02 (Vinte e sete reais dois centavos). 

Sendo assim, basta pegar a Tabela de Taxas de Serviços Estaduais e nela vai constar no item 60.00/ 60.01 – que a inscrição em concurso para provimento de cargo com exigência de curso superior completo, será necessário o pagamento de 08 UFERMS, que multiplicado pelo valor da UFERMS, acima mencionado, totaliza o valor de R$ 216,16 (duzentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) a ser pago pela inscrição para o concurso.

Assessoria