"Ninguém educa ninguém. ninguem educa
a si mesmo, os homens se educam entre si,
mediatizadas pelo mundo."
Paulo Freire

08/04/2021 16:17 - ACP tem segunda reunião com prefeitura para tratar do Piso 20h

A diretoria da ACP esteve reunida com equipe da prefeitura na tarde de quarta-feira (07) para retomar as tratativas quanto ao cumprimento da Lei Municipal 5.411/2014 que estabelece a política salarial do Piso 20h. Essa é a segunda reunião do ano sobre o Piso 20h e aconteceu na Secretaria de Planejamento e Finanças. Estavam presentes o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, a vice-presidente, Zélia Aguiar e os diretores, Waldemar Gomes e Gilvano Bronzoni. Pela prefeitura participaram o secretário Municipal de Gestão, Agenor Mattiello, de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a secretária-adjunta de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama, e a secretária de Educação, Elza Fernandes.

Na reunião, os secretários voltaram a afimar que Lei Complementar 173/2020 seria um impeditivo para a prefeitura de Campo Grande cumprir a Lei do Piso e afirmaram que encaminharão ao sindicato, um Parecer do Procurador Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, onde serão apresentados os argumentos jurídicos quanto ao impedimento legal para a concessão da correção salarial 2021.

Após o recebimento do parecer, a diretoria da ACP solicitará uma análise da assessoria jurídica do sindicato para definir as próximas ações a serem tomadas.

“Aguardamos a entrega do Parecer para realizarmos os estudos jurídicos necessários para, posteriormente, decidir com a categoria as próximas ações para a correção do Piso 20h. Almejamos ao menos a recomposição inflacionária, uma vez que, em 2020, também não tivemos reajuste do Piso Salarial.  A Lei Municipal 5.411/2014, do Piso 20h na REME, é uma conquista histórica da categoria e o sindicato não abre mão do seu cumprimento, ainda que seja escalonado", afirma o presidente da ACP, Lucílio Nobre.

Após a análise jurídica, a diretoria da ACP convocará uma Assembleia Geral Extraordinária específica para debater o Piso 20h na REME.

Assessoria ACP