{"id":12446,"date":"2022-06-30T11:02:30","date_gmt":"2022-06-30T14:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=12446"},"modified":"2025-01-13T09:51:44","modified_gmt":"2025-01-13T12:51:44","slug":"fetems-em-apoio-a-cnte-na-campanha-para-que-parlamentares-derrubem-vetos-a-lei-complementar-194","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/fetems-em-apoio-a-cnte-na-campanha-para-que-parlamentares-derrubem-vetos-a-lei-complementar-194\/","title":{"rendered":"CNTE e FETEMS na campanha para que parlamentares derrubem vetos \u00e0 Lei Complementar 194"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 no ar a campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o “Em defesa do Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o – Parlamenar, derrube os vetos \u00e0 Lei Complementar 194<\/a><\/strong>” no site NaPress\u00e3o, um ferramenta digital de participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e cidad\u00e3, para pressionar parlamentares, lan\u00e7ada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) com apoio da\u00a0CUT<\/a><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A entidade mobiliza trabalhadoras e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o de todo pa\u00eds para que o Congresso Nacional derrube os nove vetos da Lei Complementar n\u00b0 194 (LC 194), que tiram bilh\u00f5es do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade com argumento de diminuir pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante de mais esse ataque do governo federal contra a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade p\u00fablicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urg\u00eancia a derrubada dos nove vetos \u00e0 LC 194, sobretudo os relativos \u00e0s \u00e1reas sociais. N\u00e3o podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize\u201d, diz trecho da nota da CNTE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIremos cobrar junto aos parlamentares que esta medida seja derrubada at\u00e9 o fim do ano. A san\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 puramente eleitoreira<\/a><\/strong>. A medida \u00e9 pra dizer que o governo est\u00e1 fazendo alguma coisa no que diz respeito aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis\u201d, afirma o presidente interino da CNTE, Roberto Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong>
O governo federal vetou a compensa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios por perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) na medida que a lei cria teto de 17% sobre os novos bens e servi\u00e7os essenciais. No caso das bombas para o consumidor geral a redu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 atingir cerca de R$ 0,48 para o diesel e R$ 0,80 para a gasolina, por\u00e9m aos cofres p\u00fablicos significar\u00e1 um custo de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente explica que o ICMS \u00e9 a principal fonte de financiamento para a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios para despesas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e que a diminui\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o atinge a redu\u00e7\u00e3o almejada pelo governo no pre\u00e7o dos combust\u00edveis nas bombas. \u201cIsso porque, sancionado pelo governo Temer, e ainda em vigor durante o mandato de Jair Bolsonaro, a Pol\u00edtica de Pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s e a alta constante do d\u00f3lar s\u00e3o os principais motivos pelo constate aumento do custo dos combust\u00edveis\u201d, explica Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente interino lembra: \u201cTemos que exigir que os (as) parlamentares derrubem os vetos. E n\u00f3s, temos que conversar com trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o, pedir para pressionar os parlamentare<\/strong>s<\/a> e vamos juntos defender o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, os vetos ir\u00e3o gerar impactos profundos na arrecada\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os essenciais porque \u201cessas pol\u00edticas vivem da vincula\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e9? Hoje s\u00e3o 25% dos impostos investidos em educa\u00e7\u00e3o, e no caso da sa\u00fade 12,5%. Sem compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 um desastre geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rios dos professores est\u00e3o em risco<\/strong>
Segundo o presidente interino, o veto na compensa\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 incidir tamb\u00e9m no atraso do pagamento de sal\u00e1rios dos trabalhadores e trabalhadoras<\/a><\/strong>:
\u201cIsso termina inviabilizando todos os planejamentos que foram feitos pelos entes da federa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tudo aquilo que foi planejado levando em conta a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS passa a sofrer um impacto dessa pol\u00edtica nociva. Ent\u00e3o n\u00f3s teremos possibilidades, sim de atraso de pagamento, n\u00f3s teremos possibilidades de parar em obras por exemplo de constru\u00e7\u00e3o de creches, de constru\u00e7\u00e3o de escolas, de projetos educacionais que estavam sendo levado adiante nos estados e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar na mobiliza\u00e7\u00e3o digital para a derrubada dos vetos, voc\u00ea pode acessar o NAPRESS\u00c3O <\/a><\/strong>e isso pode ser feito com apenas alguns cliques. Ao entrar na plataforma, voc\u00ea precisa clicar na campanha \u201cDefenda o Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, depois em \u201cpressionar\u201d, escolha um parlamentar para mandar o seu recado.<\/p>\n\n\n\n

Ao entrar na outra tela, aparecer\u00e1 \u201cpressione\u201d, a\u00ed voc\u00ea s\u00f3 escolhe por qual rede quer pressionar o parlamentar, clique nesta rede e pronto. \u00c9 s\u00f3 mandar uma mensagem pedindo para que ele derrube os vetos que prejudicam a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Nas redes sociais, \u00e9 s\u00f3 usar a hashtag #DerrubemOsVetosLC194.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es – CNTE<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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