{"id":1249,"date":"2021-12-02T18:29:53","date_gmt":"2021-12-02T21:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/?p=1249"},"modified":"2025-01-13T09:27:40","modified_gmt":"2025-01-13T12:27:40","slug":"simted-de-nova-andradina-cobra-envio-de-projeto-de-lei-a-camara-para-aplicacao-minima-de-70-do-fundeb-para-remuneracao-dos-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/simted-de-nova-andradina-cobra-envio-de-projeto-de-lei-a-camara-para-aplicacao-minima-de-70-do-fundeb-para-remuneracao-dos-educadores\/","title":{"rendered":"SIMTED de Nova Andradina cobra envio de projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara para aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% do Fundeb para remunera\u00e7\u00e3o dos educadores"},"content":{"rendered":"\n

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Em nova assembleia realizada na noite desta quarta-feira (01) no Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Nova Andradina (SIMTED NA), a categoria decidiu que ir\u00e1 cobrar do executivo municipal o envio de um projeto de lei para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, para autorizar o Munic\u00edpio a realizar o pagamento do abono aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal, conforme a lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Com aprova\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, o governo de Nova Andradina cumprir\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) para a remunera\u00e7\u00e3o dos educadores.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do sindicato, a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 fundamental para assegurar o direito ao recebimento deste benef\u00edcio, mediante o n\u00e3o alcance dos 70% do Fundeb que devem ser aplicados com o pagamento de professores e administrativos da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

 Na pr\u00f3xima semana, o presidente Edson Granato dever\u00e1 se reunir com o prefeito Gilberto Garcia para informar sobre o posicionamento da categoria. \u201cO parecer do jur\u00eddico da FETEMS \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 necess\u00e1ria. Outros estados e munic\u00edpios j\u00e1 tomaram essa decis\u00e3o, para que o rateio seja feito, caso haja recursos em caixa para essa finalidade\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

Diretores do SIMTED, professores e administrativos v\u00e3o marcar presen\u00e7a na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa de Leis, que acontecer\u00e1 excepcionalmente na segunda-feira (6\/12) para solicitar o apoio de todos os vereadores. \u201cO envio dessa proposta para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares significar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do Governo de Nova Andradina de valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal. Al\u00edas, \u00e9 gra\u00e7as a essa pol\u00edtica, o munic\u00edpio segue, nos \u00faltimos anos, colhendo bons resultados no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb)\u201d, reiterou Edson Granato.<\/p>\n\n\n\n

Na assembleia, o presidente Edson tirou d\u00favidas sobre o tema, apresentou pareceres jur\u00eddicos e balancetes com os valores de arrecada\u00e7\u00e3o referentes ao Fundeb e disse que o sindicato, como representante dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, vai tomar todas as medidas para garantir esse benef\u00edcio assegurado por lei. \u201c\u00c9 uma luta de todos, professores e administrativos. Vamos unir nossas for\u00e7as, buscar apoio pol\u00edtico para garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n