{"id":12665,"date":"2022-07-07T10:01:50","date_gmt":"2022-07-07T13:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=12665"},"modified":"2025-01-13T09:51:40","modified_gmt":"2025-01-13T12:51:40","slug":"indignacao-fetems-repudia-diminuicao-do-repasse-do-icms-para-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/indignacao-fetems-repudia-diminuicao-do-repasse-do-icms-para-educacao\/","title":{"rendered":"Indigna\u00e7\u00e3o – FETEMS repudia diminui\u00e7\u00e3o do repasse do ICMS para Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

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Redu\u00e7\u00e3o do ICMS vai impactar em perda de R$ 21 bilh\u00f5es nas escolas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FETEMS, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o do estado de Mato Grosso do Sul, manifesta rep\u00fadio e consterna\u00e7\u00e3o ao veto do presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar (LC) n\u00famero 194, que limita a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Para a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, \u201co impacto \u00e9 um absurdo, pois o ensino p\u00fablico perder\u00e1 cerca de R$ 21 bilh\u00f5es em recursos que deveriam ser usados para proporcionar uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o do ensino aprendizagem nas escolas e na melhoria de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. A FETEMS avalia a lei complementar como um retrocesso, pois uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com qualidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com recursos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A lei complementar sancionada pelo governo com 9 vetos garante o repasse m\u00ednimo constitucional de recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e ao Fundeb, se comparado com a situa\u00e7\u00e3o em vigor antes da lei.
Com o veto este corte do ICMS vai retirar 60% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). \u201cA Federa\u00e7\u00e3o entende que este \u00e9 mais um duro golpe e mais um ataque desse desgoverno, que prefere investir em armas ao inv\u00e9s de livros\u201d, alerta a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais.<\/p>\n\n\n\n

Luta da CNTE e sindicatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota, a CNTE disse que \u201cdiante de mais esse ataque do governo federal contra a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade p\u00fablicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urg\u00eancia a derrubada dos nove vetos \u00e0 LC 194, sobretudo os relativos \u00e0s \u00e1reas sociais. N\u00e3o podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para lutar em defesa da educa\u00e7\u00e3o, a CNTE lan\u00e7ou uma campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o “Em defesa do Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o – Parlamenar, derrube os vetos \u00e0 Lei Complementar 194” no site NaPress\u00e3o<\/a>, um ferramenta digital de participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e cidad\u00e3, para pressionar parlamentares, lan\u00e7ada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) com apoio da CUT.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira (5). No entanto, os vetos \u00e0 Lei Complementar 194 ainda n\u00e3o foram analisados. A categoria deve continuar pressionando parlamentares pela derrubada desses vetos.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as j\u00e1 em pr\u00e1tica<\/strong>
At\u00e9 agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal j\u00e1 anunciaram a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar at\u00e9 32% do imposto em determinados tipos de combust\u00edveis.
Estudos mostram que a educa\u00e7\u00e3o deve ser um dos setores mais afetados com a lei completar 194. De acordo com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), a estimativa \u00e9 de que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS vai retirar at\u00e9 R$ 21 bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que financia a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 atrav\u00e9s do Fundeb, inclusive ter\u00e1 impactos nas prefeituras, caindo o ICMS, a receita do fundo em \u00e2mbito nacional, e cai a transfer\u00eancia dos estados para os munic\u00edpios como queira tamb\u00e9m a previs\u00e3o e complemento da Uni\u00e3o para cumprir aquilo que \u00e9 disposi\u00e7\u00e3o fundamental do Fundeb\u201d, finaliza o coordenador do NAPP Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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