{"id":12691,"date":"2022-07-08T15:09:34","date_gmt":"2022-07-08T18:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=12691"},"modified":"2022-07-11T16:28:05","modified_gmt":"2022-07-11T19:28:05","slug":"pre-sal-para-a-educacao-ato-nacional-em-defesa-do-pre-sal-mobilizacao-contra-o-pl-1-583-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/pre-sal-para-a-educacao-ato-nacional-em-defesa-do-pre-sal-mobilizacao-contra-o-pl-1-583-2022\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-sal para a educa\u00e7\u00e3o! Ato nacional em defesa do Pr\u00e9-sal – mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 1.583\/2022"},"content":{"rendered":"\n

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A FETEMS (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3 em Mato Grosso do Sul) n\u00e3o compactua com a medida do governo Bolsonaro que pretende aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.583\/2022 que \u201cautoriza a Uni\u00e3o a ceder, de forma integral, o direito \u00e0 sua parcela do excedente em \u00f3leo proveniente de contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o e de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas n\u00e3o contratadas na \u00e1rea do pr\u00e9-sal ou em \u00e1reas estrat\u00e9gicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A FETEMS e a CNTE, juntamente com da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros \u2013 FUP, entendem que este \u00e9 mais um crime de lesa-p\u00e1tria do governo Bolsonaro, pois na pr\u00e1tica a intens\u00e3o da proposta \u00e9 vender a baix\u00edssimo custo a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos po\u00e7os ainda n\u00e3o explorados na camada Pr\u00e9-sal, sem a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

Entenda – A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principal \u00e1rea social beneficiada pelo Fundo Social, ser\u00e1 uma das mais atingidas, por isso para barrar esse projeto, no pr\u00f3ximo dia 12, a CNTE e a FUP far\u00e3o grande ato pol\u00edtico na C\u00e2mara dos Deputados (audit\u00f3rio Nereu Ramos e Sal\u00e3o Verde, a partir das 14h – hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Outras mobiliza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas nesta data nos estados e cidades que possuem refinarias de petr\u00f3leo e g\u00e1s, ou que sirvam de base para a extra\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos.<\/p>\n\n\n\n

Nota da CNTE:
A descoberta da camada Pr\u00e9-sal de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, em 2007, foi uma das maiores da hist\u00f3ria mundial recente e representou um passaporte de prosperidade para a sociedade brasileira, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-sal pela Lei 12.351, de 2010.<\/p>\n\n\n\n

Gra\u00e7as ao Pr\u00e9-sal, hoje, o Brasil \u00e9 praticamente autossuficiente em gasolina e diesel. S\u00f3 ainda n\u00e3o \u00e9 porque os governos que sucederam ao golpe institucional de 2016 optaram por desmontar a Petrobras e o projeto nacional de produ\u00e7\u00e3o e refinamento de hidrocarbonetos, deixando, por exemplo, de completarem as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro \u2013 Comperj. Para piorar alteraram a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras \u2013 equiparando os produtos vendidos internamente ao mercado externo \u2013 para beneficiar acionistas em detrimento do povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n


N\u00e3o bastassem essas inger\u00eancias, em 2017, o ileg\u00edtimo governo de Michel Temer sancionou a Lei 13.586 para conceder isen\u00e7\u00f5es fiscais superiores a R$ 1 trilh\u00e3o para as petrol\u00edferas estrangeiras que operam no Pr\u00e9-sal. E em 2020, o governo Bolsonaro fatiou o Fundo Social do Pr\u00e9-sal, suprimindo parte significativa das riquezas destinadas a \u00e1reas sociais, dentre elas, a educa\u00e7\u00e3o, que contava com 50% de todo o Fundo para financiar as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, no apagar das luzes de seu governo entreguista e destruidor de direitos, Bolsonaro pretende privatizar o que resta da Petrobras e do Pr\u00e9-sal, acabando de vez com o Fundo Social, que ainda reserva parte de suas receitas para a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente entre outras \u00e1reas. O PL 1.583\/2022, enviado pelo governo ao Congresso, \u00e9 o instrumento lesa-p\u00e1tria da vez!<\/p>\n\n\n\n

Se a gasolina, o diesel e o g\u00e1s de cozinha est\u00e3o caros, certamente com as privatiza\u00e7\u00f5es da Petrobras e do Pr\u00e9-sal esses produtos onerar\u00e3o ainda mais a renda das fam\u00edlias brasileiras, tal como tem acontecido com a energia el\u00e9trica depois que a Eletrobras foi vendida. E a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e outras \u00e1reas sociais perder\u00e3o mais recursos, al\u00e9m daqueles oriundos dos sucessivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios e dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional n\u00ba 95.<\/p>\n\n\n\n


No pr\u00f3ximo dia 12 de julho, a CNTE e a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros \u2013 FUP promover\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es contra o PL 1.583\/2022. Um dos atos acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 14 horas, e em seguida no Sal\u00e3o Verde, tamb\u00e9m na C\u00e2mara Federal. Os sindicatos filiados \u00e0 CNTE estar\u00e3o empenhados em organizar atividades nos estados em parceria com a FUP e outras entidades em defesa do Fundo Social e de seus recursos para a educa\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

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