\u00bb Escola inclusiva, integral na etapa obrigat\u00f3ria (4 a 17 anos) e para todos\/as, sem preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es de quaisquer ordens, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, aos analfabetos literais, aos jovens e adultos que n\u00e3o completaram a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (cerca de 80 milh\u00f5es de pessoas), \u00e0s mulheres, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es negra e LGBTQIA+ e \u00e0s comunidades quilombolas, ind\u00edgenas, ribeirinhas e do campo.<\/p>\n\n\n\n
\u00bb Gest\u00e3o Democr\u00e1tica e Curr\u00edculo emancipador, human\u00edstico e voltado \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e ao acesso de todas as classes sociais \u00e0 universidade p\u00fablica e gratuita, respeitando-se as pol\u00edticas de cotas como forma de combater as hist\u00f3ricas desigualdades de classe, de ra\u00e7a e de g\u00eanero no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
\u00bb Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE e dos respectivos planos estaduais e municipais, quase todas ignoradas pelas pol\u00edticas ultraneoliberais, sobretudo pela Emenda Constitucional n\u00ba 95 (Teto de Gastos Sociais) e pela desvincula\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-sal, que retiram recursos da educa\u00e7\u00e3o e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
\u00bb Financiamento compat\u00edvel para todos os n\u00edveis, etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o (meta 20 do PNE), com imediata aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, do Custo Aluno Qualidade e da Pol\u00edtica Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com foco nas experi\u00eancias escolares, nos n\u00edveis socioecon\u00f4micos dos estudantes e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
\u00bb Cumprimento integral da lei do Piso do Magist\u00e9rio (valor e jornada extraclasse), da Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada (Decreto n\u00ba 8.752\/2016) e regulamenta\u00e7\u00e3o do Piso Nacional para os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e das Diretrizes Nacionais de Carreira para professores\/as, especialistas e funcion\u00e1rios\/as da educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz do art. 206, V e VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das metas 16 a 18 do PNE.<\/p>\n\n\n\n
O QUE N\u00c3O DEFENDEMOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00bb Cortes e contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios que impedem os investimentos nas escolas, institutos federais e universidades p\u00fablicas. Entre 2015 e 2021, o MEC e o FNDE perderam cerca de 40 e 30 bilh\u00f5es de reais, respectivamente, e o repasse de verbas ficou condicionado a pr\u00e1ticas antirrepublicanas. Por isso a CNTE \u00e9 a favor da CPI do MEC!<\/p>\n\n\n\n \u00bb Gest\u00e3o privada de escolas p\u00fablicas e a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para institui\u00e7\u00f5es particulares, como ocorre na antirreforma do Ensino M\u00e9dio e na recente altera\u00e7\u00e3o do FUNDEB. S\u00e3o medidas que beneficiam agentes privados e desresponsabilizam os gestores p\u00fablicos e que no longo prazo reduzir\u00e3o o n\u00famero de escolas p\u00fablicas e seu corpo funcional, afetando a escolariza\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis. Defendemos recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica!<\/p>\n\n\n\n \u00bb Reforma do Ensino M\u00e9dio que transfere dinheiro e matr\u00edculas das escolas p\u00fablicas para a rede privada, esvazia o curr\u00edculo, estimula a demiss\u00e3o e\/ou remo\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios das escolas, restringe o acesso de milhares de jovens das classes populares ao ensino superior e n\u00e3o garante a oferta de todos os itiner\u00e1rios formativos aos estudantes na maioria das escolas do pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n \u00bb Militariza\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas que compromete a gest\u00e3o democr\u00e1tica, a pluralidade do ensino, o trabalho pedag\u00f3gico emancipador e o acolhimento humanizado. Al\u00e9m de n\u00e3o melhorar os \u00edndices de viol\u00eancia dentro e no entorno das escolas, a militariza\u00e7\u00e3o exp\u00f5e a comunidade escolar a persegui\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dios, agress\u00f5es e evas\u00e3o de estudantes \u201cn\u00e3o desej\u00e1veis\u201d pelos padr\u00f5es militares. A pedagogia \u00e9 ci\u00eancia e profiss\u00e3o e a escola p\u00fablica \u00e9 direito de todos!<\/p>\n\n\n\n \u00bb Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (homeschooling) e Lei da Morda\u00e7a (\u201cEscola sem Partido\u201d). Ambas agem contra a liberdade de aprender, ensinar e o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o. O Homeschooling exp\u00f5e crian\u00e7as \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 desprofissionaliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e a Morda\u00e7a tenta eliminar temas curriculares sobre g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e in\u00fameros preconceitos que geram viol\u00eancia e exclus\u00e3o sociais. Pela reformula\u00e7\u00e3o da BNCC e sua correta adequa\u00e7\u00e3o aos curr\u00edculos escolares.<\/p>\n\n\n\n \u00bb Reforma Administrativa (PEC 32\/2020) com privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A proposta admite a gest\u00e3o direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico e sem acesso aos planos de carreira. Tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 a demiss\u00e3o em massa dos atuais servidores est\u00e1veis. Trata-se de um projeto que destruir\u00e1 os servi\u00e7os p\u00fablicos e prejudicar\u00e1 o atendimento b\u00e1sico \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Se a educa\u00e7\u00e3o sozinha n\u00e3o transforma a\u00a0sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” –\u00a0Paulo Freire.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es: CNTE<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/WhatsApp-Image-2022-07-28-at-10.06.16-1.jpeg\")
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