{"id":14658,"date":"2022-10-24T16:00:07","date_gmt":"2022-10-24T19:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=14658"},"modified":"2025-01-13T09:54:09","modified_gmt":"2025-01-13T12:54:09","slug":"mocao-de-repudio-as-condutas-revanchistas-e-antissindicais-contra-os-as-trabalhadores-as-em-educacao-da-rede-publica-do-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/mocao-de-repudio-as-condutas-revanchistas-e-antissindicais-contra-os-as-trabalhadores-as-em-educacao-da-rede-publica-do-ceara\/","title":{"rendered":"Mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0s condutas revanchistas e antissindicais contra os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica do Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, entidade representativa de mais de 4,5 milh\u00f5es de profissionais que atuam nas escolas p\u00fablicas de n\u00edvel b\u00e1sico no pa\u00eds, repudia a atitude do Governo do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s de sua Procuradoria, de requerer a reabertura de processo judicial contra o Sindicato APEOC relativo \u00e0 greve decretada no ano de 2009, que reivindicou, entre outras coisas, a implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional do magist\u00e9rio, aprovado em 2008 no governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento extempor\u00e2neo e posterior \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 que julgou extinto o referido processo pela perda do objeto, ocorre em meio \u00e0 luta do Sindicato APEOC pelo pagamento da integralidade (total + juros) dos 60% dos Precat\u00f3rios do FUNDEF do estado a todos os profissionais do magist\u00e9rio (aposentados, ativos, tempor\u00e1rios e pensionistas), de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria e ao tempo de servi\u00e7o, sem desconto do imposto de renda, conforme os termos do acordo judicial transitado em julgado firmado entre o Governo Estadual e o Sindicato APEOC.<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo de rateio dos Precat\u00f3rios do FUNDEF foi discutido durante a gest\u00e3o do ex-governador e senador eleito Camilo Santana, sem quaisquer remiss\u00f5es a processos judiciais pendentes ou arquivados envolvendo o Governo do Estado e a APEOC\/Sindicato. Raz\u00e3o pela qual nos estranha o comportamento do Governo do Cear\u00e1 em lan\u00e7ar m\u00e3o de estratagema persecut\u00f3ria, revanchista e claramente antissindical, nesta reta final de concess\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e0 categoria do magist\u00e9rio.

Outro ataque perpetrado pela PGE \u00e9 a tentativa de interdi\u00e7\u00e3o da luta da APEOC\/Sindicato atrav\u00e9s de mais uma medida judicial inoportuna que visa desmobilizar a categoria por meio da proibi\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima paralisa\u00e7\u00e3o marcada para o dia da sua Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n



Um governo que se diz do campo democr\u00e1tico e popular e que foi reeleito defendendo os direitos da classe trabalhadora n\u00e3o pode agir ou permitir que um de seus \u00f3rg\u00e3os – no caso a Procuradoria Geral do Estado – aja na contram\u00e3o de suas bandeiras. E tudo isso \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno da principal elei\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, onde fatos dessa magnitude tendem a minar o projeto pol\u00edtico que defende a democracia, o Estado de Direito e os interesses dos\/as trabalhadores\/as brasileiros\/as. Al\u00e9m disso, vale frisar que n\u00e3o faz sentido a cobran\u00e7a de passivos da categoria do magist\u00e9rio, posto que os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 repuseram integralmente os dias parados em 2009.

Diante dos fatos expostos, clamando pelo bom-senso e pela continuidade das negocia\u00e7\u00f5es entre o Governo do Cear\u00e1 e o Sindicato APEOC, a CNTE requer o imediato arquivamento dos ataques e tentativas de intimida\u00e7\u00e3o do passado (medidas judiciais de cobran\u00e7a de passivos relativos \u00e0 greve de 2009) e do presente (medida judicial que requer proibi\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o da categoria no dia da Assembleia Geral), bem como o pagamento dos Precat\u00f3rios do FUNDEF nos termos negociados com o ex-governador Camilo Santana.

Bras\u00edlia, 24 de outubro de 2022
Diretoria da CNTE<\/p>\n\n\n\n

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, entidade representativa de mais de 4,5 milh\u00f5es de profissionais que atuam nas escolas p\u00fablicas de n\u00edvel b\u00e1sico no…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,26,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14658"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14660,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14658\/revisions\/14660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}