O movimento grevista foi deflagrado ap\u00f3s a negativa da prefeitura municipal de Campo Grande em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796\/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na referida lei para ser aplicado na folha de pagamento do m\u00eas de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2015, a ACP realizou a maior greve da hist\u00f3ria da Reme. Foram tr\u00eas meses de luta em defesa do Piso 20h. Passados sete anos sem o cumprimento integral da Lei do Piso, com a aplica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es salariais anuais, uma negocia\u00e7\u00e3o de dois meses entre sindicato e prefeitura resultou na Lei Municipal n. 6.796\/2022, de 25 de mar\u00e7o de 2022. A nova legisla\u00e7\u00e3o alterou a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n. 5.411, de 04 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova pol\u00edtica salarial para professores da Reme, com \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o deste ano e um cronograma de integraliza\u00e7\u00e3o do valor do piso nacional at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n
Durante a conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2022, a categoria do magist\u00e9rio municipal demonstrou, mais uma vez, n\u00e3o ser intransigente, ao aceitar o escalonamento da corre\u00e7\u00e3o salarial at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n
Com a aproxima\u00e7\u00e3o do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posi\u00e7\u00e3o da prefeita Adriane Lopes, por meio do Of\u00edcio n. 244, protocolado pelo sindicato no dia 31 de outubro, solicitando uma manifesta\u00e7\u00e3o da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796\/2022, com a corre\u00e7\u00e3o de 10,39%, prevista para o m\u00eas de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente \u00e0 prefeitura, no dia 25\/11. A press\u00e3o dos professores provocou uma reuni\u00e3o entre a comiss\u00e3o da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que n\u00e3o cumpre a Lei do Piso 20h, por meio do Of\u00edcio 4.383\/SEGES. No dia 29\/11, mais uma vez a prefeitura apresenta proposta, no Of\u00edcio 4.487\/SEGES, que n\u00e3o cumpre a lei. Sem a reposi\u00e7\u00e3o salarial prevista em lei, os professores decidem entrar em greve.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato salienta que a categoria n\u00e3o est\u00e1 em per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o salarial. A greve acontece porque a prefeitura n\u00e3o cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, constru\u00eddo nas tratativas sobre corre\u00e7\u00e3o do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2022. Ao alegar n\u00e3o poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra n\u00e3o fazer a gest\u00e3o fiscal correta para cumprir com as legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o desempenhando corretamente seu papel e n\u00e3o cabe \u00e0 categoria responder pela falta de responsabilidade fiscal da prefeitura. O sindicato cobra que a prefeitura fa\u00e7a o que prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumpra a Lei do Piso 20h.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a greve \u00e9 o recurso leg\u00edtimo que os professores e professoras da Reme utilizam para ter seus direitos respeitados e serem valorizados e reconhecidos pelo importante trabalho que desempenham na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato informa que todos os dias paralisados ser\u00e3o repostos, respeitando a autonomia e a gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas.<\/p>\n\n\n\n
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