{"id":17418,"date":"2023-02-16T10:37:35","date_gmt":"2023-02-16T13:37:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=17418"},"modified":"2025-01-13T09:56:44","modified_gmt":"2025-01-13T12:56:44","slug":"o-novo-ensino-medio-e-muito-pior-que-o-anterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/o-novo-ensino-medio-e-muito-pior-que-o-anterior\/","title":{"rendered":"O \u201cNovo\u201d Ensino M\u00e9dio \u00e9 muito pior que o anterior<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

O \u201cNovo\u201d Ensino M\u00e9dio \u00e9 muito pior que o anterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, engana-se quem acha que o governo Lula vai revogar a reforma sem muita press\u00e3o popular<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fernando C\u00e1ssio<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, diversas pesquisas v\u00eam analisando os processos de implementa\u00e7\u00e3o da reforma do ensino m\u00e9dio nas redes estaduais e desafiando os consensos fabricados pela propaganda do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM) desde 2016. No estado de S\u00e3o Paulo, as promessas do NEM \u00e0 juventude brasileira foram sistematicamente testadas em pesquisa que analisou os dados da primeira rede de ensino do pa\u00eds a implementar a reforma em larga escala.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da Rede Escola P\u00fablica e Universidade (REPU) evidenciou os efeitos delet\u00e9rios do NEM na maior rede p\u00fablica de ensino do pa\u00eds: aumento das desigualdades escolares dentro da rede p\u00fablica, estudantes sem aulas por falta de professores, maior precariza\u00e7\u00e3o do trabalho docente, amplia\u00e7\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia, estreitamento curricular e privatiza\u00e7\u00e3o da oferta educacional direta. A rede de ensino oficial do estado mais rico do Brasil \u2013 orgulhosa vanguarda nacional na implementa\u00e7\u00e3o da reforma do ensino m\u00e9dio \u2013 vem descumprindo o preceito mais b\u00e1sico da Lei n. 13.415\/2017, que a instituiu: a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria no ensino m\u00e9dio para um m\u00ednimo de 3.000 horas letivas.<\/p>\n\n\n\n

Solidamente fundamentada na literatura educacional dos \u00faltimos seis anos, a avers\u00e3o \u00e0 reforma do ensino m\u00e9dio \u00e9 praticamente uma unanimidade entre educadores e pesquisadores da educa\u00e7\u00e3o, como mostram as mais de 280 assinaturas de sindicatos, entidades representativas, grupos de pesquisa, associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e movimentos sociais com atua\u00e7\u00e3o destacada na educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Aberta pela revoga\u00e7\u00e3o da Reforma do Ensino M\u00e9dio (Lei n. 13415\/2017)<\/em><\/a>. Tamb\u00e9m no segundo semestre de 2022, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o obteve mais de 300 assinaturas de candidaturas eleitas \u00e0 Carta Compromisso com o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/em><\/a>, que exigia, entre outros, o compromisso pol\u00edtico dos signat\u00e1rios com a revoga\u00e7\u00e3o do NEM.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a palavra \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o foi sequer mencionada nas campanhas eleitorais mais relevantes. Ap\u00f3s a vit\u00f3ria da chapa Lula-Alckmin, quando o tema inevitavelmente surgiu na primeira reuni\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o de governo \u2013 notadamente por press\u00f5es do campo educacional cr\u00edtico \u00e0 reforma \u2013, mencionou-se a possibilidade de \u201crevis\u00e3o e aperfei\u00e7oamento<\/a> da reforma do ensino m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Poucos dias depois da posse do novo governo, quando o MEC divulgou nas suas redes sociais uma s\u00e9rie de podcasts<\/em> sobre o NEM produzidos pelo governo anterior (05 jan. 2023). A publica\u00e7\u00e3o oficial estampava alguns elogios \u00e0 reforma e um card<\/em> com uma pergunta provocativa: \u201cO Novo Ensino M\u00e9dio pode prejudicar o estudante?\u201d. O que se seguiu foi uma enxurrada de respostas de professores de todo o pa\u00eds com severas cr\u00edticas \u00e0 reforma. As postagens foram apagadas poucas horas depois, indicando que o MEC \u2013 cuja nova equipe \u00e9 coalhada de simpatizantes do pensamento educacional de funda\u00e7\u00f5es e institutos empresariais \u2013 ainda n\u00e3o entendeu que o \u201cconsenso\u201d em torno da reforma educacional instalada pela Lei n. 13.415\/2017 s\u00f3 existiu na propaganda. A expectativa pela revoga\u00e7\u00e3o, por outro lado, \u00e9 bastante real.<\/p>\n\n\n\n

O NEM \u00e9 uma pol\u00edtica educacional paradoxalmente centralizante e indutora de fragmenta\u00e7\u00e3o. Promete uma revolu\u00e7\u00e3o educacional sem precedentes, mas com investimento m\u00ednimo. Desorganiza as redes de ensino<\/a> ao mesmo tempo em que bafeja veleidades de efic\u00e1cia e de efici\u00eancia gestion\u00e1ria. Com tantas camadas de contradi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o surpreende que, entre os primeiros efeitos da reforma observados nas redes estaduais, esteja o aprofundamento das desigualdades escolares, seja entre escolas p\u00fablicas e privadas, seja internamente \u00e0s redes p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual aqueles que defendiam a reforma de peito aberto at\u00e9 2021, agora estejam bem mais cautelosos no entusiasmo. Em entrevista recente, um gerente da coaliz\u00e3o empresarial Movimento pela Base afirmou que \u201cO novo ensino m\u00e9dio bem implementado vai gerar oportunidades e n\u00e3o desigualdades. Precisamos olhar para o que j\u00e1 foi investido, melhorar os caminhos (…) Fazer isso \u00e9 mais produtivo do que voltar para tr\u00e1s<\/a>\u201d. Ele e outros defensores da reforma vinculados ao filantrocapitalismo est\u00e3o finalmente admitindo os problemas do NEM, embora insistam que a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode retroceder. O discurso agora \u00e9 condicional: a reforma do ensino m\u00e9dio produzir\u00e1 seus miraculosos efeitos se<\/em> \u201cbem implementada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O milagre da boa implementa\u00e7\u00e3o atende pelo nome de financiamento<\/em>. Para realizar a promessa de \u201cliberdade de escolha\u201d, \u00e9 preciso ter escolas com infraestrutura adequada e profissionais da educa\u00e7\u00e3o bem remunerados e com condi\u00e7\u00f5es de trabalho e carreiras compat\u00edveis com um ensino m\u00e9dio de alta qualidade. A incensada universaliza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o profissional no ensino m\u00e9dio exige amplia\u00e7\u00e3o proporcional das redes f\u00edsicas de ensino t\u00e9cnico p\u00fablico e gratuito. J\u00e1 a expans\u00e3o da carga hor\u00e1ria, com a consequente amplia\u00e7\u00e3o do ensino de tempo integral para quem mais precisa (isto \u00e9, estudantes mais pobres e do per\u00edodo noturno), demanda a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, coisa que o ensino superior p\u00fablico j\u00e1 realiza h\u00e1 d\u00e9cadas. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o de que tais \u201crevis\u00f5es\u201d ou \u201caperfei\u00e7oamentos\u201d venham a ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n. 13.415\/2017 deriva da nefanda Emenda Constitucional n. 95\/2016, o \u201cTeto de Gastos\u201d que impede o Estado de gastar com pol\u00edticas sociais. Assim como as suas duas irm\u00e3s \u2013 as reformas trabalhista e da previd\u00eancia \u2013, a reforma do ensino m\u00e9dio \u00e9 profundamente antipopular.<\/p>\n\n\n\n

Sim, h\u00e1 evid\u00eancias suficientes para afirmar que o NEM visa simplificar a forma\u00e7\u00e3o de uma massa de jovens para um precarizado e plataformizado \u201cmercado de trabalho\u201d contempor\u00e2neo, cristalizando desigualdades de oportunidades entre ricos e pobres. No estado de S\u00e3o Paulo, onde aulas de Qu\u00edmica e Sociologia foram suplantadas por disciplinas eletivas como \u201cBrigadeiro gourmet\u201d e \u201cMundo pet\u201d em algumas escolas estaduais, um dos elaboradores das apostilas oferecidas aos professores<\/a> como apoio curricular aos itiner\u00e1rios formativos do NEM \u00e9 o iFood. As secretarias de educa\u00e7\u00e3o nem se preocupam mais em disfar\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

O argumento falacioso dos defensores NEM de que \u201cn\u00e3o se pode voltar para tr\u00e1s\u201d \u00e9 uma tentativa de simplifica\u00e7\u00e3o do debate. Alega-se que a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.415\/2017 implicaria um retorno ao \u201cmodelo\u201d de ensino m\u00e9dio anteriormente vigente, e cujos defeitos pretensamente insan\u00e1veis foram cantados em prosa e verso durante cinco anos pela propaganda da reforma financiada pelo MEC, por governos estaduais e por diligentes parceiros de institutos e funda\u00e7\u00f5es empresariais: \u201ca escola \u00e9 chata\u201d, \u201cos estudantes n\u00e3o gostam da escola\u201d, \u201c\u00e9 preciso trazer o ensino m\u00e9dio para o s\u00e9culo XXI\u201d, \u201co ensino m\u00e9dio brasileiro n\u00e3o forma para as profiss\u00f5es do futuro\u201d etc. etc.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 desviar o assunto do fato objetivo de que a reforma vem piorando<\/em> a qualidade do ensino m\u00e9dio brasileiro. Se o ensino m\u00e9dio anterior n\u00e3o era bom, as coisas agora est\u00e3o piores. Se antes havia 13 disciplinas nas escolas \u2013 o que era apontado como um grave problema por \u201cespecialistas\u201d ligados ao mercado \u2013, com o NEM foram criadas dezenas de microdisciplinas, todas sem conte\u00fado<\/a>. Portanto, a \u201cvolta para tr\u00e1s\u201d em termos de equidade educacional e de acesso ao conhecimento \u00e9 justamente a continuidade da implementa\u00e7\u00e3o de uma reforma que dizima o ensino m\u00e9dio p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A ideologia reformista alimenta a ideia de que as reformas educacionais sempre caminham \u201cpara a frente\u201d, no sentido da melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Com o NEM, contudo, a qualidade da escola est\u00e1 piorando precisamente em raz\u00e3o da reforma. Nesse sentido, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.415\/2017 \u00e9 medida desej\u00e1vel, pois voltar\u00edamos a uma situa\u00e7\u00e3o menos ruim do que a atual. \u00c9 definitivamente poss\u00edvel estancar essa perversidade, j\u00e1 que a maioria dos estados vem implementando a reforma de maneira lenta e escalonada. O deputado federal Glauber Braga (PSOL\/RJ) vem encabe\u00e7ando um abaixo-assinado pela revoga\u00e7\u00e3o que popularizou a hashtag #RevogaNovoEnsinoM\u00e9dio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O recente an\u00fancio de mudan\u00e7as no Enem<\/a>, com vistas a adequ\u00e1-lo a um curr\u00edculo de ensino m\u00e9dio esvaziado de conte\u00fados, pode significar, na pr\u00e1tica, a inviabiliza\u00e7\u00e3o do exame como processo seletivo universal, estimulando nas universidades a recria\u00e7\u00e3o de vestibulares locais e de outros instrumentos elitistas para o ingresso em cursos superiores de alta concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o governo Lula segue expressando o desejo de recuperar a exitosa trajet\u00f3ria de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso das massas ao ensino superior de 15 anos atr\u00e1s, como ele ir\u00e1 sustentar o apoio a uma reforma educacional como o NEM, que barateia a educa\u00e7\u00e3o escolar dos mais pobres, simplifica o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio e sonega o conhecimento a pessoas cujo acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade sempre foi negado? A reforma do ensino m\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 reform\u00e1vel e deve ser revogada.<\/p>\n\n\n\n

Fernando C\u00e1ssio<\/strong> \u00e9 doutor em Ci\u00eancias pela USP e professor da UFABC. Integra a Rede Escola P\u00fablica e Universidade (REPU) e o comit\u00ea diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o atual presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC).<\/p>\n\n\n\n

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CartaCapital<\/em>, 13 fev. 2023<\/p>\n\n\n\n

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O ‘Novo’ Ensino M\u00e9dio \u00e9 muito pior que o anterior<\/a><\/blockquote>