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Munic\u00edpio deixa de pagar o \u00edndice de reajuste do Piso Nacional do Magist\u00e9rio para professores com gradua\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o do dia 22 de maio de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Dourados (MS) entrou para a hist\u00f3ria como um dos mais vergonhosos epis\u00f3dios do munic\u00edpio, com a aprova\u00e7\u00e3o por 13 vereadores do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n\u00ba 011\/2023, gestado de forma autorit\u00e1ria pelo prefeito Alan Guedes (PP).<\/p>\n\n\n\n
O projeto desmonta a carreira de professor do magist\u00e9rio municipal, constru\u00edda com muito suor e luta por educadores e educadoras ao longo de d\u00e9cadas por meio do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Dourados-MS. Profissionais da educa\u00e7\u00e3o da Reme em greve participaram massivamente da sess\u00e3o e cobraram pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dos projetos que desmontam a educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
A partir do m\u00eas de maio de 2023, o prefeito deixa de pagar o \u00edndice de reajuste do Piso Nacional do Magist\u00e9rio para professores com gradua\u00e7\u00e3o que atuam na Rede Municipal de Ensino. O prefeito, em um ato de retrocesso hist\u00f3rico, destr\u00f3i a carreira de docente e deixa professores e professoras com sal\u00e1rios congelados.<\/p>\n\n\n\n
Alan Guedes decidiu rasgar o PCCR da Educa\u00e7\u00e3o de forma unilateral e sem respeitar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Dourados, que pressup\u00f5e que altera\u00e7\u00f5es no Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00f5es dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o devem ter consulta e debate com o sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito acaba de estabelecer o Piso Nacional do Magist\u00e9rio somente para cargos em extin\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, deixando milhares de trabalhadores e trabalhadoras e suas fam\u00edlias sem reajuste real em seus sal\u00e1rios e sem possibilidade de acesso \u00e0 uma valoriza\u00e7\u00e3o profissional, que sugerem todos os manuais de boa gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, principalmente, a Lei Federal 11.738\/2008, que criou o Piso Nacional do Magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
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Vereadores que votaram favor\u00e1veis ao projeto do prefeito Alan Guedes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00c9RGIO NOGEUEIRA (PSDB);<\/p>\n\n\n\n MAURICIO LEMES (PSB);<\/p>\n\n\n\n MARCELO MOUR\u00c3O (PODEMOS);<\/p>\n\n\n\n LAUDIR MUNARETTO (MDB);<\/p>\n\n\n\n CEMAR ARNAL (SD);<\/p>\n\n\n\n CREUSIMAR BARBOSA (Uni\u00e3o Brasil);<\/p>\n\n\n\n DANIEL JUNIOR (PATRIOTA);<\/p>\n\n\n\n JANIO MIGUEL (PTB);<\/p>\n\n\n\n MARC\u00c3O DA SEPRIVA (SD);<\/p>\n\n\n\n TIO BUBI (PSD);<\/p>\n\n\n\n OLAVO SUL (MDB);<\/p>\n\n\n\n DIOGO CASTILHO (PSDB);<\/p>\n\n\n\n JUSCELINO CABRAL (PSDB).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O SIMTED Dourados e todos os trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o de Dourados-MS agradecem os votos contr\u00e1rios, que possibilitariam reverter o desmonte da educa\u00e7\u00e3o, dos vereadores ELIAS ISHY (PT), FABIO LUIS (Republicanos), M\u00c1RCIO PUDIM (PSDB) e T\u00c2NIA CRISTINA (PP). Os vereadores Liandra (PTB) e Rog\u00e9rio Yuri (PSDB) estavam ausentes da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Mais retrocessos na Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prefeito Alan Guedes (PP) tamb\u00e9m conseguiu destruir o cargo de professor da educa\u00e7\u00e3o especial, aprovando com seus 11 vereadores aliados altera\u00e7\u00f5es de dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 118, de 31 de dezembro de 2007, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) do Profissional da Educa\u00e7\u00e3o Municipal. Profissionais da educa\u00e7\u00e3o especial, pais e m\u00e3es de alunos da educa\u00e7\u00e3o especial e alunos estiveram participando da sess\u00e3o e cobraram os vereadores pela altera\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n Segundo a assessoria da C\u00e2mara, \u201ca mat\u00e9ria s\u00f3 foi votada ap\u00f3s rejeitados um pedido de vistas e um pedido de adiamento por duas sess\u00f5es. Em ambas as vota\u00e7\u00f5es, foram nove votos contra e sete favor\u00e1veis. Uma subemenda tamb\u00e9m foi rejeitada por 10 votos a sete. J\u00e1 a emenda original acabou derrubada por 11 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, sendo que eram necess\u00e1rios 13 votos para a aprova\u00e7\u00e3o. Por fim, o projeto de lei foi aprovado por 11 votos a favor e seis contr\u00e1rios, com duas aus\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n O projeto aprovado impede que o professor e a professora da educa\u00e7\u00e3o especial tenham direito a hora-atividade, assegurada por lei e necess\u00e1ria para o devido planejamento e adequa\u00e7\u00f5es das aulas para o atendimento digno \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n Com isso, os docentes passam a trabalhar minutos di\u00e1rios acima da carga hor\u00e1ria do concurso (20 horas semanais), sem qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura de Dourados, configurando uma precariza\u00e7\u00e3o do trabalho de professor do magist\u00e9rio municipal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Votaram pela aprova\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do cargo de professor da educa\u00e7\u00e3o especial os vereadores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00c9RGIO NOGEUEIRA (PSDB);<\/p>\n\n\n\n MAURICIO LEMES (PSB);<\/p>\n\n\n\n MARCELO MOUR\u00c3O (PODEMOS);<\/p>\n\n\n\n LAUDIR MUNARETTO (MDB);<\/p>\n\n\n\n CEMAR ARNAL (SD);<\/p>\n\n\n\n CREUSIMAR BARBOSA (Uni\u00e3o Brasil);<\/p>\n\n\n\n DANIEL JUNIOR (PATRIOTA);<\/p>\n\n\n\n JANIO MIGUEL (PTB);<\/p>\n\n\n\n MARC\u00c3O DA SEPRIVA (SD);<\/p>\n\n\n\n TIO BUBI (PSD);<\/p>\n\n\n\n OLAVO SUL (MDB);<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Votaram contr\u00e1rio, respeitando o direito do docente da educa\u00e7\u00e3o especial os vereadores Elias Ishy (PT), F\u00e1bio Luis (Republicanos), M\u00e1rcio Pudim (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), T\u00e2nia Cristina (PP) e Diogo Castilho (PSDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Munic\u00edpio deixa de pagar o \u00edndice de reajuste do Piso Nacional do Magist\u00e9rio para professores com gradua\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino A sess\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60,26,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18588,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18586\/revisions\/18588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}