SIMTED Dourados<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda-feira, 29 de maio de 2023, o prefeito Alan Guedes (PP) teve mais uma derrota no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul ao tentar calar o movimento grevista dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS).<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Dourados teve mais uma liminar solicitando concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia para tentar impor fim \u00e0 greve geral da educa\u00e7\u00e3o municipal sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 ao SIMTED Dourados.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o Desembargador observou que \u201cno que diz respeito especificamente ao of\u00edcio comunicando a continuidade da greve, constata-se que o sindicato requerido formulou suas reivindica\u00e7\u00f5es, informou tempo de dura\u00e7\u00e3o da greve e quantitativo de profissionais que permanecer\u00e3o em atividades para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, exatamente como apontado pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Desembargador tamb\u00e9m n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o errada inserida na peti\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Dourados. \u201cQuanto ao encerramento ou n\u00e3o das tratativas entre munic\u00edpio e sindicato, ou mesmo com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento efetivado pelo munic\u00edpio aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o estar ou n\u00e3o correspondente ao valor do piso nacional do magist\u00e9rio, entendo n\u00e3o ser prudente an\u00e1lise num ju\u00edzo perfunct\u00f3rio sem o devido contradit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O SIMTED Dourados vem \u00e0 p\u00fablico afirmar com contund\u00eancia que as negocia\u00e7\u00f5es foram encerradas temporariamente de forma unilateral pelo prefeito Alan Guedes no momento em que ele encaminhou e aprovou altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal 118\/2008.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Profissional da Educa\u00e7\u00e3o de Dourados-MS foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal a pedido do prefeito e destruiu o piso municipal da educa\u00e7\u00e3o e a carreira de professor.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito feriu a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Dourados ao encaminhar o projeto ao legislativo de forma unilateral e antidemocr\u00e1tica, sem discuss\u00e3o e consenso com a categoria. O par\u00e1grafo quarto do artigo 85 diz que \u201c\u00a7 4\u00ba – Fica assegurada a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da classe na elabora\u00e7\u00e3o do estatuto e do plano de carreira dos servidores municipais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, o prefeito Alan Guedes, por meio da sua gest\u00e3o \u00e0 frente do governo municipal, nega o cumprimento do Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 este ano com \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o salarial definido pelo MEC de 14,95% – para a esmagadora maioria dos professores do magist\u00e9rio municipal da rede, todos esses que possuem gradua\u00e7\u00e3o e licenciatura e que est\u00e3o em letras fora do in\u00edcio da carreira que corresponde aos docentes sem gradua\u00e7\u00e3o (leigo e normalista).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do exposto, a Prefeitura de Dourados, de maneira autorit\u00e1ria e ilegal, condiciona a retomada das negocia\u00e7\u00f5es com os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o ao encerramento da greve geral, o que \u00e9 uma afronta aos direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 85 da Lei Org\u00e2nica Municipal tamb\u00e9m assegura o direito \u00e0 greve: Art. 85 \u2013 S\u00e3o garantidos o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical e o direito de greve, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
2\u00aa Greve Geral<\/strong><\/p>\n\n\n\nOs profissionais da educa\u00e7\u00e3o municipal entraram, nesta segunda-feira (29), na segunda greve contra a falta de cumprimento do piso nacional para todos os professores e falta de di\u00e1logo por parte da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a segunda semana que os educadores organizam o movimento grevista em protesto \u00e0 falta de pol\u00edtica educacional do prefeito Alan Guedes e descumprimento do Piso Nacional do Magist\u00e9rio (Lei Federal Lei n\u00ba 11.738, de 16\/7\/2008). A aplica\u00e7\u00e3o da lei do piso deve ser para toda a carreira docente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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