{"id":18823,"date":"2023-06-05T12:05:53","date_gmt":"2023-06-05T15:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=18823"},"modified":"2023-06-05T12:05:54","modified_gmt":"2023-06-05T15:05:54","slug":"maior-parte-das-escolas-ignora-lei-que-obriga-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/maior-parte-das-escolas-ignora-lei-que-obriga-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana\/","title":{"rendered":"Maior parte das escolas ignora lei que obriga ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0A cada 10 munic\u00edpios, sete n\u00e3o incluem essa tem\u00e1tica no curr\u00edculo\u00a0<\/strong>

A mais recente s\u00e9rie de ataques racistas ao jogador Vin\u00edcius J\u00fanior, do Real Madrid, durante partida do campeonato espanhol no \u00faltimo dia 21, reacendeu um debate sobre a realidade com a qual convive boa parte das 56,1% pessoas que se declaram negras no Brasil.

Apenas em S\u00e3o Paulo, os casos de discrimina\u00e7\u00e3o racial registrados pela Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do estado, no 1\u00ba semestre de 2022, superaram o total dos dois anos anteriores. Nos seis primeiros meses de 2022 foram registradas 265 den\u00fancias, n\u00famero maior do que em 2019 e 2021, com 251 situa\u00e7\u00f5es desse tipo.

Em mar\u00e7o deste ano,\u00a0uma pesquisa feita pela consultoria Trilhas de Impacto<\/strong><\/a>\u00a0apontou que 86% das mulheres negras j\u00e1 sofreram racismo nas empresas em que trabalham.

N\u00fameros para comprovar a discrimina\u00e7\u00e3o racial como um dos pilares estruturantes da sociedade brasileira n\u00e3o faltam, mas\u00a0 como combater essa a\u00e7\u00f5es?

Lideran\u00e7as ouvidas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) destacam que uma das medidas fundamentais \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal 10.639, que completa 20 anos em 2023, e obriga o ensino sobre Hist\u00f3ria e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas p\u00fablicas e particulares no pa\u00eds.

Por\u00e9m, uma\u00a0pesquisa dos Institutos Alana e Geled\u00e9s<\/strong><\/a>\u00a0de maio deste ano apontou que 71% das mais de mil secretarias de educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds n\u00e3o possuem qualquer programa ou apenas desenvolvem projetos espor\u00e1dicos sobre o tema.

A postura, defende a secret\u00e1ria de Combate ao Racismo da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), professora e diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), Anatalina Louren\u00e7o, reflete a tentativa de perpetuar a l\u00f3gica de opress\u00e3o aos negros ne negras na sociedade brasileira.

\u201cA lei n\u00e3o prop\u00f5e apenas a altera\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a conceitual e comportamental. As cidades n\u00e3o aplicam a lei porque n\u00e3o t\u00eam comprometimento em fazer o enfrentamento a esse problema. Se o racismo \u00e9 um sistema ideol\u00f3gico que trabalha na l\u00f3gica de manter a exclus\u00e3o, quem coopera com esse princ\u00edpio tamb\u00e9m vai permanecer no processo de exclus\u00e3o e operar com pol\u00edticas excludentes\u201d, avalia.

O que diz a medida<\/strong>

A Lei 10.639 foi criada em 2003 durante o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para resgatar e valorizar a contribui\u00e7\u00e3o do povo negro nas \u00e1reas social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Entre os pontos, a medida especifica que as aulas devem abordar assuntos como hist\u00f3ria da \u00c1frica e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o papel da popula\u00e7\u00e3o negra na forma\u00e7\u00e3o da sociedade nacional.

Mas para a supervisora escolar e mestranda da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEUSP), Elisabeth de Sousa, sem mecanismos que cobrem das secretarias o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio se manter\u00e1 o mesmo.

Ela acredita que as pastas, em geral, n\u00e3o se preocupam em como o racismo impacta na aprendizagem de alunos negros e negras e voltam suas aten\u00e7\u00f5es a quest\u00f5es gen\u00e9ricas de aprendizagem.

\u201cComo n\u00e3o h\u00e1 meta a ser cumprida, como ocorre no caso de disciplinas como portugu\u00eas e matem\u00e1tica, as secretarias municipais e estaduais n\u00e3o cumprem a lei e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 verba espec\u00edfica para desenvolver a\u00e7\u00f5es nesse campo. Assim, de um lado, temos a resist\u00eancia racista e de outro, a falta de est\u00edmulo para que as coisas aconte\u00e7am\u201d, explica.

De acordo com Elisabeth, o fato de a popula\u00e7\u00e3o pobre brasileira, e majoritariamente negra, ser vista em um lugar de serventia faz com que a altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros educacionais n\u00e3o seja prioridade. Principalmente quando a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os de pessoas brancas.

Al\u00e9m disso, acrescenta, 500 anos de subjuga\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena demandar\u00e3o\u00a0mais do que 20 anos de legisla\u00e7\u00e3o para que a realidade seja transformada e, para isso, ser\u00e3o necess\u00e1rias\u00a0regulamenta\u00e7\u00f5es que obriguem o cumprimento da lei<\/strong><\/a>.

Resposta da CNTE<\/strong>

Diante da aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para cobrar o cumprimento da medida, o Coletivo de Combate ao Racismo da CNTE definiu pela realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios com entidades estaduais para mapear como est\u00e1 o cen\u00e1rio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Combate ao Racismo da Confedera\u00e7\u00e3o, Carlos Furtado, apontou que a entidade cobrar\u00e1 do minist\u00e9rio um posicionamento a respeito da lei, da  Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 ao Judici\u00e1rio para efetivar esse direito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos recome\u00e7ar a luta pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei. Temos de provocar o MEC para de novo fomentar que a lei se fa\u00e7a presente nos curr\u00edculos e livros did\u00e1ticos. Da mesma forma, cobraremos a Secadi para que atue de modo a fazer da medida uma realidade e tamb\u00e9m das secretarias estaduais e municipais que t\u00eam se omitido sobre a medida. Se for o caso, em parcerias com nossas entidades de base, vamos judicializar esse debate e ingressar com a\u00e7\u00f5es para que nossa conquista seja preservada\u201d, apontou. <\/p>\n\n\n\n

O papel da sala de aula<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Anatalina diz que o cumprimento da medida tem ocorrido a partir da milit\u00e2ncia dos trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m s\u00e3o ativistas antirracismo e tomam para si a responsabilidade de pensar uma proposta curricular de fato includente a partir das salas de aula.

Apesar de insuficiente e sem o apoio do Estado, pondera, a coragem de levantar o debate nas escolas \u00e9 fundamental para formar pessoas comprometidas com o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.

\u201cTodos\/as que entendem que n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a sem igualdade racial e que n\u00e3o h\u00e1 democracia com racismo t\u00eam responsabilidade de se propor a mudar o mundo na sua sala de aula. E trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o sujeitos fundamentais no processo de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e na pactua\u00e7\u00e3o na luta antirracista\u201d, acredita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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