<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) decidiu prorrogar por mais 30 dias (at\u00e9 5 de julho), a consulta p\u00fablica sobre a Lei 13415\/2017, do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM),<\/a> para ampliar as formas de participa\u00e7\u00e3o social no debate sobre o modelo educacional aprovado em 2017, e implementado gradualmente em todas as escolas p\u00fablicas e particulares desde 2022. At\u00e9 agora, a consulta p\u00fablica recebeu 8.276 participa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1 11 dias, a CNTE e entidades filiadas iniciaram uma campanha incentivando os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o a responderem \u00e0 consulta. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero de respostas registradas na Plataforma Participa Brasil triplicou. <\/p>\n\n\n\n A amplia\u00e7\u00e3o do prazo pelo MEC atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), do qual a CNTE faz parte. Outras institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m solicitaram o mesmo pedido ao Minist\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n “A CNTE dentro do FNE tamb\u00e9m indicou a necessidade da prorroga\u00e7\u00e3o. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para efetivar a consulta, utilizando todos os indicadores apontados”, explica o presidente da CNTE, Heleno Ara\u00fajo. <\/p>\n\n\n\n Alvo de cr\u00edticas de entidades educacionais como CNTE, o NEM, na pr\u00e1tica, n\u00e3o cumpriu a proposta de trazer um car\u00e1ter mais din\u00e2mico \u00e0s escolas e n\u00e3o ofereceu alternativas aos estudantes que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o voltada ao ingresso no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A CNTE argumenta ainda que a reorganiza\u00e7\u00e3o curricular das escolas trouxe graves problemas aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e a milhares de estudantes ao reduzir disciplinas b\u00e1sicas como F\u00edsica, Qu\u00edmica e Biologia e introduzir um conjunto de aulas, conhecido como itiner\u00e1rios formativos, como forma de ampliar o acesso do setor privado aos recursos p\u00fablicos por meio da oferta de materiais did\u00e1ticos e audiovisuais.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou recomenda\u00e7\u00e3o aos trabalhadores\/as, alunos\/as, funcion\u00e1rios\/as das escolas para discordarem de todas as 11 perguntas do formul\u00e1rio do MEC. (veja abaixo como responder) <\/p>\n\n\n\n As cr\u00edticas ao Novo Ensino M\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n O NEM \u00e9 um novo modelo obrigat\u00f3rio a ser seguido no ensino m\u00e9dio por todas as escolas do pa\u00eds, p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n A lei estipula aumento progressivo da carga hor\u00e1ria. Antes, no modelo anterior, eram, no m\u00ednimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino m\u00e9dio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos tr\u00eas anos. O problema \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar, de quatro para sete horas, n\u00e3o foi acompanhada com mais investimento para haver mais professores e escolas.<\/p>\n\n\n\n As disciplinas b\u00e1sicas, como f\u00edsica, qu\u00edmica e biologia, foram reduzidas e houve uma \u2018plataformiza\u00e7\u00e3o\u2019 do ensino com a substitui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica educacional por compra de plataformas. Al\u00e9m de inventaram uma disciplina, a chamada educa\u00e7\u00e3o financeira, num modelo alienante e de adestramento.<\/p>\n\n\n\n O Novo Ensino M\u00e9dio segue a cartilha do neoliberalismo, prop\u00f5e uma forma\u00e7\u00e3o que foge da base para constru\u00e7\u00e3o do acesso ao trabalho decente, do ingresso \u00e0 universidade, de est\u00edmulo ao pensamento cr\u00edtico e de um projeto de pa\u00eds, segundo educadores ouvidos pela CNTE.<\/p>\n\n\n\n COMO RESPONDER \u00c0 CONSULTA DO MEC SOBRE O NEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja, abaixo, o passo a passo elaborado pela CNTE para responder \u00e0 consulta sobre o NEM, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Entidades: <\/p>\n\n\n\n PASSO 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 o cadastro na plataforma de autentica\u00e7\u00e3o do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar<\/a>). ATEN\u00c7\u00c3O: Se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 cadastrado no GOV, siga direto para o pr\u00f3ximo PASSO 2.<\/p>\n\n\n\n PASSO 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL. <\/a><\/p>\n\n\n\n PASSO 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n No canto superior direito, clique em “ENTRAR”. Insira seus dados de identifica\u00e7\u00e3o com CPF e senha cadastrados no GOV. <\/p>\n\n\n\n PASSO 4 <\/strong><\/p>\n\n\n\n Leia as orienta\u00e7\u00f5es da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir da metade da p\u00e1gina, ap\u00f3s as orienta\u00e7\u00f5es iniciais do texto do MEC intitulado “Avalia\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Ensino M\u00e9dio”. <\/p>\n\n\n\n PASSO 5<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para cada pergunta, voc\u00ea tem que marcar “concordo com a proposi\u00e7\u00e3o” ou “discordo da proposi\u00e7\u00e3o” e tamb\u00e9m inserir um coment\u00e1rio. A CNTE orienta responder “discordo da proposi\u00e7\u00e3o” em todas as quest\u00f5es, al\u00e9m de incluir um coment\u00e1rio para cada uma das perguntas, conforme documento anexo. <\/a><\/p>\n\n\n\n Para facilitar, tamb\u00e9m disponibilizamos os coment\u00e1rios para cada quest\u00e3o, a seguir: <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio quest\u00e3o 1 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de definir crit\u00e9rios m\u00ednimos para a oferta do ensino noturno nas etapas fundamental e m\u00e9dio, com carga hor\u00e1ria presencial de 2.400 horas no regular e de 1.200 horas na EJA, \u00e9 preciso assegurar curr\u00edculos s\u00f3lidos para a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral e garantir a oferta regular nas escolas diurnas que n\u00e3o possuem estruturas f\u00edsicas para ofertar o integral, respeitando-se, ainda, a disponibilidade de tempo dos estudantes que n\u00e3o podem cursar o per\u00edodo integral e nem o noturno. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio quest\u00e3o 2 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O NEM comprovou a incompatibilidade dos itiner\u00e1rios com a organiza\u00e7\u00e3o curricular das escolas, dada a dicotomia criada entre a FGB e as \u00e1reas espec\u00edficas de conhecimento. O desafio consiste em articular o curr\u00edculo para que as escolas ofertem conjugadamente a parte comum (de no m\u00ednimo 2.400h para o EM parcial de 3.000h) e as \u00e1reas espec\u00edficas. J\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional possui regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na LDB e deve ser priorizada na forma articulada, integrada e presencial.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 3 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A BNCC precisa ser revista na l\u00f3gica de se retomar a organiza\u00e7\u00e3o curricular da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 02\/2012, composta por FGB e por uma parte diversificada que considere as diversidades, os interesses dos estudantes e as especificidades regionais. Al\u00e9m das disciplinas listadas nesta quest\u00e3o III, \u00e9 preciso assegurar a l\u00edngua materna aos povos ind\u00edgenas, o estudo da cultura afro-brasileira e ind\u00edgena, a l\u00edngua espanhola visando a integra\u00e7\u00e3o regional, entre outras especificidades. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 4 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somos contr\u00e1rios aos itiner\u00e1rios da Lei 13.415, pois criam dicotomia entre a FGB e a parte diversificada, contrariando os artigos 26 e 35 da LDB, que primam pela integra\u00e7\u00e3o curricular sem blocos distintos. A parte diversificada precisa manter coer\u00eancia com o curr\u00edculo geral, ser presencial, manter-se vinculada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional docente e ter acompanhamento pedag\u00f3gico consistente para aprofundar as \u00e1reas da ci\u00eancia, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 5 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 concord\u00e2ncia no que se refere a oferta presencial da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica. Contudo, os itiner\u00e1rios precisam ser substitu\u00eddos pelas \u00e1reas de conhecimento integradas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral, compondo a Parte Diversificada, de forma presencial, cabendo ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o sua futura normatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 6 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional de n\u00edvel m\u00e9dio est\u00e1 regulamentada em se\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na LDB (arts. 36-A a 36-D), devendo sua forma articulada e integrada \u2013 com profissionais licenciados para cada eixo tecnol\u00f3gico, sem a necessidade do Not\u00f3rio Saber – ser priorizada pelos sistemas de ensino que a ofertarem. A perman\u00eancia deste itiner\u00e1rio na estrutura da Lei 13.415 mant\u00e9m a dicotomia entre a FGB e as partes diversificadas, algo que havia sido superado, em 2004, pelo Decreto 5.154. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 7 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n As popula\u00e7\u00f5es de que tratam essa quest\u00e3o residem geralmente em localidades com apenas uma escola de ensino m\u00e9dio. De modo que os modelos de itiner\u00e1rios da Lei 13.415 n\u00e3o cabem nesses estabelecimentos. Tamb\u00e9m por essa raz\u00e3o \u00e9 que precisa ser retomada a organiza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica integrada com as partes diversificadas do curr\u00edculo, possibilitando a adequa\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico escolar a cada uma das realidades sociais de um pa\u00eds continental e plural. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 8 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por \u00f3bvio s\u00e3o necess\u00e1rios mais investimentos em infraestrutura e em outras \u00e1reas n\u00e3o s\u00f3 do ensino m\u00e9dio, mas de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, como a valoriza\u00e7\u00e3o profissional. A pol\u00edtica de financiamento deve primar pelo regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa, sobretudo atrav\u00e9s do FUNDEB e da aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do Custo Aluno Qualidade. Os programas com prazos e valores findos n\u00e3o garantem a perenidade da pol\u00edtica p\u00fablica e n\u00e3o agregam os sistemas de ensino.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 9 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os pressupostos da forma\u00e7\u00e3o docente para atuar no ensino m\u00e9dio n\u00e3o podem ser os conte\u00fados da BNCC, como definiu a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2\/2019 (BNC-Forma\u00e7\u00e3o), mas sim os componentes curriculares que integram, indissociavelmente, a FGB e as partes diversificadas do curr\u00edculo escolar, al\u00e9m das \u00e1reas da gest\u00e3o. Por esse motivo, precisam ser revogadas e reformuladas a BNC-Forma\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria BNCC, e incluir a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o entre as prioridades.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 10 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Enem n\u00e3o pode avaliar somente aspectos da FGB. \u00c9 preciso contemplar tamb\u00e9m os conte\u00fados curriculares das \u00e1reas de aprofundamento, como os direitos humanos, as quest\u00f5es ambientais, o processo de envelhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do idoso, os diferentes aspectos sociais, pol\u00edticos, culturais e econ\u00f4micos da sociedade, al\u00e9m de problematizar conte\u00fados de empreendedorismo e projeto de vida, por exemplo, que negam \u00e0 maioria dos jovens sua condi\u00e7\u00e3o de integrantes da classe trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio sobre quest\u00e3o 11 (marcar discordo da proposi\u00e7\u00e3o), copie e cole o texto abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Indicadores de Qualidade do Ensino M\u00e9dio n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a avalia\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 preciso avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Sinaeb (estrat\u00e9gias 7.3 e 7.21 da Lei 13.005), no aperfei\u00e7oamento do Enem, al\u00e9m de incluir a EVAS\u00c3O no referencial de c\u00e1lculo do IDEB. A aus\u00eancia dessa vari\u00e1vel tem causado muitas distor\u00e7\u00f5es nos sistemas de ensino, que priorizam o fechamento de turmas e escolas para melhorar a nota no IDEB.<\/p>\n\n\n\n