{"id":18959,"date":"2023-06-16T17:13:51","date_gmt":"2023-06-16T20:13:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=18959"},"modified":"2023-06-16T17:29:40","modified_gmt":"2023-06-16T20:29:40","slug":"cnte-defende-que-lei-de-responsabilidade-educacional-considere-o-pagamento-do-piso-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/cnte-defende-que-lei-de-responsabilidade-educacional-considere-o-pagamento-do-piso-do-magisterio\/","title":{"rendered":"CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado realizou, nesta quinta-feira (15), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei 88\/2023, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. De autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (PSDB-PR), o texto estipula puni\u00e7\u00f5es para o gestor p\u00fablico que n\u00e3o cumprir crit\u00e9rios de oferta e qualidade no ensino. Os debatedores defenderam o alinhamento do projeto de lei com o Sistema Nacional e com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secret\u00e1ria Geral da CNTE, F\u00e1tima Silva, parabenizou a disposi\u00e7\u00e3o em estabelecer uma lei de responsabilidade educacional que oriente gestores\/as e trabalhadores\/as ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas destacou quais mudan\u00e7a a Confedera\u00e7\u00e3o considera fundamentais. F\u00e1tima enfatizou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o deve focar na qualidade do ensino, e n\u00e3o apenas em indicadores de desempenho. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro aspecto, explicou a dirigente,  \u00e9 o projeto pautar instrumentos legais de avalia\u00e7\u00e3o a partir de \u00edndices ainda pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o, como o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o Custo Aluno-Qualidade, o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e os indicadores do novo Fundeb. Sem aprovar esses mecanismos, a an\u00e1lise n\u00e3o poderia ser realizada e a lei ficaria pendente.

A secret\u00e1ria indicou tamb\u00e9m que o projeto precisa estabelecer condi\u00e7\u00f5es concretas de financiamento e avalia\u00e7\u00f5es em um formato democr\u00e1tico, com participa\u00e7\u00e3o de toda a comunidade escolar. Para ela, a proposta n\u00e3o contempla um aspecto fundamental para qualquer lei de responsabilidade educacional: a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o por meio do compromisso do pagamento do Piso do Magist\u00e9rio e do respeito \u00e0s diretrizes nacionais de carreira, entre as quais a contrata\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

“O PL abre brecha para que os gestores deleguem todas as insufici\u00eancias no processo de avalia\u00e7\u00e3o apenas aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, que integram o lado mais fraco da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as. Al\u00e9m disso, a proposta afronta direitos e inspiram medidas persecut\u00f3rias de ass\u00e9dio moral contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o, contrariando os princ\u00edpios das rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, criticou a dirigente. <\/p>\n\n\n\n

F\u00e1tima criticou ainda a proposta de pagamento de abono salarial a trabalhadores\/as. Segundo ela, pa\u00edses que j\u00e1 usaram essa forma de avalia\u00e7\u00e3o somada a rendimento t\u00eam abandonado as salas de aula por falta de resultado, como os Estados Unidos, por n\u00e3o trazer resultados e desconsiderar aspectos fundamentais como as diferen\u00e7as econ\u00f4micas e socioculturais de cada regi\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de iniciativas nas escolas.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cNossa perspectiva \u00e9 de valoriza\u00e7\u00e3o de carreira e n\u00e3o de abono. Com ingresso por concurso, piso salarial, carreira que tenha in\u00edcio, meio e fim e uma jornada digna. A l\u00f3gica de pr\u00eamio e castigo \u00e9 preocupante para n\u00f3s\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

PROJETOS PARALISADOS<\/strong>

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (ANPAE), Luiz Fernandes Dourado lembrou que o primeiro governo do presidente Lula encaminhou junto ao Projeto de Lei (PL) 8035\/2010, que criou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), o PL 8039\/2010 sobre responsabilidade educacional.

Al\u00e9m desses textos, mais de duas dezenas foram apresentados desde 2006, mas nenhum deles foi votado pela C\u00e2mara dos Deputados, lembrou.

Dourado acrescentou que uma lei de responsabilidade educacional deve se vincular a um formato de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o educacional.

\u201cPrecisamos pensar em uma perspectiva mais ampla e \u00e9 preciso avan\u00e7ar face a algumas express\u00f5es que precisam ser melhor detalhadas no projeto, como a inconsist\u00eancia da oferta de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e promo\u00e7\u00e3o de seu padr\u00e3o de qualidade”, disse. <\/p>\n\n\n\n

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