O plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 57 votos a 17, o relat\u00f3rio do novo arcabou\u00e7o fiscal do senador Omar Aziz (PSD-AM), na noite desta quarta-feira (21). A maioria dos parlamentares concordou em retirar os tr\u00eas conjuntos de despesas das regras de limita\u00e7\u00e3o ao crescimento dos gastos: <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem<\/a> n\u00e3o foram retiradas do texto. <\/p>\n\n\n\n Agora, o PLP 93\/2023 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que as propostas dos senadores sejam avaliadas e ela decida se mant\u00e9m ou n\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Durante a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) incluiu no PLP uma emenda que permite ao governo usar uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O plen\u00e1rio acatou sua proposta. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o site Congresso em Foco<\/a><\/strong>, os deputados s\u00f3 voltar\u00e3o a analisar a mat\u00e9ria ap\u00f3s o dia 3 de julho, mas o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) ainda n\u00e3o confirmou a data . O senador Omar Aziz tem conversado com Lira para que o texto aprovado pelos senadores seja mantido pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n A CNTE seguir\u00e1 mobilizando os\/as trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o em defesa do Fundeb at\u00e9 que o PLP 93\/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. <\/p>\n\n\n\n Entenda as novas regras do marco fiscal <\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo Michel Temer limitou as despesas da Uni\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, sem levar em considera\u00e7\u00e3o o aumento, ou n\u00e3o, da receita do Estado. Mesmo com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, os gastos estavam limitados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n As novas regras aprovadas permitem o aumento das despesas considerando tamb\u00e9m a varia\u00e7\u00e3o da receita. A Uni\u00e3o estar\u00e1 autorizada a aumentar os gastos em at\u00e9 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas prim\u00e1rias (todos os gastos do governo, sem contar a d\u00edvida), com previs\u00e3o de se chegar a um d\u00e9ficit fiscal zero j\u00e1 em 2024. <\/p>\n\n\n\n Como a CNTE se posiciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a CNTE, a retirada do Fundeb do texto do novo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 uma vit\u00f3ria, mas a entidade seguir\u00e1 mobilizando os\/trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o em defesa do Fundo at\u00e9 que o texto seja aprovado pelo Governo Federal. Leia, abaixo, o posicionamento completo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desde a inclus\u00e3o do Fundeb no substitutivo do relator Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), na C\u00e2mara dos Deputados, que a CNTE vem se posicionando contra essa medida que n\u00e3o tinha feito parte sequer do famigerado teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional n\u00ba 95. E, por isso, n\u00e3o fazia sentido algum inclu\u00ed-lo agora.<\/em><\/p>\n\n\n\n O Senado, na condi\u00e7\u00e3o de Casa revisora do Parlamento, tinha o dever de reparar essa injusti\u00e7a, que poderia ter m\u00faltiplas consequ\u00eancias para a educa\u00e7\u00e3o e seus profissionais, bem como para o conjunto das pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o contam com vincula\u00e7\u00e3o de impostos. <\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda que a complementa\u00e7\u00e3o federal ao Fundeb fosse garantida no novo regime fiscal \u2013 algo que n\u00e3o estava completamente seguro na reda\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal \u2013, a inclus\u00e3o dessa rubrica no teto de gastos comprometeria as demais despesas e investimentos sociais.<\/em><\/p>\n\n\n\n A CNTE enviou a todos os senadores e senadoras of\u00edcio expondo os riscos da manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB no novo regime fiscal e participou na \u00faltima quinta-feira (15) de audi\u00eancia p\u00fablica, no Senado, onde reiterou sua posi\u00e7\u00e3o. Consulte os documentos da CNTE, clicando nos links, a seguir: documento 1,<\/a> documento 2<\/a>, documento 3<\/a>. <\/em><\/p>\n\n\n\n O projeto do arcabou\u00e7o seguir\u00e1, agora, para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado e, em seguida, retornar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m do Fundeb, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado excluiu do novo teto de gastos o Fundo Constitucional do DF e as receitas do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia. <\/em><\/p>\n\n\n\n E a CNTE manter\u00e1 a mobiliza\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para defender a manuten\u00e7\u00e3o do texto da CAE at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o site Congresso em Foco, os deputados s\u00f3 voltar\u00e3o a analisar a mat\u00e9ria ap\u00f3s o dia 3 de julho, mas o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) ainda n\u00e3o confirmou a data . 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