{"id":19022,"date":"2023-06-26T13:49:05","date_gmt":"2023-06-26T16:49:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19022"},"modified":"2023-06-26T13:49:06","modified_gmt":"2023-06-26T16:49:06","slug":"a-um-ano-do-encerramento-plano-nacional-de-educacao-tem-85-das-metas-nao-cumpridas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/a-um-ano-do-encerramento-plano-nacional-de-educacao-tem-85-das-metas-nao-cumpridas\/","title":{"rendered":"A um ano do encerramento, Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o tem 85% das metas n\u00e3o cumpridas"},"content":{"rendered":"\n

Uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas para a \u00e1rea de ensino da \u00faltima d\u00e9cada, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), institu\u00eddo em 2014 por meio do\u00a0Projeto de Lei 13.005<\/a>, est\u00e1 longe de ser cumprido.\u00a0Dentre as 20 metas estabelecidas<\/a>\u00a0para as esferas federal, estadual e municipal, 85% n\u00e3o foram alcan\u00e7adas e 65% delas entraram em retrocesso.<\/strong>

H\u00e1 ainda aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre 35% dos \u00edndices, conforme apontou a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) e de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, no \u00faltimo dia 20.

Com vig\u00eancia de 10 anos, uma nova vers\u00e3o do PNE com a revis\u00e3o de diretrizes, metas e estrat\u00e9gias deve entrar em vigor a partir de 2024 e a CNTE indica preocupa\u00e7\u00e3o com o compromisso de estados e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao plano.

Para a Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da CNTE, Rosilene Corr\u00eaa, o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff foi um dos fatores que impediu o cumprimento dos objetivos ao abrir as portas para o governo Michel Temer (MDB).

A dirigente lembra que, em 2016, o Congresso Nacional aprovou medida apresentada pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB) que prop\u00f4s nova distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do governo com a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e reduziu investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 a perda de at\u00e9 R$ 24 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o setor foi afetado por medidas como a emenda constitucional 95\/2016, do teto de gastos, e a Portaria 577\/2017 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que impediu a participa\u00e7\u00e3o social no F\u00f3rum Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE).

\u201cTivemos um congelamento do plano e o completo desprezo por regras que v\u00e3o desde acabar com escolas superlotadas, porque o PNE tratava at\u00e9 da quantidade de alunos em sala, at\u00e9 garantir melhor qualidade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Rosilene.

Problemas em todos os setores<\/strong>

A Confedera\u00e7\u00e3o destaca que os desafios para alcan\u00e7ar as metas definidas pelo plano incluem o investimento insuficiente no setor at\u00e9 regras espec\u00edficas para gestores de estados e munic\u00edpios que n\u00e3o cumprem com os acordos estabelecidos no PNE.

Secret\u00e1ria de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade ressalta a import\u00e2ncia de os \u00edndices educacionais serem considerados na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos.

\u201cOs planos de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem estar atrelados aos desejos dos gestores de cumprirem ou n\u00e3o. Atender a essa obriga\u00e7\u00e3o faz parte dos compromissos assumidos quando vencem as elei\u00e7\u00f5es e precisamos de puni\u00e7\u00e3o que tornem ineleg\u00edveis aqueles que n\u00e3o honrarem essa responsabilidade. Temos obras de escola paradas que poderiam atender mais de 150 mil matr\u00edculas e estamos tentando recuperar obras abandonadas. Isso atrasa o projeto de democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, um direito constitucional e o maior desafio do pa\u00eds\u201d, acrescenta Guelda.

Atualmente, o Brasil investe em educa\u00e7\u00e3o cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, para alcan\u00e7ar os objetivos do PNE, precisaria ampliar para 10% at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n

O mais recente desafio \u00e9 a exclus\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) dos limites estabelecidos no projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal.

Na C\u00e2mara, a nova regra fiscal foi aprovada com a inclus\u00e3o do Fundeb, mas o relator da medida no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu. O texto agora volta para a C\u00e2mara que apresentar\u00e1 o parecer definitivo.

Para o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e membro do comit\u00ea diretivo da Campanha Nacional pelos Direitos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, o cumprimento do PNE demanda um olhar voltado a um modelo de desenvolvimento inclusivo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, parte do problema \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o se submeter a planos de governo, n\u00e3o de Estado, e a exist\u00eancia de dispositivos legais que estrangulam o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando que a grande riqueza que temos \u00e9 o povo brasileiro, concretamente \u00e9 preciso construir um novo modelo econ\u00f4mico em que a economia esteja a servi\u00e7o das pessoas, que \u00e9 o inverso do que a gente sempre viveu\u201d, apontou durante audi\u00eancia no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o governo apresente a proposta do novo PNE no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n

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