{"id":19025,"date":"2023-06-26T14:06:24","date_gmt":"2023-06-26T17:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19025"},"modified":"2023-06-26T14:06:25","modified_gmt":"2023-06-26T17:06:25","slug":"atualizacao-do-debate-sobre-o-novo-ensino-medio-em-meio-a-consulta-publica-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/atualizacao-do-debate-sobre-o-novo-ensino-medio-em-meio-a-consulta-publica-do-mec\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o do debate sobre o Novo Ensino M\u00e9dio em meio \u00e0 consulta p\u00fablica do MEC"},"content":{"rendered":"\n

A revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio – NEM, implementado pela\u00a0Lei n\u00famero\u00a013.415\/17<\/a>,\u00a0\u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para se resgatar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e0 luz dos princ\u00edpios do acesso universal, da qualidade e da equidade no atendimento escolar, sobretudo para a grande maioria dos jovens que frequenta a escola p\u00fablica (quase 88% das matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio est\u00e3o nas redes p\u00fablicas).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o acesso \u00e0 escola, nenhuma pol\u00edtica pode prescindir de mecanismos voltados para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades. E o Brasil continua acumulando taxas indigentes de exclus\u00e3o escolar: mais de 70 milh\u00f5es de pessoas acima de 18 anos de idade n\u00e3o conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio, segundo dados da Pnad-Cont\u00ednua do IBGE, e mais de 25% dos jovens entre 15 e 17 anos n\u00e3o frequentam o ensino m\u00e9dio \u2013 est\u00e3o no ensino fundamental ou fora da escola. Al\u00e9m disso, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o tem acesso \u00e0 creche.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre a exclus\u00e3o escolar no Brasil, de acordo com o relat\u00f3rio do 4o Ciclo de Acompanhamento das Metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 2022, houve queda nas taxas l\u00edquidas de matr\u00edculas em todas as etapas pesquisadas. Especificamente no corte et\u00e1rio de 5 anos, 97,2% das crian\u00e7as nesta idade frequentavam a escola em 2019, contra 84,9% em 2021. Na popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos (ensino fundamental), o percentual caiu de 98,3% para 95,1%, entre 2018 e 2021, enquanto que entre os jovens de 15 a 17 anos (ensino m\u00e9dio) passou de 76,6% para 74,5% no per\u00edodo de 2020 e 2021. Tamb\u00e9m \u00e9 ultrajante a informa\u00e7\u00e3o contida no \u00faltimo relat\u00f3rio Education at a Glance, da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE, que apontou o percentual de 36% de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que n\u00e3o estudam e nem trabalham. Entre as 45 na\u00e7\u00f5es pesquisadas pela OCDE, o Brasil s\u00f3 n\u00e3o ficou atr\u00e1s da \u00c1frica do Sul, v\u00edtima do criminoso apartheid racial implementado no pa\u00eds entre 1948 e 1994.<\/p>\n\n\n\n

O NEM, em parceria com a Base Nacional Comum Curricular \u2013 BNCC<\/a>, tamb\u00e9m induz uma esp\u00e9cie de apartheid socioeducacional na medida em que esvazia os conte\u00fados da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica nas escolas p\u00fablicas, substituindo os componentes curriculares de hist\u00f3ria, geografia, sociologia, filosofia, artes, f\u00edsica, qu\u00edmica, biologia \u2013 pilares do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio \u2013 ENEM e de demais certames para acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior \u2013, por conte\u00fados desprovidos de base te\u00f3rica e apartados dos objetivos da escolariza\u00e7\u00e3o. E essa mudan\u00e7a tende a comprometer gravemente a aprendizagem das classes populares, diminuindo suas chances de acesso \u00e0s universidades p\u00fablicas e gratuitas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico complicador! Os itiner\u00e1rios formativos que n\u00e3o se encontram dispon\u00edveis para todos os estudantes e em todas as escolas, especialmente nos mais de 2.500 munic\u00edpios com apenas uma \u00fanica escola p\u00fablica de n\u00edvel m\u00e9dio, rompem com a unidade formativa no n\u00edvel b\u00e1sico, uma vez que foram desvinculados da forma\u00e7\u00e3o geral, dos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos das escolas e da pr\u00f3pria orienta\u00e7\u00e3o docente. E a ampla terceiriza\u00e7\u00e3o privatista dos curr\u00edculos, especialmente nos itiner\u00e1rios, junto com a desprofissionaliza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio por meio do Not\u00f3rio Saber na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, ou mesmo a improvisa\u00e7\u00e3o imposta aos docentes para lecionarem conte\u00fados estranhos \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o profissional (\u201cO que rola por a\u00ed\u201d, \u201cRPG\u201d, \u201cBrigadeiro caseiro\u201d, Mundo Pets S.A\u201d, \u201cArte de morar\u201d, entre outros) corroboram o esvaziamento da escola p\u00fablica e o intenso processo de desvaloriza\u00e7\u00e3o de seus profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Pelas raz\u00f5es expostas, e pela total incompatibilidade com a organiza\u00e7\u00e3o curricular e pedag\u00f3gica das escolas, o NEM nunca entregou e nem entregar\u00e1 as pseudo-oportunidades anunciadas para a forma\u00e7\u00e3o inovadora e conectada aos interesses da juventude. Trata-se de projeto excludente e direcionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desenfreada do capital, que reduz as possibilidades de ascens\u00e3o social das classes menos abastadas. Por outro lado, serve de est\u00edmulo \u00e0 expans\u00e3o das matr\u00edculas particulares \u2013 para as fam\u00edlias que podem dispor de recursos para financiar mensalidades em escolas de refer\u00eancia \u2013, j\u00e1 que essas n\u00e3o abriram e nem abrir\u00e3o m\u00e3o de ofertar uma s\u00f3lida base de forma\u00e7\u00e3o geral a seus estudantes. Os itiner\u00e1rios formativos, se adotados por essas institui\u00e7\u00f5es, certamentre estar\u00e3o vinculados \u00e0 base curricular geral, de maneira complementar e n\u00e3o acess\u00f3ria e desprovida de conte\u00fados curriculares embasadores da forma\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n

Diante desta realidade f\u00e1tica, a CNTE e parte significativa da sociedade civil organizada, entre educadores, pesquisadores, estudantes, pais, m\u00e3es e movimentos sociais engajados na defesa da escola p\u00fablica e pelos direitos da juventude, t\u00eam denunciado as incoer\u00eancias e gravidades impostas pelo Novo Ensino M\u00e9dio no Brasil, que traz consigo, de forma mal adaptada, o importante mote da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral. Este tipo de oferta, bastante desej\u00e1vel para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o \u2013 e que precisa observar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas da Meta 6 do PNE (Lei no 13.005\/14<\/a><\/strong>), sobretudo seu car\u00e1ter sist\u00eamico em toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (da creche ao ensino m\u00e9dio) \u2013, carece de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o comprometa a oferta escolar para o p\u00fablico que n\u00e3o poder\u00e1 acessar o tempo integral, seja porque muitas das escolas ainda n\u00e3o est\u00e3o preparadas para essa finalidade (em termos de infraestrutura, materiais did\u00e1ticos, organiza\u00e7\u00e3o curricular e forma\u00e7\u00e3o de seus profissionais), ou porque parte expressiva da juventude e dos adultos com ensino m\u00e9dio incompleto possui outras prioridades inadi\u00e1veis \u2013 o \u201cganha p\u00e3o\u201d para o pr\u00f3prio sustento e de suas fam\u00edlais \u2013 e precisa dispor de atendimento em escolas regulares de tempo parcial, tanto diurnas como noturnas, ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos – EJA.<\/p>\n\n\n\n

A consulta do MEC sobre o NEM, conforme a CNTE j\u00e1 se manifestou anteriormente, possibilita reabrir o debate sobre essas e outras quest\u00f5es relacionadas ao modelo de ensino m\u00e9dio imposto ao pa\u00eds ap\u00f3s a ruptura\/golpe institucional de 2016, mas acreditamos que o novo PNE, a ser aprovado no pr\u00f3ximo ano, ter\u00e1 papel importante na defini\u00e7\u00e3o de metas e estrat\u00e9gias para o conjunto da educa\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive o ensino m\u00e9dio, devendo servir de b\u00fassola para a constru\u00e7\u00e3o do t\u00e3o almejado projeto de educa\u00e7\u00e3o emancipadora, inclusiva, democr\u00e1tica e freiriana para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por ora, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei no 13.415 <\/a><\/strong>\u2013 ou suas principais incongru\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m daquelas apontadas na consulta p\u00fablica do MEC \u2013 exige a aprova\u00e7\u00e3o de outro instrumento legal pautado nas realidades e condi\u00e7\u00f5es acima descritas, e que busque atender as expectativas da juventude e dos adultos com escolariza\u00e7\u00e3o incompleta. Todos desejam um ensino m\u00e9dio mais din\u00e2mico, criativo, voltado para as \u00e1reas de interesse dos estudantes, por\u00e9m, \u00e9 preciso assegurar plenas condi\u00e7\u00f5es de acesso e qualidade para todos\/as, sem deixar de tratar desigualmente os desiguais para promover a efetiva igualdade.<\/p>\n\n\n\n

Nesta perspectiva de altera\u00e7\u00e3o legislativa, j\u00e1 existem dois projetos de lei protocolados na C\u00e2mara dos Deputados (PL no 1.299\/23<\/a> <\/strong>e PL no 2.601\/23<\/a>)<\/strong> que atendem parcialmente as expectativas do conjunto da sociedade que luta pela revoga\u00e7\u00e3o do NEM. Por \u00f3bvio, e considerando a atual composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, o ideal seria a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de consenso entre o MEC, os gestores estaduais e a sociedade. Mas os indicativos n\u00e3o apontam para essa realidade. E muito provavelmente caber\u00e1 \u00e0 sociedade progressista construir seu instrumento de luta \u2013 ou apresentar emendas aos projetos j\u00e1 protocolados \u2013, de forma mais coletiva e agregadora poss\u00edvel, a fim de atrair os votos necess\u00e1rios para obter maioria nas duas Casas do parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o inicial da CNTE, a qual pretendemos ampliar o debate em \u00e2mbito do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNE e do F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNPE, a substitui\u00e7\u00e3o do NEM por outro ensino m\u00e9dio substancialmente includente e de qualidade requer a agraga\u00e7\u00e3o ao menos dos seguintes compromissos, muitos deles dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB no 2\/2012<\/a><\/strong>, fruto de amplo debate com a sociedade:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Garantir a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2.400 horas para o ensino m\u00e9dio regular (diurno e noturno), em no m\u00ednimo 3 anos, para atender a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica dos estudantes.<\/li>\n\n\n\n
  2. O ensino m\u00e9dio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, poder\u00e1 se organizar em regime de tempo integral com, no m\u00ednimo, 7 horas di\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n
  3. No regime de tempo integral, a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica dever\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima e presencial de 2.400 horas ao longo do curso.<\/li>\n\n\n\n
  4. A parte diversificada do curr\u00edculo, na oferta em tempo integral, n\u00e3o pode constituir bloco distinto da forma\u00e7\u00e3o geral e deve assegurar, no m\u00ednimo, 70% da carga hor\u00e1ria em ambiente escolar e presencial, admitindo-se seu complemento atrav\u00e9s de atividades de pesquisa e extens\u00e3o, desde que vinculadas aos projetos pedag\u00f3gicos das escolas e sob supervis\u00e3o docente.<\/li>\n\n\n\n
  5. O estudo da L\u00edngua Espanhola deve ser optativo a partir do 6o ano do ensino fundamental e obrigat\u00f3rio no ensino m\u00e9dio, buscando atender aos pressupostos da integra\u00e7\u00e3o regional e cultural da regi\u00e3o latino-americana.<\/li>\n\n\n\n
  6. A oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio deve atender aos preceitos dos artigos 36-A a 36-D e 39 a 42 da Lei 9.394\/96<\/a><\/strong>, e se dar preferenciamente de forma articulada com o ensino m\u00e9dio regular ou com a EJA de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/li>\n\n\n\n
  7. A BNCC e a forma\u00e7\u00e3o de professores (BNC-Forma\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o ser revistas para atender aos pressupostos da nova configura\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, mantendo, tamb\u00e9m, maior sintonia com o ensino fundamental.<\/li>\n\n\n\n
  8. \u00c0 luz do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de incrementos no FUNDEB, especialmente com a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade, ser\u00e1 necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas de coopera\u00e7\u00e3o e construir novos regimes de colabora\u00e7\u00e3o no sentido de assegurar a amplia\u00e7\u00e3o da oferta escolar em tempo integral para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O PL no 2.617\/23<\/a><\/strong>, do Executivo Federal, que tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, embora atente para essa finalidade, ainda possui muitas limita\u00e7\u00f5es sobretudo porque n\u00e3o garante aspectos da infraestrutura necess\u00e1rios para a oferta escolar de 7 horas di\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A consulta p\u00fablica do MEC sobre o NEM se encerra no pr\u00f3ximo dia 6 de julho, quando ser\u00e1 aberto o prazo de mais 30 dias para o Minist\u00e9rio apresentar os resultados da pesquisa e propor alternativas ao NEM. A CNTE reitera que n\u00e3o bastam mudan\u00e7as pontuais na Lei no 13.415<\/a><\/strong> e em suas normatiza\u00e7\u00f5es, pois a estrutura concentual do NEM \u00e9 altamente prejudicial \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 sociedade brasileira. Esperamos, assim, poder avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o coletiva \u2013 qui\u00e7\u00e1 com o pr\u00f3prio Governo Federal \u2013 de um outro projeto para o ensino m\u00e9dio, que dever\u00e1 integrar os compromissos do pr\u00f3ximo Plano Decenal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Bras\u00edlia, 23 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n

    Diretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio – NEM, implementado pela Lei n\u00famero 13.415\/17, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para se resgatar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e0 luz dos princ\u00edpios do acesso universal, da qualidade e da equidade no atendimento escolar, sobretudo para a grande maioria dos jovens que frequenta a escola p\u00fablica (quase 88% das matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio est\u00e3o nas redes p\u00fablicas).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":19026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86,26,113,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19027,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19025\/revisions\/19027"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}