{"id":19029,"date":"2023-06-27T12:45:53","date_gmt":"2023-06-27T15:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19029"},"modified":"2025-01-13T09:58:01","modified_gmt":"2025-01-13T12:58:01","slug":"nota-da-fetems-pela-liberdade-de-catedra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/nota-da-fetems-pela-liberdade-de-catedra\/","title":{"rendered":"NOTA DA FETEMS pela liberdade de C\u00e1tedra"},"content":{"rendered":"\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira em seu artigo 206 preconiza que: \u201cO ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: <\/a>I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; <\/a>II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e <\/a>o III – pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas<\/strong>, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino; (BRASIL, 1988).<\/p>\n\n\n\n

O sistema de ensino no Brasil permite que tenhamos o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gica e com isso permite ao\/a professor\/a a liberdade de C\u00e1tedra que s\u00e3o refor\u00e7adas na Lei 9.394\/96, Lei de Diretrizes Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional-LDB, ao qual, em seu artigo 3\u00ba retomam os princ\u00edpios da CF e acrescenta que no inciso\u201d IV – respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A FETEMS (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul) vem por meio desta, repudiar a\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de falas caluniosas, publica\u00e7\u00f5es de inverdades nas redes sociais, grava\u00e7\u00f5es ilegais de aulas, fora de contexto do ambiente escolar com tentativas de intimidar e tirar a liberdade de c\u00e1tedra de Ensino e de pensamento dos(as) Professores(as). Perante as leis brasileiras a educa\u00e7\u00e3o deve ser democr\u00e1tica e a Democracia n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel, conforme prev\u00ea a CF e a  LDB.<\/p>\n\n\n\n

A FETEMS defende a liberdade de ensino e repudia veementemente toda e qualquer atitude que venha expor a trabalhadores(as) ferindo a sua honra, sua dignidade profissional e sua vida pessoal, bem como a exposi\u00e7\u00e3o em grupos de whats e redes sociais que desconhecem a realidade de uma sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

Nossa solidariedade aos professores\/as que est\u00e3o sendo v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o do seu trabalho mediante grava\u00e7\u00f5es indevidas, caluniosas, sem a devida permiss\u00e3o e, t\u00e3o pouco, sem fundamento legal e que torna a a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Nosso rep\u00fadio aos agentes p\u00fablicos que utilizam dos espa\u00e7os p\u00fablicos para perseguirem os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, propagando o pensamento conservador e antidemocr\u00e1tico que n\u00e3o contribuem para a constru\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em nosso estado.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e a liberdade de consci\u00eancia. Assegura, ainda, que ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica e que \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual e cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A liberdade de c\u00e1tedra ou liberdade de ensino nada mais \u00e9 que um princ\u00edpio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, enfim, \u00e9 a liberdade plena que os(as) Professores(as) possuem de discutir diversos assuntos que foram elencados pelo sistema de ensino, respeitando a faixa et\u00e1ria e que julgarem importantes para o ensino em sala de aula, em seus grupos de pesquisa, ou estudos.<\/p>\n\n\n\n

A FETEMS segue em Defesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, a favor da Liberdade de C\u00e1tedra, na Defesa de uma Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Qualidade, Laica, Democr\u00e1tica e de Direito de cada pessoa!<\/p>\n\n\n\n

Mexeu com um\/a trabalhador\/a da educa\u00e7\u00e3o, Mexeu Comigo!<\/p>\n\n\n\n

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