{"id":19045,"date":"2023-06-29T09:06:08","date_gmt":"2023-06-29T12:06:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19045"},"modified":"2023-06-29T09:07:35","modified_gmt":"2023-06-29T12:07:35","slug":"contra-homeschooling-cnte-reforca-que-lugar-de-aprendizado-e-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/contra-homeschooling-cnte-reforca-que-lugar-de-aprendizado-e-na-escola\/","title":{"rendered":"Contra homeschooling, CNTE refor\u00e7a que lugar de aprendizado \u00e9 na escola"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 cinco anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pr\u00e1tica do chamado homeschooling, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, n\u00e3o era inconstitucional, mas demandava regulamenta\u00e7\u00e3o a partir do Congresso Nacional.
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Desde 2022, o Projeto de Lei 1.388, que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para permitir o ensino em casa na pr\u00e9-escola, ensino fundamental e m\u00e9dio, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda parecer do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado, demandar\u00e1 apenas a san\u00e7\u00e3o do presidente para entrar em vigor. Se passar por altera\u00e7\u00f5es, voltar\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o preocupa a CNTE pelas raz\u00f5es que fez o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinar a matr\u00edcula e frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria de uma crian\u00e7a em um estabelecimento oficial de ensino no in\u00edcio deste m\u00eas  negar o pedido da fam\u00edlia em mant\u00ea-la em homeschooling<\/a>.<\/strong>

A C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo respondeu a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e apontou que al\u00e9m de oferecer educa\u00e7\u00e3o formal, a escola tamb\u00e9m promove intera\u00e7\u00f5es sociais, ensina sobre conviv\u00eancia coletiva e respeito \u00e0 diversidade, aspectos fundamentais para o desenvolvimento pleno do indiv\u00edduo e para o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

O papel fundamental do professor<\/strong>

A fam\u00edlia alegou ter enfrentado problemas enquanto a crian\u00e7a estava na creche, quando sofreu uma rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica ap\u00f3s ter consumido um iogurte e alegou que o estado de sa\u00fade delicado justificava a escolha pelo ensino domiciliar. Por\u00e9m, o TJ-SP entendeu que tratava-se de um caso de priva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, reconhecido pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, explica que os pap\u00e9is desempenhados pela escola que n\u00e3o podem ser alcan\u00e7ados por uma educa\u00e7\u00e3o em ambiente familiar.

\u201cO artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o define a educa\u00e7\u00e3o como dever do Estado e da fam\u00edlia, mas n\u00e3o aponta que a fam\u00edlia deve assumir o papel que \u00e9 da escola e sim complementar o processo educacional, auxiliando na tarefa que vai para casa, acompanhando o desempenho escolar para que se desenvolva na plenitude. Inclusive, com retorno \u00e0 escola sobre a aprendizagem. Como diz Paulo Freire, nos educamos nas rela\u00e7\u00f5es com o outro.\u201d

O sentimento de preocupa\u00e7\u00e3o descrito por Guelda \u00e9 compartilhado pela popula\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha<\/a><\/strong>, oito em cada dez brasileiros n\u00e3o concordam com o direito dos pais educarem seus filhos em casa, em vez de lev\u00e1-los para escola. Para 89,9%, as crian\u00e7as devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais n\u00e3o queiram.<\/p>\n\n\n\n

Interesses privados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assessora de Programa e Pol\u00edticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Marcele Frossard, explica que autorizar e regulamentar o homeschooling aumenta tamb\u00e9m a desigualdade social e educacional no nosso pa\u00eds e coloca em risco de viol\u00eancia e desprote\u00e7\u00e3o milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.

\u201cDo ponto de vista pedag\u00f3gico e do desenvolvimento humano, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, que visa o desenvolvimento pleno da pessoa, preparo para a cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, conforme a Carta Magna preconiza, foi pensado de forma a dar \u00e0s cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros a oportunidade de uma educa\u00e7\u00e3o que seja cr\u00edtica e emancipat\u00f3ria\u201d, alerta.

Ela diz ainda que quando pais optam por um ensino individualizado que atenda \u00e0s necessidades particulares de seus filhos, em detrimento de um investimento no coletivo, de um compromisso com o bem p\u00fablico, isso afeta diretamente a manuten\u00e7\u00e3o da democracia.

\u201cA defesa dos \u201cdireitos dos pais\u201d de pensarem exclusivamente nas quest\u00f5es e resultados individualizados dos filhos n\u00e3o ser\u00e1 o caminho para enfrentar e resolver as preocupa\u00e7\u00f5es coletivas, ao contr\u00e1rio, poder\u00e1 contribuir para exacerb\u00e1-las. Al\u00e9m disso, h\u00e1 interesses privados nos processos de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais para empresas e fam\u00edlias, viabilizadas por recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que o ensino domiciliar favorece a venda de diversos tipos de produtos, como livros did\u00e1ticos, cursos de forma\u00e7\u00e3o, fornecimento de tutoriais, plataformas digitais, orienta\u00e7\u00e3o educacional \u00e0s fam\u00edlias, desenvolvedores de produtos, sistemas de ensino etc\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

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H\u00e1 cinco anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pr\u00e1tica do chamado homeschooling, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, n\u00e3o era inconstitucional, mas demandava regulamenta\u00e7\u00e3o a partir do Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":19047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19045"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19048,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19045\/revisions\/19048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}