{"id":19119,"date":"2023-07-06T11:21:32","date_gmt":"2023-07-06T14:21:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19119"},"modified":"2023-07-06T11:21:33","modified_gmt":"2023-07-06T14:21:33","slug":"projeto-de-lei-que-estabelece-o-programa-escola-em-tempo-integral-e-aprovado-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/projeto-de-lei-que-estabelece-o-programa-escola-em-tempo-integral-e-aprovado-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral \u00e9 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n

Para a CNTE, h\u00e1 ressalvas ao PL, pois falta curr\u00edculo atrativo ao estudante e valoriza\u00e7\u00e3o do\/a trabalhador\/a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de segunda-feira (3). Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 ampliar a oferta de tempo integral nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de todo o pa\u00eds, chegando a 1 milh\u00e3o de novas matr\u00edculas.  <\/p>\n\n\n\n

“A meta \u00e9 alcan\u00e7ar, at\u00e9 o ano de 2026, cerca de 3,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas nesta modalidade. O PL permite tamb\u00e9m fomentar a conectividade nas escolas”, informa o MEC. <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o previstos incentivos de R$2 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para os anos de 2023 e 2024. O PL segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado e, se aprovado, os recursos ser\u00e3o transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.  At\u00e9 o ano de 2026, o MEC pretende investir R$4 bilh\u00f5es para que o n\u00famero de matr\u00edculas aumente ainda mais. <\/p>\n\n\n\n

Idealizado pelo MEC, o programa busca viabilizar uma pol\u00edtica de pactua\u00e7\u00e3o para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que estabelece a oferta de \u201ceduca\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. O Relat\u00f3rio do 4\u00ba Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matr\u00edculas em tempo integral na rede p\u00fablica brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. <\/p>\n\n\n\n

Aprovado em Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o PL \u00e9 o substitutivo do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), para o Projeto de Lei 2617\/23, do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

No atual formato, os recursos que chegam aos entes federados pela Uni\u00e3o n\u00e3o podem ser usados em pesquisas e atividades curriculares complementares. O PL abre a possibilidade de aplicar os gastos tamb\u00e9m para essas finalidades, al\u00e9m de outros itens como remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o de bolsas e compra de material did\u00e1tico, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Para a CNTE, n\u00e3o basta investir em tempo integral se n\u00e3o houver um curr\u00edculo atrativo para alunos\/as. “O Estado brasileiro precisa fazer mais pelas nossas crian\u00e7as, adolescentes, jovens e adultos para atender, de fato, ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, de forma integral, com qualidade social e a valoriza\u00e7\u00e3o dos\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o”, avalia o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, Heleno Ara\u00fajo. <\/p>\n\n\n\n

Heleno lembra o caso de Pernambuco, onde hoje h\u00e1 um ac\u00famulo de jovens fora da escola. “Esse estado \u00e9 refer\u00eancia por ter um dos maiores n\u00fameros de matr\u00edculas de alunos em tempo integral e o que vemos l\u00e1 \u00e9 um hist\u00f3rico de ac\u00famulo de jovens fora da escola. Ano passado, havia 300 mil alunos matriculados no ensino m\u00e9dio e 800 mil jovens a partir de 15 anos de idade que n\u00e3o estudam e nem trabalham. Temos ressalva a esse projeto que est\u00e1 tramitando”, diz. <\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o consideradas matr\u00edculas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas di\u00e1rias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposi\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara, o projeto determina que as matr\u00edculas pactuadas no \u00e2mbito do programa sejam registradas no Censo Escolar subsequente \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o. N\u00e3o valer\u00e3o aquelas de programas anteriores de fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral e as j\u00e1 computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o consideradas, para cada ente federativo, apenas as matr\u00edculas da etapa priorit\u00e1ria. Assim, estados n\u00e3o poder\u00e3o computar matr\u00edculas em tempo integral abertas na educa\u00e7\u00e3o infantil; e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o computar aquelas do ensino m\u00e9dio de suas unidades. O PL depende, ainda, da avalia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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