{"id":19447,"date":"2023-08-17T09:22:00","date_gmt":"2023-08-17T12:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19447"},"modified":"2023-08-17T09:22:01","modified_gmt":"2023-08-17T12:22:01","slug":"camara-aprova-pl-de-cotas-permanentes-para-instituicoes-federais-de-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/camara-aprova-pl-de-cotas-permanentes-para-instituicoes-federais-de-ensino-superior\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL de cotas permanentes para institui\u00e7\u00f5es federais de Ensino Superior"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quarta-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 5384\/20, que revisa a Lei de Cotas para universidades federais. <\/strong>

A mudan\u00e7a agora visa, de modo permanente, o ingresso de estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancias e alunos do ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas em universidades e institutos federais do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT) e outros, e relatoria da deputada Dandara Tonantzin (PT), foi aprovado de forma simb\u00f3lica, mas ainda deve ser analisado pelo Senado Federal antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Segundo a relatora, \u201cGarantir a continuidade e o aperfei\u00e7oamento desta importante pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria, resultado de d\u00e9cadas de discuss\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso pa\u00eds\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O PL prop\u00f5e alterar a renda familiar para concorrentes cotistas de 1,5 para um sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita. Al\u00e9m disso, segundo estabelece o substitutivo da relatora, as vagas ser\u00e3o preenchidas seguindo um novo mecanismo. Na atualiza\u00e7\u00e3o, estudantes cotistas concorrer\u00e3o \u00e0s vagas de modo geral, conforme suas notas. Caso a mesma n\u00e3o alcance a m\u00ednima do curso pretendido, ela ser\u00e1 usada para concorrer \u00e0s vagas reservadas para o subgrupo do candidato, dentro da cota global de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Isto significa que, caso um concorrente negro possua nota suficiente para ingressar no curso na ampla concorr\u00eancia, ele ser\u00e1 aprovado pela ampla concorr\u00eancia, e n\u00e3o pelo grupo de cotas.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio de Combate ao Racismo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Carlos Furtado, a revis\u00e3o da pol\u00edtica de cotas propiciar\u00e1 mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. “A aprova\u00e7\u00e3o do PL 5384\/2030 foi hist\u00f3rica, \u00e9 a vit\u00f3ria da equidade na educa\u00e7\u00e3o. Voltamos a reconstruir o Brasil. A aprova\u00e7\u00e3o desse PL \u00e9 a certeza que estamos no caminho certo”, celebrou.<\/p>\n\n\n\n

Ele ainda comenta que a proposta tender\u00e1 a reduzir as desigualdades no acesso \u00e0 universidade n\u00e3o s\u00f3 da popula\u00e7\u00e3o preta, mas, tamb\u00e9m, pobre, ind\u00edgena e quilombola. \u201cEsse \u00e9 um grande avan\u00e7o, mas precisamos continuar lutando por oportunidade para todos\/as”, completou.<\/p>\n\n\n\n

O texto, que modifica a lei 12.711\/21 (Lei de Cotas), sancionada em 2012 durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), seguir\u00e1 com o mesmo processo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema de Cotas, feita, atualmente, uma vez a cada 10 anos. Entretanto, se tornar\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma revis\u00e3o, visando menos inseguran\u00e7as jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n

Resist\u00eancia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a aprova\u00e7\u00e3o, alguns parlamentares como Carlos Jordy (PL), Kim Kataguiri (Uni\u00e3o) e H\u00e9lio Lopes (PL) se manifestaram contra a pol\u00edtica de cotas, considerando a atualiza\u00e7\u00e3o \u201cum equ\u00edvoco\u201d, nas palavras do deputado Marcel van Hattem (Novo). <\/p>\n\n\n\n

Segundo Carlos, o sistema de cotas ainda tem sofrido com discursos de descredibiliza\u00e7\u00e3o e desmerecimento de estudantes que ingressam nas universidades por meio dele. Ele reitera que, \u201cPol\u00edtica de cotas \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, n\u00e3o \u00e9 esmola, n\u00e3o \u00e9 assistencialismo. \u00c0 branquitude e \u00e0queles que sempre estiveram na casa grande, acham um absurdo essa repara\u00e7\u00e3o e procuram de todos os jeitos desqualificar a nossa luta, mencionou.<\/p>\n\n\n\n

“As cotas, aliadas \u00e0 nossa luta, abrem as portas da senzala e nos coloca na universidade, mas n\u00f3s queremos trabalho e sal\u00e1rio dignos, queremos respeito e garantia dos nossos Direitos, queremos que parem de nos matar, queremos viver a vida plenamente!”, completou.<\/p>\n\n\n\n

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