{"id":19722,"date":"2023-10-20T11:27:08","date_gmt":"2023-10-20T14:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=19722"},"modified":"2023-10-20T11:27:13","modified_gmt":"2023-10-20T14:27:13","slug":"especialistas-pedem-cumprimento-da-lei-sobre-ensino-da-cultura-afro-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/especialistas-pedem-cumprimento-da-lei-sobre-ensino-da-cultura-afro-brasileira\/","title":{"rendered":"Especialistas pedem cumprimento da lei sobre ensino da cultura afro-brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Sete em cada dez secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fizeram nenhuma a\u00e7\u00e3o ou tomaram poucas provid\u00eancias para adotar o ensino da hist\u00f3ria e da cultura afro-brasileira nas escolas. Os dados, do Instituto Alana e do Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra, foram citados nesta quinta-feira (19) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em audi\u00eancia p\u00fablica interativa na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) sobre os 20 anos da Lei 10.639, de 2003<\/a>.\u00a0<\/strong>

A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira nas disciplinas que j\u00e1 fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.\u00a0A norma tamb\u00e9m institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consci\u00eancia Negra no calend\u00e1rio escolar.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, os institutos ouviram 1.187 gestores das secretarias municipais, o que corresponde a 21% das redes de ensino, sobre o cumprimento da lei. A pesquisa ressalta que os munic\u00edpios s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Do total, 29% das secretarias t\u00eam a\u00e7\u00f5es consistentes e perenes no atendimento da legisla\u00e7\u00e3o; 53% por cento fazem atividades peri\u00f3dicas com alguns projetos isolados em datas esparsas; enquanto 18% n\u00e3o realizam nenhum tipo de a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Precisamos contar todas as hist\u00f3rias do Brasil, pois n\u00e3o existe uma hist\u00f3ria \u00fanica a implementar. A lei \u00e9 uma das mais importantes a\u00e7\u00f5es para a mudan\u00e7a cultura e social no pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 combater, na pr\u00e1tica, o racismo no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o completou vinte anos e garante uma das principais vit\u00f3rias dos movimentos sociais e do movimento negro do pais, que tem sua hist\u00f3ria lapidada em um dos processos mais cru\u00e9is da humanidade, que foi a escravid\u00e3o. Em 2008 a norma avan\u00e7ou, e incluiu e fortaleceu a luta dos povos ind\u00edgenas com aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.645<\/a> \u2014 disse Paim.<\/p>\n\n\n\n

Ordenamento jur\u00eddico x implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e atual titular da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Secadi), Zara Figueiredo adiantou que o governo federal deve lan\u00e7ar, ainda neste ano, uma pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o que pretende contribuir para a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o, que ela considera como \u201cuma a\u00e7\u00e3o afirmativa do ponto de vista da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na medida em que recoloca a pr\u00f3pria hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade em outras instancias, outros termos e outro patamar\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, essa lei padece de um mesmo problema que outros marcos legais t\u00eam no Brasil: a dist\u00e2ncia entre o ordenamento jur\u00eddico e sua plena implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 leis muito sofisticadas, de qualidade, como a Lei 10.639, mas h\u00e1 um problema grande de implementa\u00e7\u00e3o sobretudo nos entes subnacionais. A gente tem essa trajet\u00f3ria de depend\u00eancia no Brasil, a dist\u00e2ncia entre o marco legal aprovado e a sua plena implementa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos uma baixa implementa\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es da Lei 10. 639 na rede. A pergunta que a gente precisa fazer nesse momento, passadas duas d\u00e9cadas, \u00e9: o que a gente quer e o que a gente precisa da 10.639? Basta a dimens\u00e3o curricular? Basta inserirmos o ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira nos curr\u00edculos? Ou n\u00f3s precisamos ir al\u00e9m? Historicamente, na educa\u00e7\u00e3o, o que n\u00f3s fazemos \u00e9 transformar um marco legal numa ferramenta de luta, mesmo quando ela n\u00e3o \u00e9 implementada na sua integralidade. Foi assim com a EJA [modalidade de ensino destinada a educandos jovens e adultos que n\u00e3o puderam concluir seus estudos na idade adequada]. Temos que fazer da lei uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o do Estado, precisamos avan\u00e7ar para al\u00e9m da pol\u00edtica curricular \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImpressionante e surreal\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gest\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edticas Educacionais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Jo\u00e3o Marcelo Borges ressaltou que, apesar das dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o da lei em 20 anos, o que \u00e9 \u201crealmente impressionante e surreal \u00e9 o fato de termos que criar uma lei para que o estudo da cultura desses povos, que constru\u00edram o Brasil, sua identidade, majoritariamente as pessoas pretas, ainda que escravizadas e trazidas para c\u00e1, precise ser inclu\u00eddo no curr\u00edculo escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As estruturas sociais brasileiras criaram quotas n\u00e3o formais para os brancos e os ricos, com desigualdades que alcan\u00e7am o limite da crueldade quando a gente olha os n\u00fameros, que n\u00e3o t\u00eam a ver com percentuais plaus\u00edveis, aceit\u00e1veis. A gente est\u00e1 falando de um sistema, de uma sociedade que se estruturou de uma forma cruel. Imaginar que 3% da popula\u00e7\u00e3o detenha 60% da renda nacional d\u00e1 a dimens\u00e3o do que n\u00f3s estamos falando. 1% da popula\u00e7\u00e3o tem 50% da renda nacional. Ent\u00e3o, da mesma maneira que foi necess\u00e1rio, muito embora devesse n\u00e3o ser necess\u00e1rio criar a Lei 10.639, \u00e9 o momento de a gente olhar para a frente, a gente precisa de mais avan\u00e7os. Hoje a gente tem um contexto que nos permite fazer isso. Esse quadri\u00eanio no qual estamos [2023 a 2026] coincide com um momento de revis\u00e3o ou formula\u00e7\u00e3o de marcos normativos cruciais para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, alguns normativos, outros operacionais \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLivre de racismo\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Diretora de Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Lucimar Rosa Dias saudou os vinte anos da lei, \u201cembora saibamos que h\u00e1 muito a fazer para que conquistemos uma educa\u00e7\u00e3o livre de racismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ela precisa operar na frente curricular, e precisamos olhar para o que as redes est\u00e3o produzindo em termos de educa\u00e7\u00e3o e como essa educa\u00e7\u00e3o impacta ou n\u00e3o a vida de estudantes negros e negras. No caso da educa\u00e7\u00e3o infantil, n\u00f3s temos um diferencial. O que se discute na educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 de outra ordem em termos de aprendizagem, que s\u00e3o as intera\u00e7\u00f5es e a ludicidade. Cumprir a lei nos obriga a pensar que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 fundamental para que a gente fa\u00e7a justi\u00e7a social no campo educacional. Sabemos que h\u00e1 um gargalo. Temos, de zero a tr\u00cas anos, ainda muitas crian\u00e7as fora da educa\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria, mas as pesquisas j\u00e1 nos mostram que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil desde o ber\u00e7\u00e1rio produz aprendizagem e desenvolvimento fundamentais para o ser human.<\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Professora e pesquisadora da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), Wilma de Nazar\u00e9 Ba\u00eda Coelho apontou dificuldades para fazer com que aquilo que se produz nas universidades seja efetivamente implementado como pol\u00edtica estrutural nos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 S\u00e3o esses professores que atuar\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas mais de 107 mil escolas e 38 milh\u00f5es de matr\u00edculas. S\u00e3o essas pessoas que v\u00e3o trabalhar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com esse contingente de pessoas que tem nome, sobrenome e cor. Esses professores n\u00e3o t\u00eam tido condi\u00e7\u00f5es efetivas de aprofundamento para trabalhar e identificar n\u00e3o somente o racismo e discrimina\u00e7\u00e3o no cotidiano e suas pr\u00e1ticas educacionais. A Lei 10.639 apresenta uma pot\u00eancia e uma limita\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo, porque n\u00f3s precisamos fazer com que todo esse arcabou\u00e7o jur\u00eddico que a acompanha seja efetivado desde as avalia\u00e7\u00f5es de cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e instrumentos que avaliam as licenciaturas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIndu\u00e7\u00e3o federativa\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Autor do livro Atlas Geocultural da \u00c1frica, <\/em>professor e doutor em Ci\u00eancias da Cultura, Odair Marques da Silva afirmou que todos os \u00f3rg\u00e3os do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio est\u00e3o hoje praticamente convocados a desenvolver projetos que favore\u00e7am a capilariza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 10.639.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 J\u00e1 passamos da fase da avalia\u00e7\u00e3o. Ela precisa da indu\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e das organiza\u00e7\u00f5es sociais, federa\u00e7\u00f5es, entidades de apoio, movimentos sociais, todos imbu\u00eddos do fortalecimento do combate ao racismo e preconceito. Percebemos o qu\u00e3o fr\u00e1gil, singelo e estereotipado est\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o de “\u00c1frica” nos conte\u00fados curriculares, principalmente nos materiais did\u00e1ticos, e isso percorre do infantil ao universit\u00e1rio, at\u00e9 mestrado e doutorado. Essa estereotipa\u00e7\u00e3o faz uma marca cognitiva e psicol\u00f3gica em todas as crian\u00e7as de tal forma que gera uma rela\u00e7\u00e3o de afastamento, e n\u00e3o de identidade e pertencimento, com rela\u00e7\u00e3o ao continente africano, e isso reverbera em todas as rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Descompasso racial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Professor e pesquisador do Insper, Michael Fran\u00e7a ressaltou que, embora o pa\u00eds tenha se redemocratizado em 1985, com a elei\u00e7\u00e3o sucessiva de governos de direita e esquerda, o descompasso racial no mercado de trabalho entre brancos e negros segue constante.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ou seja, a gente tem falhado miseravelmente em nossas pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o. O cen\u00e1rio racial brasileiro melhorou atualmente, tem a quest\u00e3o das cotas, que est\u00e1 permitindo a um pequeno grupo ascender socialmente, mas, na hora em que a gente olha na ponta, o desequil\u00edbrio racial entre os dez por cento mais ricos est\u00e1 ampliando ao longo do tempo, e quando a gente olha para as muitas vari\u00e1veis, o desequil\u00edbrio racial n\u00e3o est\u00e1 diminuindo, est\u00e1 constante ou ampliando. A gente vai ter que repensar as pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil se a inten\u00e7\u00e3o realmente for, de fato, criar uma sociedade mais inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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