{"id":1987,"date":"2021-12-15T08:30:09","date_gmt":"2021-12-15T11:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=1987"},"modified":"2025-01-13T09:25:58","modified_gmt":"2025-01-13T12:25:58","slug":"mobilizacao-vote-pela-promocao-da-educacao-publica-e-contra-mais-retrocessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/mobilizacao-vote-pela-promocao-da-educacao-publica-e-contra-mais-retrocessos\/","title":{"rendered":"MOBILIZA\u00c7\u00c3O – Vote pela promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contra mais retrocessos!"},"content":{"rendered":"\n


A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) se mobiliza contra as PECs 13, 23 e 32 e o PL 3.776\/08. Copie e cole a mensagem a seguir e envie por e-mail para os\/as deputados\/as – baixe aqui a lista de contatos.
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Sr.(a) deputado(a), vote pela promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contra mais retrocessos!
Neste fim de ano, muitos projetos afetos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de seus profissionais tramitam na C\u00e2mara dos Deputados, e \u00e9 preciso garantir os avan\u00e7os necess\u00e1rios rumo \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005), impedindo mais cortes or\u00e7ament\u00e1rios e outras medidas que prejudiquem a oferta educacional no pa\u00eds.A pandemia e a aus\u00eancia de recursos tecnol\u00f3gicos fez com que quase 20 milh\u00f5es de estudantes n\u00e3o conseguissem acompanhar adequadamente os conte\u00fados escolares entre 2020 e meados de 2021. Al\u00e9m disso, mais de 4,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens n\u00e3o retornaram \u00e0s escolas nas atividades presenciais, al\u00e9m de outros 2,5 milh\u00f5es que j\u00e1 n\u00e3o vinham frequentando a escola por diversas raz\u00f5es, especialmente pelo trabalho precoce.
Para que esse cen\u00e1rio seja revertido e n\u00e3o sofra mais preju\u00edzos, e para que as escolas sejam de fato espa\u00e7os inclusivos e de aprendizagem dos cerca de 40 milh\u00f5es de brasileiros emidade escolar e de outros que n\u00e3o tiveram acesso na idade apropriada (mais de 60 milh\u00f5es de pessoas!), requeremos dos(as) nobres parlamentares os seguintes compromissos:<\/p>\n\n\n\n


1. <\/strong>Rejei\u00e7\u00e3o imediata da PEC 32 (reforma administrativa): a proposta em debate na C\u00e2mara Federal n\u00e3o dialoga com a necessidade de expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (b\u00e1sica esuperior), promove ampla privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outros), precariza amplamente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos(as) educadores(as) e tende a promover mais exclus\u00e3o socioeducacional no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n


2.<\/strong> Rejei\u00e7\u00e3o do PL 3.776\/08 (crit\u00e9rio de reajuste do piso do magist\u00e9rio): o magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil continua com defasagem salarial frente a outras categorias profissionais com mesmo n\u00edvel de escolaridade (meta 17 do PNE) e ocupa a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre as mais de 40 na\u00e7\u00f5es avaliadas anualmente pela OCDE (pesquisaEducation at a Glance). E retirar a possibilidade de ganho real do piso do magist\u00e9rio comprometer\u00e1 ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria de nossos(as) professores(as).<\/p>\n\n\n\n


3. <\/strong>Rejei\u00e7\u00e3o da PEC 23\/21, destacando os precat\u00f3rios do Fundef: o calote nos precat\u00f3rios e o furo parcial do teto de gastos penalizam credores, abalam a confian\u00e7a de investidores e mant\u00eam a carestia num cen\u00e1rio de intenso descompromisso do Estado com as pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade. A EC 95 precisa ser revogada imediatamente! Contudo, dado que um dos objetivos da PEC j\u00e1 foi alcan\u00e7ado e promulgado (cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil visando \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do atual presidente), requeremos a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo que garante a destina\u00e7\u00e3o integral e imediata dos precat\u00f3rios do Fundef aos estados e munic\u00edpios, com subvincula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos valores para os profissionais do magist\u00e9rio, tal como definiu a EC 14\/1996.<\/p>\n\n\n\n


4. <\/strong>Rejei\u00e7\u00e3o da PEC 13\/21: os recursos da educa\u00e7\u00e3o precisam ser investidos anualmente nas a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, inclusive na valoriza\u00e7\u00e3o dosprofissionais da educa\u00e7\u00e3o. Pouqu\u00edssimos s\u00e3o os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o atingiram o percentual m\u00ednimo de MDE (25%) esse ano, sendo que parte significativa dessa condi\u00e7\u00e3oanormal se deve ao reajuste zero (nulo) do piso do magist\u00e9rio em 2021 e \u00e0 LC 173 que impediu reajustes e progress\u00f5es nas carreiras dos servidores das tr\u00eas esferas em 2020 e2021. Portanto, tal como se aprovou no PL 3.418\/21, na semana passada, poder\u00e3o os gestores com eventuais sobras de recursos proceder ao rateio desses valores entre osprofissionais da educa\u00e7\u00e3o (em parcela \u00fanica), sem necessidade de flexibilizar a regra constitucional da vincula\u00e7\u00e3o de impostos para a \u00e1rea educacional. O estado de S\u00e3o Paulo eoutros entes da federa\u00e7\u00e3o est\u00e3o adotando esse mecanismo, tornando in\u00f3cua a PEC 13.<\/p>\n\n\n\n


5. <\/strong>Aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal sem cortes na educa\u00e7\u00e3o: a marca indel\u00e9vel do atual governo tem sido os cortes nas \u00e1reas sociais, sobretudo na educa\u00e7\u00e3o. Isso ocorre seguidamente, desde 2019, sendo uma quest\u00e3o de prioridades e n\u00e3o necessariamente de falta de recursos. E cabe ao Congresso Nacional mudar o rumo dessa trajet\u00f3ria que fomenta aexclus\u00e3o social, mais mortes na pandemia e que compromete o desenvolvimento do pa\u00eds. Para tanto, \u00e9 preciso aprovar o or\u00e7amento federal com os recursos necess\u00e1rios para asuniversidades, os institutos federais, a pesquisa, a ci\u00eancia, a cultura e a sa\u00fade. Chega de negacionismo e de obscurantismo!<\/p>\n\n\n\n


Diante do exposto, contamos com o apoio de Vossa Excel\u00eancia para atender \u00e0 pauta dos educadores(as) brasileiros(as) por mais inclus\u00e3o social e qualidade para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n


Bras\u00edlia, 14 de dezembro de 2021Diretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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