{"id":1998,"date":"2021-12-17T13:54:28","date_gmt":"2021-12-17T16:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=1998"},"modified":"2025-01-13T09:49:35","modified_gmt":"2025-01-13T12:49:35","slug":"pelo-direito-de-ensinar-pelo-direito-de-catedra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/pelo-direito-de-ensinar-pelo-direito-de-catedra\/","title":{"rendered":"PELO DIREITO DE ENSINAR! PELO DIREITO DE C\u00c1TEDRA!"},"content":{"rendered":"\n

MO\u00c7\u00c3O DE DESAGRAVO \u00c0S PROFESSORAS E PROFESSORES<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul – FETEMS<\/strong>, entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores\/as das escolas p\u00fablicas do estado de Mato Grosso Sul, com 74 sindicatos filiados, vem a p\u00fablico REPUDIAR, de forma veemente, a persegui\u00e7\u00e3o aos\/\u00e0s professores\/as da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Contrariando o princ\u00edpio constitucional de liberdade de c\u00e1tedra<\/strong>: \u201ca liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Artigo 205) e os princ\u00edpios inscritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o nacional (Lei n\u00ba 9.394 de 20 de dezembro de 1996) que estabelece no Artigo 3\u00ba \u201cO ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: […] II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber<\/strong>; III. pluralismo de ideias<\/strong> e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas; IV. respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia <\/strong>[…]\u201d, acontecimentos recentes no estado de Mato Grosso do Sul afrontam a legisla\u00e7\u00e3o nacional e merecem ser repudiados veementemente.<\/h1>\n\n\n\n

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Resqu\u00edcio do Movimento Escola sem Partido declarado inconstitucional pelo STF, a persegui\u00e7\u00e3o aos\/as professores\/as no exerc\u00edcio profissional permanece e se espraia em nosso estado no contexto pr\u00e9-eleitoral. Em geral, pr\u00e1ticas denuncistas – criminalizar e censurar o trabalho dos\/as professores\/as em sala de aula e demais espa\u00e7os escolares – s\u00e3o estimuladas por lideran\u00e7as pol\u00edticas e partid\u00e1rias fundamentadas num discurso de intoler\u00e2ncia e desrespeito \u00e0 diversidade e a pluralidade de pensamento.<\/h1>\n\n\n\n

Gravar e propagar falas e imagens de docentes sem consentimento fere o direito \u00e0 imagem e \u00e0 liberdade de express\u00e3o e pensamento na sala de aula e no ambiente escolar. Essas iniciativas partem do pressuposto equivocado sobre o papel da escola na sociedade. A escola deve ir muito al\u00e9m de meramente transmitir conte\u00fados disciplinares, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Artigo 205 CF <\/a>\u201cArt. 205. A educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Formar cidad\u00e3os envolve, portanto, o debate livre de ideias, sobre a pol\u00edtica, sobre a sociedade, sobre a economia, sobre a ecologia e todos os temas relevantes para a forma\u00e7\u00e3o para uma cidadania ativa. N\u00e3o podemos abrigar uma escola sem a diversidade de ideias, pensamentos e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, n\u00e3o podemos acolher que o trabalho docente seja fiscalizado por aqueles que defendem a censura e a proibi\u00e7\u00e3o de uma verdadeira educa\u00e7\u00e3o para a cidadania sob o falso argumento de que docentes est\u00e3o doutrinando os estudantes.<\/strong> Essa afirmativa desconhece a pr\u00f3pria din\u00e2mica pedag\u00f3gica da constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, menospreza a capacidade dos estudantes e a necessidade de envolvimento nos debates da atualidade, da situa\u00e7\u00e3o vivida e do contradit\u00f3rio, para sua pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o. Querem negar aos estudantes a oportunidade do conhecimento, do debate livre de ideias, necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o da democracia e da liberdade de pensamento em uma sociedade moderna.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 URGENTE e necess\u00e1rio, a constru\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais que pro\u00edbam a interdi\u00e7\u00e3o do pensamento e da livre comunica\u00e7\u00e3o, o cerceamento de opini\u00f5es por meio de viol\u00eancia ou amea\u00e7as; cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00farias e outros atos infracionais; e qualquer press\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o que represente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais de liberdade no ambiente escolar no espa\u00e7o educativo.<\/p>\n\n\n\n

Em sociedades democr\u00e1ticas, deve-se combater o \u201ccerceamento de opini\u00f5es\u201d em sala de aula, notadamente, porque no exerc\u00edcio da doc\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio articular a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento humano e sua transmiss\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o com a realidade vivenciada pela sociedade em geral, em particular, pelos estudantes<\/strong>. A interfer\u00eancia por parte de alunos e pais\/respons\u00e1veis sobre o que a escola e os professores devem ensinar tem priorizado temas espec\u00edficos: quest\u00f5es de g\u00eanero e de sexualidade, quest\u00f5es religiosas, pol\u00edticas, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Considera-se que o ato de ensinar envolve diferentes vertentes de produ\u00e7\u00e3o do conhecimento, diferentes sujeitos e perspectivas de an\u00e1lise. Assim, no processo de ensino-aprendizagem com a participa\u00e7\u00e3o de professores e alunos que se constr\u00f3i o conhecimento. Impossibilitar aos alunos e professores do exerc\u00edcio de uma pr\u00e1tica dial\u00f3gica, representa interditar a pr\u00f3pria educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como ato educativo, sugere-se ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (SED) a elabora\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es normativas para orientar as escolas e sua comunidade quanto ao uso de equipamentos de filmagem e captura de \u00e1udio pelos estudantes durante as aulas e sobre o direito de c\u00e1tedra do\/a professor\/a. Recomenda-se ainda que as secretarias de estado e municipais da educa\u00e7\u00e3o promovam campanha de divulga\u00e7\u00e3o nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de \u201cliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nossa solidariedade \u00e0s v\u00edtimas que est\u00e3o sofrendo persegui\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da doc\u00eancia e o nosso compromisso de defender os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, fortalecer a democracia e por uma educa\u00e7\u00e3o humanizadora e libertadora, conforme prescrito em lei.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, solicitamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do MS provid\u00eancias, por meio de uma manifesta\u00e7\u00e3o oficial, para que o direito de c\u00e1tedra seja  resguardado para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Defender a escola p\u00fablica e valorizar os\/as professores\/as \u00e9 um ato de cidadania!<\/p>\n\n\n\n

Professor Jaime Teixeira – Presidente da FETEMS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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