Depois de muita press\u00e3o da CNTE, da FETEMS e de suas entidades filiadas, foi publicada a Portaria MEC n\u00ba 395\/2025, que reinstituiu o Programa de Forma\u00e7\u00e3o Inicial em Servi\u00e7o de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Profuncion\u00e1rio. A CNTE e a FETEMS ainda cobram do MEC a inclus\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Programa, com a participa\u00e7\u00e3o de gestores e trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, uma aus\u00eancia significativa na Portaria ministerial que precisa ser corrigida em respeito ao princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A reedi\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 extremamente importante para expandir a oferta de cursos t\u00e9cnico-pedag\u00f3gicos nas \u00e1reas de secretaria, alimenta\u00e7\u00e3o, infraestrutura e multimeios did\u00e1ticos, \u00e0 luz do que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 2005, da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, e o Parecer CNE\/CES n\u00ba 246\/2016, tamb\u00e9m do CNE, ambos em conformidade com o art. 62-A da Lei n\u00ba 9.394\/1996, que fixa as Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim como acontece com o magist\u00e9rio, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos Funcion\u00e1rios, atrav\u00e9s do piso salarial nacional e de planos de carreira com acesso exclusivamente por concurso p\u00fablico, ampara-se na forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada que precisam ter ofertas disponibilizadas para a categoria em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova Portaria, a SETEC\/MEC passa a contar com rubrica pr\u00f3pria para atender as demandas dos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Ifes, bem como para ampliar as parcerias com as redes p\u00fablicas estaduais e municipais para a oferta de cursos em \u00e1reas t\u00e9cnicas de n\u00edvel m\u00e9dio e tecnol\u00f3gicas de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento dos Funcion\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o na LDB foi decisivo para ampliar o rol de conquistas desses trabalhadores na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais. O direito ao piso salarial e \u00e0s diretrizes nacionais de carreira, bem como a inser\u00e7\u00e3o da categoria na subvincula\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Fundeb, prov\u00eam de longa jornada de lutas ancoradas na Lei n\u00ba 12.014\/2009, de autoria da ent\u00e3o senadora F\u00e1tima Cleide, ex-dirigente da CNTE e funcion\u00e1ria de escola no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
No pr\u00f3ximo dia 6 de agosto, data de san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.014\/2009 e quando se comemora no Brasil o Dia Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, a CNTE promover\u00e1 grande ato p\u00fablico em frente ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para cobrar a aprova\u00e7\u00e3o do piso salarial dos Funcion\u00e1rios, a expans\u00e3o da oferta de cursos do Profuncion\u00e1rio e o pleno reconhecimento das pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria no pr\u00f3ximo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acesse aqui a Portaria MEC n\u00ba 395\/2025<\/p>\n\n\n\n