A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o – CNTE, entidade representativa de cerca de 4,5 milh\u00f5es de educadores\/as que atuam nas escolas p\u00fablicas brasileiras, expressa veemente rep\u00fadio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ontem, na C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2021, que visa blindar (acobertar) os parlamentares que cometerem crimes contra pessoas, grupos sociais e ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A PEC da Blindagem, como \u00e9 conhecida mais essa afronta \u00e0 democracia brasileira, pro\u00edbe que parlamentares sejam processados e eventualmente condenados pelo Poder Judici\u00e1rio, sem o aval de suas respectivas casas legistivas. E o que se tenta aprovar neste momento no parlamento nacional, em breve, poder\u00e1 ser estendido para as Assembleias Legislativas e at\u00e9 mesmo para as C\u00e2maras de Vereadores, \u00e0 luz do princ\u00edpio da simetria constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Se hoje o parlamento j\u00e1 n\u00e3o goza de credibilidade na sociedade, que dir\u00e1 quando a institui\u00e7\u00e3o virar verdadeiro abrigo para o crime organizado, as mil\u00edcias, os assassinos, mis\u00f3ginos, homof\u00f3bicos, racistas, corruptos ou lesas-p\u00e1trias. N\u00e3o que alguns parlamentares desta legislatura n\u00e3o se encaixem nas tipifica\u00e7\u00f5es acima e em outras. Mas a situa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 pior e beneficiar\u00e1 de imediato os atuais deputados\/as e senadores\/as com processos ou investiga\u00e7\u00f5es criminais em curso, pois no Direito Penal a lei retroage em benef\u00edcio do r\u00e9u (art. 5\u00ba, XL, CF-1988). E imaginemos isso replicado nos parlamentos das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o e nos 5.570 munic\u00edpios!<\/p>\n\n\n\n
A CNTE se juntar\u00e1 \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es e segmentos progressistas da sociedade brasileira para denunciar e barrar a PEC da Blindagem, aprovada na calada da noite no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, com 344 votos a favor e 133 contr\u00e1rios. A luta agora ser\u00e1 no Senado da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n