{"id":21678,"date":"2025-10-08T16:19:27","date_gmt":"2025-10-08T19:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/?p=21678"},"modified":"2025-10-08T16:19:29","modified_gmt":"2025-10-08T19:19:29","slug":"fetems-destaca-avancos-e-limitacoes-na-aprovacao-do-sistema-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/fetems-destaca-avancos-e-limitacoes-na-aprovacao-do-sistema-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"FETEMS destaca avan\u00e7os e limita\u00e7\u00f5es na aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 235\/2019, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), uma conquista hist\u00f3rica constru\u00edda pela luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o, defendida h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pelas confer\u00eancias nacionais e pelas entidades do campo educacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2010, o SNE tem sido tema central nas CONAEs (Confer\u00eancias Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o), sendo sua aprova\u00e7\u00e3o um passo importante para a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino no Brasil, em busca de qualidade e equidade para todos e todas.<\/p>\n\n\n\n<p>A FETEMS (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul) celebra este avan\u00e7o, reconhecendo o papel estrat\u00e9gico do SNE para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica educacional articulada, democr\u00e1tica e de car\u00e1ter nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, conforme destacado pela CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), o texto aprovado pelo Senado n\u00e3o avan\u00e7ou em pontos essenciais para o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Permanecem pendentes medidas que poderiam:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Melhorar a regula\u00e7\u00e3o da oferta privada de ensino;<\/li>\n\n\n\n<li>Vincular efetivamente os sistemas educacionais \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das inst\u00e2ncias gestoras do SNE;<\/li>\n\n\n\n<li>Consolidar as bases para o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Sinaeb);<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilizar gestores que descumprirem regramentos educacionais; e<\/li>\n\n\n\n<li>Indicar novas fontes de financiamento que viabilizem o CAQ (Custo Aluno Qualidade).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sobre o CAQ, destaca-se que o Senado chegou a ensaiar um retrocesso ao tentar atrelar o mecanismo a resultados meritocr\u00e1ticos, mas a forte rea\u00e7\u00e3o das entidades da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o impediu essa distor\u00e7\u00e3o.<br>O CAQ foi mantido, como deve ser, um instrumento de equidade e garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de ensino, e n\u00e3o um ranking entre redes. Assim, permanece v\u00e1lido o artigo 34 do substitutivo aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que define os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade a serem assegurados em todo o pa\u00eds, incluindo jornada escolar m\u00ednima, plano de carreira e piso do magist\u00e9rio, forma\u00e7\u00e3o adequada, infraestrutura escolar e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra vit\u00f3ria importante foi a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade dos F\u00f3runs Estaduais, Distrital e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do FNE (F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), fortalecendo o controle social e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, a aprova\u00e7\u00e3o do SNE<br>representa um marco na luta hist\u00f3rica dos educadores brasileiros, ainda que com desafios a enfrentar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de anos de mobiliza\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia. Ele cria uma base para a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas precisamos continuar vigilantes para garantir que o financiamento, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e a gest\u00e3o democr\u00e1tica sejam plenamente efetivados.\u201d<br>O vice-presidente da entidade, professor Onivan Corr\u00eaa, refor\u00e7a que o momento \u00e9 de conquista, mas tamb\u00e9m de compromisso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMesmo com limita\u00e7\u00f5es, o SNE \u00e9 um passo importante para consolidar pol\u00edticas educacionais articuladas e para reduzir desigualdades. Agora, nossa tarefa \u00e9 lutar para que o Sistema saia do papel e se traduza em escolas com qualidade, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e justi\u00e7a social.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A FETEMS reafirma seu compromisso com a defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, constru\u00edda com valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e financiamento justo e permanente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3xima pauta: Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/h2>\n\n\n\n<p>A luta segue. Est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 14 horas, a leitura do parecer do relator do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 rumores de que o novo texto pode rebaixar a meta de investimento em educa\u00e7\u00e3o de 10% para 7,5% do PIB, o que representaria um grave retrocesso.<\/p>\n\n\n\n<p>A FETEMS, em unidade com a CNTE e demais entidades da educa\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 atenta e mobilizada para garantir que o novo PNE reafirme o compromisso com o financiamento adequado, a equidade e a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Comunica\u00e7\u00e3o FETEMS &#8211; Marcus Moura &#8211; DRT 1994\/MS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Federa\u00e7\u00e3o enxerga avan\u00e7os com aprova\u00e7\u00e3o, mas alerta para cautela em pontos<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":21679,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,124,26,18],"tags":[108,109,130],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21678"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21681,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21678\/revisions\/21681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}