A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334, de 21 de janeiro de 2026, publicada pelo Governo Federal, altera a Lei n\u00ba 11.738\/2008 e estabelece um novo modelo de c\u00e1lculo para o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, garantindo corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e maior previsibilidade no processo de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. A medida \u00e9 fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o da CNTE, FETEMS e dos sindicatos municipais de todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A MP foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o Camilo Santana, e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O crit\u00e9rio de reajuste foi amplamente debatido no \u00e2mbito do F\u00f3rum Permanente do Piso, com base nos princ\u00edpios da previsibilidade e da sustentabilidade or\u00e7ament\u00e1ria. A CNTE e as entidades representativas dos secret\u00e1rios estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o concordaram com a proposta, refor\u00e7ando o car\u00e1ter pactuado, respons\u00e1vel e federativo da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo texto legal, o reajuste do piso continuar\u00e1 sendo atualizado anualmente por ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro, com efeitos retroativos ao pr\u00f3prio m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova regra, o percentual de reajuste ser\u00e1 calculado a partir da soma de dois fatores: o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que garante a reposi\u00e7\u00e3o integral da infla\u00e7\u00e3o, e 50% da m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o real da receita do Fundeb dos \u00faltimos cinco anos, considerando as contribui\u00e7\u00f5es de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabelece limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo para o reajuste anual. O percentual aplicado n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao INPC do ano anterior, assegurando a garantia do poder de compra dos sal\u00e1rios, nem superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o, incluindo as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, o governo busca dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e transpar\u00eancia ao reajuste do piso do magist\u00e9rio, mantendo o v\u00ednculo constitucional com o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra passa a valer a partir de 2026 e j\u00e1 orienta o c\u00e1lculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para a presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, esse an\u00fancio fortalece a luta da educa\u00e7\u00e3o nos estados e munic\u00edpios. Esse reajuste \u00e9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o, da unidade e da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria em todo o pa\u00eds, que nunca deixou de defender o piso nacional e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante desse avan\u00e7o, orientamos as presidentas e os presidentes dos SIMTEDs a iniciarem imediatamente o processo de negocia\u00e7\u00e3o do reajuste com seus respectivos prefeitos e prefeitas, garantindo que o piso nacional seja respeitado em cada munic\u00edpio. Nosso objetivo \u00e9 avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras da educa\u00e7\u00e3o, assegurar direitos e fortalecer a luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, completou a presidenta.<\/p>\n\n\n\n
A CNTE e a FETEMS seguem mobilizadas para avan\u00e7ar em novas conquistas, especialmente nos entes federados onde os sal\u00e1rios ainda permanecem defasados, reafirmando o compromisso com sal\u00e1rios dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todos.<\/p>\n\n\n\n
Comunica\u00e7\u00e3o FETEMS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334, de 21 de janeiro de 2026, publicada pelo Governo Federal, altera a Lei n\u00ba 11.738\/2008 e estabelece um novo modelo…<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":22342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,124,1,26,18],"tags":[108,109,139,140],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22341"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22343,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22341\/revisions\/22343"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetems.org.br\/fetems\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}