Foi publicada ontem, dia 21 de dezembro de 2021, em edi\u00e7\u00e3o extra 238-B, do DOU, Se\u00e7\u00e3o I, a Portaria Interministerial MEC\/ME n\u00ba 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previs\u00e3o anunciada pela Portaria Interministerial n\u00ba 8, de 24\/09\/21, quando o valor m\u00ednimo foi definido em R$ 4.397,91.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio \u00e9 calculado com base no crescimento percentual dos valores m\u00ednimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 ser\u00e1 de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o aumento do Piso Nacional dos Professores a nossa luta \u00e9 para que todos os munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul cumpram, na \u00edntegra, a Lei N. 11.738\/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e determina o valor do Piso em R$ 3.845,34 que ser\u00e1 reajustado a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022 em 31,3% e pelo cumprimento de 1\/3 de hora-atividade. Atualmente, apenas 52 munic\u00edpios e a Rede Estadual pagam o Piso, e 75 aplicam 1\/3 da hora atividade com a publica\u00e7\u00e3o do Ranking. A FETEMS espera que os gestores p\u00fablicos se conscientizem da import\u00e2ncia que possui a valoriza\u00e7\u00e3o profissional para os avan\u00e7os na qualidade e da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, lembramos que em 2021 o piso n\u00e3o teve reajuste!\u201d, pontuou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.<\/p>\n\n\n\n
A base de c\u00e1lculo do reajuste s\u00e3o as portarias interministeriais n\u00ba 3, de 25\/11\/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de n\u00ba 10, de 20\/12\/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferen\u00e7a percentual entre os dois valores \u00e9 de 33,23%.<\/p>\n\n\n\n
A FETEMS (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul) e a CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) se manter\u00e3o vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e para adequar a remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio p\u00fablico brasileiro aos padr\u00f5es internacionais da OCDE, \u00e9 preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, tamb\u00e9m, o piso para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todos\/as unidos\/as em mais essa importante luta!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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