O relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Piso do Magist\u00e9rio foi apresentado e aprovado na quarta reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista da MP 1334\/2026, realizada nesta ter\u00e7a (19), no Senado Federal. A senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) foi a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do documento. <\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o legislativa foi conduzida pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Antes de passar a palavra \u00e0 relatora, Idilvan comentou sobre o projeto: \u201cEu entendo que essa pauta \u00e9 apartid\u00e1ria. Valorizar professor diz respeito a todos, e o grande objetivo dessa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 dar maior previsibilidade \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es futuras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magist\u00e9rio, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto tamb\u00e9m altera a regra de atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso, que passa a considerar a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e a varia\u00e7\u00e3o das receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), de modo que o reajuste n\u00e3o fique abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da fala, a relatora Dorinha fez breve men\u00e7\u00e3o ao projeto do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do piso salarial.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante relembrar que, historicamente, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sempre foi de 10%. No Fundeb, mais do que dobramos essa quantia, porque firmamos 23%, e fizemos um redesenho mais democr\u00e1tico para permitir que redes que precisam de complementa\u00e7\u00e3o possam conseguir o aporte, mesmo em estados que n\u00e3o t\u00eam direito a esse apoio da Uni\u00e3o\u201d, disse Dorinha. <\/p>\n\n\n\n
Ela explicou ainda a diferen\u00e7a entre piso e carreira, e que cabe aos gestores definir a evolu\u00e7\u00e3o dos profissionais da categoria. \u201cA carreira n\u00e3o pode ser substitu\u00edda pelo piso. Ele \u00e9 a menor remunera\u00e7\u00e3o, garantida individualmente para o professor, e a partir da\u00ed devem ser constru\u00eddas as carreiras de acordo com a realidade dos munic\u00edpios e estados\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n