Nesta quarta-feira (20), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou no Plen\u00e1rio a Medida Provis\u00f3ria 1334\/2026, que altera a regra de atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Nacional do Magist\u00e9rio. Todos os blocos partid\u00e1rios, exceto o Partido Miss\u00e3o, votaram pela medida que garante reajuste de 5,4% no piso salarial, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
A CNTE luta h\u00e1 anos pela conquista da Lei do Piso do Magist\u00e9rio. Desde a d\u00e9cada de 1940, a entidade luta pela valoriza\u00e7\u00e3o da carreira atrav\u00e9s do piso, enfrentando batalhas no Judici\u00e1rio. As cinco a\u00e7\u00f5es levadas at\u00e9 hoje \u00e0 Suprema Corte foram vencidas, gra\u00e7as \u00e0 consist\u00eancia da lei e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa vota\u00e7\u00e3o de hoje tem um longo caminho. A medida n\u00e3o diz respeito somente ao piso, ela tamb\u00e9m beneficia os gestores, que ter\u00e3o melhor possibilidade de planifica\u00e7\u00e3o mediante os recursos da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom para trazer mais governabilidade\u201d, comentou a presidenta do CNTE, F\u00e1tima Silva.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a vota\u00e7\u00e3o. \u201cQuero cumprimentar os parlamentares que trabalharam de forma empenhada para que a C\u00e2mara pudesse colaborar com a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria que reconhece a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o, mas acima de tudo, que valorize todas as professoras deste pa\u00eds\u201d, disse Motta ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No espa\u00e7o da discuss\u00e3o, falaram cinco parlamentares. Nenhum deputado teve interesse em argumentar contra a MP 1334.<\/p>\n\n\n\n Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ) lembrou que, em paralelo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da MP, o Supremo Tribunal Federal decide at\u00e9 o final desta semana sobre os Temas 1218 e 1324: \u201c\u00c9 discutido l\u00e1 a aplicabilidade do piso com os planos de carreira, porque esse \u00e9 outro subterf\u00fagio daqueles que n\u00e3o querem efetuar de fato a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, e que adotam o piso com penduricalhos e abonos, desrespeitando o plano de carreira\u201d.<\/p>\n\n\n\n A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) comentou sobre a emenda 12, feita pela deputada Helo\u00edsa Helena (REDE-RJ), acatada parcialmente pela relatora: \u201cSe fosse aceita na integralidade, daria um aumento ainda maior como forma de c\u00e1lculo, mas foi acolhida apenas no que tange a transpar\u00eancia. N\u00f3s seguimos lutando para que o Brasil pague dignamente os trabalhadores de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cO piso do magist\u00e9rio atinge 1 milh\u00e3o e 800 mil educadores e educadoras, portanto, \u00e9 uma medida de alto alcance. Esse valor de R$ 5.130,63 \u00e9 o m\u00ednimo, ainda insuficiente. A luta cont\u00ednua dos professores \u00e9 fundamental\u201d, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n\n\n\n Erika Kokay (PT-DF) falou que a l\u00f3gica democr\u00e1tica que pressup\u00f5e os direitos \u00e9 formada em sala de aula: \u201cA educa\u00e7\u00e3o se constr\u00f3i com o trabalho di\u00e1rio de profissionais e professores\/as que precisam ser reconhecidos\/as na condi\u00e7\u00e3o de pegar na m\u00e3o dos alunos, tecendo uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) destacou que a MP se aplica aos docentes contratados emergencialmente. \u201cN\u00e3o h\u00e1 professores de primeira ou segunda categoria na escola. N\u00f3s queremos concursos p\u00fablicos, mas reconhecemos que, ao longo dos \u00faltimos anos, quase metade do efetivo de educadores de escolas p\u00fablicas s\u00e3o de profissionais em contrato de emerg\u00eancia\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Votaram pela aprova\u00e7\u00e3o da MP 1334 todos os blocos partid\u00e1rios presentes, exceto o partido Miss\u00e3o, que orientou pelo voto \u201cn\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cPiso \u00e9 piso, teto \u00e9 teto: o que liga os dois \u00e9 a carreira. Queremos que o STF vote pelo piso na carreira, e essa \u00e9 uma luta que a CNTE tem realizado h\u00e1 anos\u201d, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), que convidou a presidenta da CNTE a estar ao seu lado durante a orienta\u00e7\u00e3o de bancada da maioria.<\/p>\n\n\n\n Sobre a MP <\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magist\u00e9rio, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto tamb\u00e9m altera a regra de atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso, que passa a considerar a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e a varia\u00e7\u00e3o das receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), de modo que o reajuste n\u00e3o fique abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), votado ontem (19) na Comiss\u00e3o Mista, a MP 1334\/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 4. O PLV ocorre quando uma medida provis\u00f3ria \u00e9 aprovada com emendas. <\/p>\n\n\n\n