Os servidores administrativos da Rede Estadual de Ensino contemplados com a Progress\u00e3o Funcional por Grau de Habilita\u00e7\u00e3o j\u00e1 podem consultar a publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (2). A medida beneficia profissionais da carreira de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica vinculados \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SED), com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2026, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o contempla servidores dos cargos de Agente de Atividades Educacionais e Assistente de Atividades Educacionais, abrangendo as fun\u00e7\u00f5es de Agente de Merenda, Assistente de Atividades Educacionais, Assistente de Inspe\u00e7\u00e3o de Alunos, T\u00e9cnico em Biblioteca e Agente de Atividades Educacionais. A progress\u00e3o representa o avan\u00e7o na refer\u00eancia funcional em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o adquirida pelos servidores, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na carreira.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o desta quinta-feira \u00e9 resultado das mudan\u00e7as implementadas na carreira de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ao longo deste ano. Em abril, foi republicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado o Decreto n\u00ba 16.759, de 6 de abril de 2026, que alterou dispositivos do Decreto n\u00ba 11.754\/2004 para adequar a estrutura da carreira \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 342\/2024.<\/p>\n\n\n\n
O decreto redefiniu a organiza\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es da carreira de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, estabeleceu novas disposi\u00e7\u00f5es sobre suas atribui\u00e7\u00f5es e determinou que a concess\u00e3o da Progress\u00e3o Funcional dos servidores administrativos passasse a ser formalizada por ato do secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi complementada pelo Decreto n\u00ba 16.758, tamb\u00e9m de 1\u00ba de abril de 2026, que disciplinou os crit\u00e9rios para a Progress\u00e3o Funcional por Grau de Habilita\u00e7\u00e3o, possibilitando a efetiva\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es agora publicadas.<\/p>\n\n\n\n
Para a FETEMS, a publica\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es representa mais um passo na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos previstos no plano de carreira dos profissionais administrativos da educa\u00e7\u00e3o. A valoriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores \u00e9 fundamental para o fortalecimento da escola p\u00fablica, uma vez que eles desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais para o funcionamento das unidades escolares e para a garantia de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o orienta os servidores contemplados a consultarem a Resolu\u00e7\u00e3o “P” SED n\u00ba 1.906, de 1\u00ba de julho de 2026, para verificar sua situa\u00e7\u00e3o funcional e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o. A entidade seguir\u00e1 acompanhando a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da categoria e atuando em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Comunica\u00e7\u00e3o FETEMS<\/strong><\/p>\n\n\n\n